COMISSÕES
Distribuídas 21 matérias para relatoria na CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:40 - 26/03/2019 - Edição: Celso Bender - MTE 5771

Em reunião ordinária, conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Gabriel Souza (MDB), foram distribuídas 21 matérias para relatoria. Outro conjunto de proposições terá suas relatorias pré-definidas em reunião das assessorias das bancadas na quinta-feira (28), às 10h30.

Além de Gabriel Souza, estiveram na reunião desta terça-feira (26) os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Sérgio Turra (PP), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Luiz Henrique Viana (PSDB) e Fran Somensi (PRB).

Seguem as matérias distribuídas e os respectivos relatores:

1) Projeto de Lei 17/2019 – Relator: Deputado Sérgio Turra (PP)
Proponente: Deputado Dirceu Franciscon
Ementa: Institui o Programa "Um dia sem carne" a ser implementado na rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei 22/2019 – Relator: Deputado Sérgio Turra (PP)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos da empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

3) Projeto de Lei 23/2019 – Relator: Deputado Pepe Vargas (PT)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, em atendimento ao disposto no artigo 39, § 3º, da Constituição Federal e no artigo 29, inciso XII, da Constituição Estadual, e dá providências.

4) Projeto de Lei 24/2019 – Relator: Deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Trata de segurança pública, concedendo uma passagem no transporte público rodoviário intermunicipal, para que o egresso do sistema prisional volte para seu domicílio.

5) Projeto de Lei 26/2019 – Relator: Deputado Pepe Vargas (PT)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos Boletins de Ocorrência e nos Termos Circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado do Rio Grande do Sul.

6) Projeto de Lei 27/2019 – Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Concede isenção temporária, enquanto perdurar o parcelamento de salários dos servidores estaduais, de juros, multas e taxas de atraso de pagamentos, quanto dívidas com o Banrisul, CEEE e CORSAN.

7) Projeto de Lei 29/2019 – Relator: Deputado Elizandro Sabino (PTB)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

8) Projeto de Lei 30/2019 – Relatora: Deputada Fran Somensi (PSB)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Institui o Programa "Escola Livre de Discriminação por Orientação Sexual e Gênero" na rede estadual de ensino público do Rio Grande do Sul.

9) Projeto de Lei 31/2019 – Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Dispõe sobre a políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado do Rio Grande do Sul.

10) Projeto de Lei 32/2019 – Relator: Deputado Pepe Vargas (PT)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Proíbe que pessoas negativadas em órgãos de proteção ou cadastros de restrição ao crédito sejam excluídas de processos seletivos com vistas à admissão em vagas no mercado de trabalho e dá outras providências.

11) Projeto de Lei 34/2019 – Relator: Deputado Elton Weber (PSB)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Altera a Lei nº 13.017, de 24 de julho de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS -, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS - e o Conselho Gestor do FEHIS.

12) Projeto de Lei 36/2019 – Relator: Deputado Sérgio Turra (PP)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Cria critérios para concessão e manutenção de benefícios fiscais do Estado do Rio Grande do Sul.

13) Projeto de Lei 38/2019 – Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Veda a concessão de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de entidades ou órgãos públicos a empresas cujos sócios controladores, ou com participação societária acima de 10% (dez por cento) do capital social, tenham realizado doações financeiras a candidatos, coligações ou partidos no Estado do Rio Grande do Sul.

14) Projeto de Lei 39/2019 – Relator: Deputado Pepe Vargas (PT)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Dispõe sobre a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de educação no Estado do Rio Grande do Sul.

15) Projeto de Lei 40/2019 – Relator: Deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

16) Projeto de Lei 42/2019 – Relator: Deputado Luiz Fernando Mainardi (PT)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Altera a Lei n.º 11.872, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e dá outras providências.

17) Projeto de Lei 54/2019 – Relator: Deputado Sérgio Turra (PP)
Proponente: Deputada Zilá Breitenbach
Ementa: Dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas, desativadas e dá outras providências.

18) Projeto de Lei 62/2019 – Relator: Deputado Pepe Vargas (PT)
Proponente: Deputado Tiago Simon
Ementa: Institui a Rota Turística "Campos de Cima da Serra" no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

19) Projeto de Lei 66/2019 – Relator: Deputado Tenente-Coronel Zucco
Proponente: Deputado Gerson Burmann
Ementa: Institui a Rota Caminhos do Mercosul no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

20) Projeto de Lei 67/2019 – Relatora: Deputada Fran Somensi (PSB)
Proponente: Deputado Gerson Burmann
Ementa: Denomina "Rodovia Getúlio Scheeren" a rodovia ERS-423, desde o entroncamento da BR-386, até o município de Progresso/RS.

21) Projeto de Resolução 2/2019 – Relator: Deputado Frederico Antunes (PP)
Proponente: Deputada Luciana Genro
Ementa: Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

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