AUDIÊNCIA PÚBLICA
Deputados intensificam cobrança por definição de regras claras para placas do Mercosul
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 11:50 - 28/03/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Thaís Gonçalves

Alvo de diversos adiamentos, a implantação do novo sistema de identificação de veículos, previsto para entrar em funcionamento em todo os estados brasileiros até 30 de junho, foi objeto de audiência pública promovida pela Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular na noite desta quarta-feira (27).

O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Melo (MDB), que questiona vários aspectos do novo modelo, como o aumento do valor do emplacamento, a exclusão de empresas locais de estamparia do processo e a falta de interligação entre os bancos de dados dos departamentos de trânsito dos países do Mercosul. “Precisamos entender como e por que a matéria foi encaminhada com tantas lacunas. Por que a integração não foi feita? Por que só sete estados aderiram até agora? Por que antes custava por volta de R$ 80,00 e agora chega a quase R$ 300,00? Por que as novas placas não têm chip, lacre e o nome do estado e do município?”, questionou o parlamentar ao abrir o encontro.

O novo sistema de emplacamento de veículos, regulamentado pela Resolução 729/2018, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), adota o mesmo modelo de placas que será utilizado nos cinco países que integram o Mercosul. Argentina e Uruguai já adotaram. O Brasil, no entanto, adiou por três ocasiões a vigência do novo sistema. A última prorrogação foi em dezembro do ano passado. Além disso, recentemente, o Denatran orientou as unidades da federação que ainda adotam a placa cinza a aguardarem a conclusão de novos estudos sobre o padrão Mercosul, abordando aspectos como critérios para credenciamento, uso chip, volta dos brasões e os custos envolvidos em toda a cadeia produtiva até o consumidor.

O presidente da Comissão, Elton Weber (PSB), considera que a União se precipitou ao implantar o novo sistema. “Colocaram a carroça na frente dos bois e conseguiram desagradar todos os envolvidos. Agora, o problema está conosco e temos que buscar soluções”, apontou. Já quase no final do encontro, Weber recebeu a informação do diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues, de que até o final do mês o órgão terá uma definição sobre a continuidade ou não do sistema. O socialista lamentou a ausência de Rodrigues na audiência pública. “Lamentamos que tenha confirmado e agora desconfirmado a participação. De qualquer maneira, amanhã mesmo voltaremos a cobrar um posicionamento do Denatran sobre as inúmeras dúvidas que pairam sobre todo este processo”, anunciou.

Situação no RS
O Rio Grande do Sul é um dos sete estados que adotou a nova placa. Até agora, cerca de 320 mil veículos gaúchos rodam com a chamada placa do Mercosul. Em vez de três letras e quatro números, a nova placa tem quatro letras e três números, que podem ser embaralhados, como na União Europeia. De acordo com as novas regras, o último caractere é sempre um numeral. O novo sistema é capaz de gerar 450 milhões de combinações e não permite a formação de palavras.

As regras valem para novos emplacamentos, veículos em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver necessidade de substituir a placa. Caso a resolução do Denatran seja mantida, até 31 de dezembro de 2023, toda a frota nacional de veículos deverá rodar com a nova identificação.

O ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Paulo Kopschina, responsável pelo início da implantação do novo sistema no Rio Grande do Sul no final de 2018, disse que apenas cumpriu os prazos determinados pela resolução do Denatran. “Implantamos para cumprir o prazo final, que era 31 de dezembro de 2018. Depois disso, houve mais um adiamento por 180 dias”, informou.

Kopschina relativizou as críticas em relação ao preço das novas placas e sustentou que o Estado não ganha nada com a adoção do novo padrão de emplacamento. “A nova placa equivale a 66 litros de gasolina ou a 0,07% do valor de um veículo popular”, comparou.

Já o atual presidente do Detran, Enio Bacci, admite que a gestão anterior cumpriu a lei, mas declarou que “pessoalmente teria mais cautela”. “Recém tínhamos saído de uma eleição presidencial em que o eleito tinha questionado vários aspectos da medida. Pessoalmente, teria mais cautela”, frisou.

Ele anunciou que o governo Leite aguardará as novas determinações da União e que atuará para “causar o menor dano ao consumidor”. Bacci acredita que o governo federal adiará novamente a implantação do novo sistema e que há, inclusive, possibilidade de revogação da medida. “Com isso, teremos um impasse já que mais de 300 mil veículos gaúchos já estão rodando com a nova placa”, alertou.

A coordenadora do Procon do Rio Grande do Sul, Maria Elisabete Pereira, defendeu transparência para o processo. “O consumidor tem o direito de ter informações sobre a composição dos preços, os benefícios que terá e se está pagando um preço justo. Isso é fundamental para evitar práticas abusivas”, apontou.

Estamparias
O presidente da Associação de Estampagem de Placas Automotivas do Rio Grande do Sul, Eduardo Horst, fez duras críticas à resolução do Denatran. “O projeto tinha endereço e não eram os fabricantes de placa do Brasil. Não somos mercadoria nas mãos de interesses obscuros e nem somos mercenários. Hoje, somos favoráveis a mudança, mas vários aspectos têm que se corrigidos”, declarou.

Um deles é a inclusão do município nas novas placas. “Pessoas do Interior se assustam quando se deparam com uma placa só com o nome do País”, revelou. Outra questão levantada por Horst é a manutenção do credenciamento estadual das empresas emplacadoras. “O sistema de credenciamento estadual sempre funcionou bem. Não há razão para mudar isso”, defendeu.

Ele anunciou ainda que a entidade apresentará um estudo de custos das novas placas. “Não queremos o que não é nosso. Queremos o que é justo”, ressaltou.

O representante da Associação Nacional dos Estampadores, Danilo Costa, denunciou que a Resolução do Denatran retiraria do mercado mais de mil empresas, concentrando a produção das placas em algumas multinacionais. Afirmou ainda que os custos da placa do Mercosul são mais altos, pois envolvem matéria-prima mais cara.

Encaminhamentos
No final da audiência, o presidente da Comissão e o proponente da audiência defenderam que o assunto seja levado à bancada federal e aos senadores gaúchos. Além disso, a ata do encontro será enviada ao Denatran e ao Ministério da Infraestrutura. Melo insistiu também para que o Procon abra um expediente para analisar o custo das novas placas.

Os deputados Mateus Wesp (PSDB), Issur Koch (PP) e Vilmar Lourenço (PSL) também participaram da audiência.

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