COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta quinta-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:30 - 28/03/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta quinta-feira (28). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo em áudios das sessões.

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) referiu da tribuna as 11 moções de repúdio que a Assembleia recebeu à proposta de remoção da Constituição Estadual dos artigos que estabelecem a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda de estatais: câmaras de vereadores de Ijuí, Viamão, Arroio Grande, Santo Antônio da Patrulha, Pelotas, Bagé, São Jerônimo, Taquara, Palmeira das Missões, Lavras do Sul, Santa Vitória do Palmar, Candiota, e São Leopoldo. Ele aguarda a manifestação dos demais 486 municípios e convidou a população para que também se manifeste nas câmaras municipais, “como cidadãos que pagam a conta do atraso perpetuado pela persistência em não reformar a estrutura do estado, a incapacidade em privatizar estatais que geram rombo cada vez maior nas contas públicas”. Anunciou que vai se manifestar da tribuna a cada moção de repúdio recebida, "defendendo a privatização de estatais e a remoção da cláusula esdrúxula, incluída na Constituição em 2002".

O deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM) fez sua primeira declaração da tribuna, dizendo carregar a política no sangue. Agradeceu os votos recebidos e apresentou sua trajetória na política, iniciada na juventude do Partido da Frente Liberal, hoje Democratas, seu único partido. Referiu a importância da militância política dentro da coerência de ideais. Atuou durante seis anos no Conselho Regional de Medicina Veterinária e em 2018, foi convidado pelo governador Eduardo Leite para assumir a Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, onde contribuiu reduzindo em R$ 100 mil o gasto mensal da pasta, uma economia que ao final de quatro anos será de R$ 4,8 milhões aos cofres públicos. Agradeceu a confiança do governador e reafirmou seu propósito em “trabalhar nas propostas que têm reflexo nos gaúchos e na aprovação das reformas, necessárias para recuperar a integridade financeira do RS”. Destacou o avanço do DEM, nesta legislatura representado com três deputados, resultado da oposição ao lulopetismo, antecipando as propostas partidárias.

Frederico Antunes (PP) desejou boas-vindas ao novo parlamentar Rodrigo Lorenzoni (DEM), que assumiu a vaga de Rui Irigaray (PSL), nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Felicitou também o servidor Marcos Eifler, que se aposenta depois de 34 anos de trabalho na AL. Na segunda parte de seu pronunciamento, Frederico falou sobre a viagem que fez aos Estados Unidos, de 24 a 27 de março, para participar do maior evento das Américas sobre free shops. Promovido pela Associação Sul-Americana de Lojas Francas (ASUTIL) e Associação Internacional de Lojas de Aeroporto e Duty Free (IAADFS), o encontro reuniu expositores, empresários, palestrantes e lideranças para discutir as tendências e desafios do setor. O deputado, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops em Cidades Gêmeas da Fronteira, palestrou no evento sobre a efetivação da lei que permite a implantação de free shops em 32 municípios do Brasil, sendo 11 deles no Rio Grande do Sul. Frederico revelou ainda que uma das maiores lojas francas do mundo está se instalando em Uruguaiana, devendo entrar em funcionamento em três meses, gerando empregos, especialmente, para jovens e mulheres. Por fim, Frederico voltou a defender a expansão da aviação regional. “Não se trata de um transporte de elite, mas de uma necessidade para incentivar e harmonizar o crescimento. Cada vez mais, as pessoas utilizam este meio de transporte para estudar, trabalhar e conhecer cidades e regiões que oferecem atrativos para novos investimentos”, ressaltou.

