COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta quarta-feira
Marinella Peruzzo* - MTE 8764 | Agência de Notícias - 15:28 - 27/03/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Mateus Wesp foi o primeiro a utilizar a tribuna
Mateus Wesp foi o primeiro a utilizar a tribuna
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta quarta-feira (27). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
Mateus Wesp (PSDB) disse que a semana havia sido permeada por uma discussão que, pelo teor dos questionamentos e discursos inflamados que suscitou, talvez fosse mais apropriada ao tempo da Guerra Fria, o "evento histórico do dia 31 de março de 1964". Disse ter escutado argumentos contrários e a favor da "insurreição de 31 de março", mas declarou que gostaria de ponderar algumas "questões técnicas". Para o parlamentar, muitas pessoas tratavam do tema com "certa insensibilidade", talvez por "falta de conhecimento ou por falta de amor à verdade". Disse que, ao se criticar a "insurreição armada que foi contra a ordem jurídica vigente", era preciso observar que "todo movimento revolucionário, todo movimento de insurreição a uma ordem jurídica existente" era, necessariamente, um movimento ilegal. "Isso é um fato", declarou. Por isso, assustava-se quando algumas pessoas criticavam o movimento de 1964 taxando-o de ilegal. "Toda revolução é ilegal", frisou. "É feita exatamente porque questiona a possibilidade de uma determinada ordem jurídica existente". Disse que isso se aplicava ao movimento de 64, ao movimento armado de 15 de novembro de 1889, ao movimento da Independência do Brasil e à revolução bolchevique de outubro de 1917, por exemplo, e que o critério para analisar esses fatos não deveria ser o da legalidade ou ilegalidade. A seu ver, a palavra "golpe" levava a discussão para esse campo (da legalidade ou ilegalidade), mas, na verdade, a discussão que caberia era: os movimentos políticos subversivos que buscam derrubar uma determinada ordem jurídica vigente e instaurar uma nova ordem jurídica possuem legitimidade política ou não? Este era o principal questionamento a ser feito, na sua avaliação. Para ele, os movimentos que possibilitavam verificar a legitimidade de um determinado movimento político não eram os mesmos que possibilitavam verificar a legalidade desse movimento. O parlamentar precisou interromper o raciocínio devido ao término de seu tempo de fala na tribuna.
 
Sofia Cavedon (PT) disse que prosseguiria na reflexão de tema abordado ontem pelo deputado Pepe Vargas (PT): a possível orientação do presidente da República ao Exército para que comemorasse o que ele chamava de "Revolução Militar de 31 de março". Lembrou que o presidente "golpista", ao votar contra a presidente Dilma, enquanto deputado, havia homenageado o coronel Ustra, torturador identificado. Agora, conforme a deputada, o deputado se tornara presidente da República, respondia pelo país e envergonhara os brasileiros no Chile, assim como também o chefe da Casa Civil havia feito, ao dizer ter sido necessário muito sangue para instituir a previdência. Seguia envergonhando os brasileiros por não respeitar os tratados internacionais de direitos humanos e entender que o Golpe Militar deveria ser celebrado. "Um golpe que interrompeu reformas fundamentais para o Brasil", declarou. "Que Brasil teríamos hoje se tivéssemos tido a reforma de Goulart, educacional, que alfabetizaria milhões de brasileiros, em que nível de escolarização estaríamos?", questionou. "Ou a reforma agrária, para que nossos sem-terra pudessem produzir e não tivéssemos um país de latifúndios improdutivos e uma miséria espalhada nas grandes cidades?", refletiu. Segundo a deputada, foram interrompidos também os direitos civis com o AI-5, foram sustados os direitos à ampla defesa e ao habeas corpus, fechados os parlamentos, cassados mandatos parlamentares, censurada a cultura e a imprensa por mais de 20 anos. Além disso, continuou ela, a tortura e a morte foram praticadas nos quartéis. "Portanto, foi um regime que não é defensável", declarou. Diante da postura do presidente da República, continuou a deputada, a Defensoria Pública da União havia entrado com uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência para que o Ministério da Defesa não faça comemorações do Golpe Militar. Sofia pediu que fossem anexados aos anais o conteúdo desta Ação Civil Pública. Disse que a Defensoria entendia que o presidente estava violando a Constituição Brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos ao querer dar a roupagem de revolução e celebração ao dia que marcava o início da Ditadura no país. Citou mais uma série de acontecimentos que marcaram aquele tempo, no seu entendimento.
 
Fábio Ostermann (NOVO) criticou  a medida aprovada no governo de José Ivo Sartori que vem impactando empreendedores, referindo-se ao Decreto 54.303, de outubro de 2018, que regulou a implementação da substituição tributária. Disse que o tema preocupa setores pelo impacto da regra que, segundo o entendimento técnico da bancada do NOVO, “é ilegal, injusta, inconveniente e desastrosa para diversos setores”. A ilegalidade está na autorização para a restituição de valor pago ao contribuinte e não a obrigatoriedade de complementação, “a regra de substituição tributária foi por meio de decreto e viola o princípio da legalidade”, destacou. Fez um apelo ao governador Eduardo Leite para uma correção do ato “dentro da legalidade”, solicitando que a Casa Civil encaminhe o tema para a Assembleia. Alertou para o impacto negativo da medida, que burocratiza ainda mais o sistema tributário e atinge os pequenos empresários, podendo gerar incentivo à sonegação e diminuição na arrecadação de impostos e aumento da informalidade. O assunto foi tratado hoje (27) com o governador, com a advertência de que “a medida poderá ter impacto desastroso de fechamento e inviabilização de diversos empreendimentos”.
 
Voltando à tribuna, Sofia Cavedon (PT) registrou mais uma vez os 247 anos de Porto Alegre, e destacou seu amor pela cidade onde vive desde a vinda de Veranópolis, em 1982, e seu aprendizado nos bancos da UFRGS, onde cursou educação física; e na escola da Zona Norte que frequentou “na efervescência da democratização do país, em 88, período da Constituição democrática brasileira”. A partir de 1989, afirmou, Porto Alegre “coloca em curso os ventos democráticos consagrados na Constituição, com o exercício do poder soberano do povo, o orçamento participativo trabalhando de forma alargada com a decisão sobre o orçamento público, algo inédito até então”. Professora, sindicalista, secretária adjunta e secretária e depois vereadora durante 18 anos, acompanhou o desabrochar da cidadania na capital, resultando em conquistas nos bairros através do orçamento participativo, melhorando a vida coletiva, na combinação equilibrada entre a democracia representativa e a democracia direta. Disto resultou o perfil da cidade inovadora, “pelas parcerias do público com o público”, definiu. Pensando em batizar a cidade com um título, sugeriu na Lei 129/2019 que Porto Alegre é a “capital da democracia e da participação popular”.
 
Sebastião Melo (MDB) convidou os parlamentares para audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular sobre o novo sistema de placas automotivas e suas implicações. O evento se realiza hoje (27), às 18h30. O parlamentar adiantou algumas questões que deseja debater. “Primeiro, tenho dúvidas a respeito da necessidade da troca do modelo anterior”, afirmou. Melo põe em dúvida a aplicação das novas placas antes da interligação entre os bancos de dados dos departamentos de trânsito dos países do Mercosul. “Há muitas perguntas que precisam ser respondidas, entre elas o alto valor cobrado atualmente. Antes o consumidor pagava entre 80 a 90 reais pela placa. Hoje, ao final do processo cobram cerca de 300 reais”, declarou.
 
Em segunda manifestação da tribuna, Sebastião Melo (MDB) cobrou do governo do Estado agilidade na nomeação de vogais na Junta Comercial Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (Juciris). Os vogais são os profissionais responsáveis por verificar legalidade de operações empresariais. “Tenho esperança que com a nomeação do deputado Ruy Irigaray na secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – ao qual está vinculada a Junta Comercial – o problema será resolvido", afirmou. “Senhor governador, aja! Nomeie mesmo que provisionamente para que empresas que possam se constituir", pediu . Para Melo, a demora está prejudicando o empreendedorismo no RS. “A Junta Comercial tem que funcionar”, declarou. Por último, o parlamentar comentou a respeito da necessidade de profundas mudanças em nosso país, especialmente na área tributária.

*Colaboração de Francis Maia e Vicente Romano

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