Luciana Genro (PSOL) saudou a passagem dos 53 anos da Corsan, criada em 21 de dezembro de 1965 e oficialmente instalada em 28 de março de 1966, sendo esta a data oficial de sua fundação. “Este é uma empresa fundamental para o RS, uma vez que o saneamento é de extrema importância para uma melhor qualidade de vida, e o grande desafio da empresa é universalizar o saneamento público, especialmente nas 337 cidades onde atua. Vemos propostas que vão no sentido oposto à esta necessidade, pregando que parcerias públicos privadas, abertura de capital e até privatização poderiam ajudar a impulsionar a Corsan, o que sabemos não ser verdade uma vez que a iniciativa privada só visa ao lucro. Assim, o saneamento deve ser público, ou somente cidades grandes serão atendidas e, onde houver comunidades menores, o benefício não chegará”, previu. De outra parte, saudou a implantação, hoje, da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas, em ato ocorrido em frente ao colégio Júlio de Castilhos, o Julinho, contra o fechamento de turmas e de escolas, a ser presidida pela deputada Juliana Brizola (PDT). “Participamos, ela e eu, da mobilização de estudantes que percorreu ruas de Porto Alegre em defesa das escolas. Integro a Comissão de Educação da AL, e recebo denúncias de falta de professores, de obras inacabadas e encerramento de turmas”, informou. Conforme ela, no momento em que o país convive com um presidente que defende a ditadura, movimentos como este, dos estudantes, são “essenciais à democracia”.

Pepe Vargas (PT) lembrou anúncio do governador Leite, dias atrás, de conceder rodovias à iniciativa privada e a consequente extinção da EGR. “Dois erros. Primeiro, trazer de volta um modelo que recebeu a repulsa da sociedade gaúcha, algo que deu errado. Afinal, é preciso refletir entre privatizações e concessões que deram certo e aquelas que ficam no imaginário do ideal, como aconteceu, igualmente, com a telefonia”, observou. Segundo, acrescentou, a EGR realiza ótimo trabalho de manutenção das vias, função para qual foi criada, “não para dar lucro, como ocorre na iniciativa privada, onde parte da tarifa é usada para ressarcir investidores, onerando o contribuinte. Então que se dê à EGR a possibilidade de ampliar suas atividades, podendo ir ao mercado, como as empresas privadas, para buscar recursos públicos que possibilitem investimentos e amplitude de ação”, ponderou. Lamentou, por fim, que empresas envolvidas em caixa dois, como a que atua na freeway, “portanto inidônea”, possam participar de licitação e “atuem no controle de rodovias gaúchas”.

Sebastião Melo (MDB) avaliou a licitação para a concessão da rodoviária de Porto Alegre. O parlamentar contou que esteve com o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claúdio Gastal, para levar sugestões sobre o tema. “Penso que da maneira que fizeram não vai dar certo. Falta diálogo”, reclamou. O ex-vice-prefeito da Capital disse que não há como fazer uma nova rodoviária sem falar com a prefeitura de Porto Alegre para resolver o problema da mobilidade no local. “O famoso X da rodoviária”, acrescentou. Melo aconselhou que o diálogo seja estendido com os atuais permissionários das lojas da rodoviária, com os motoristas de táxis locais e com os dirigentes do complexo hoteleiro do entorno do prédio. “Todos partes importantes do antendimento ao usuário do serviço”, reforçou. Por fim, Melo fez referência à audiência pública realizada na Assembleia para discutir a respeito das placas automotivas do Mercosul. “Saí com a convicção que colocaram a carroça na frente dos bois. Perguntas sobre aumento do custo das placas, entre outras, ficaram sem resposta”, declarou.

Issur Koch (PP) abordou a interrelação entre a educação e segurança pública. Apresentou levantamento realizado recentemente que revela que 70% dos detentos das casas prisionais gaúchas abandonaram a escola aos 11 anos. “Exatamente no momento em que o aluno sai do ensino fundamental e ingressa no ensino médio. Ou seja, quando sai da escola municipal e vai para a escola estadual”, constatou o deputado. Ele explicou que ao sair da sua escola e não encontrar vaga na rede pública estadual, o estudante perderá sua referência social, substituindo-a pela da marginalidade. “Essa transição o leva no sentido do crime, para depois ser abrigado pelas casas prisionais”, interpretou o parlamentar e professor. Koch afirmou que é preciso uma definição de investimentos públicos em educação. “Para cada vaga fechada em escolas públicas, será preciso abrir duas vagas em presídios”, advertiu.

Capitão Macedo (PSL) abordou o tema dos concursos públicos. Sugeriu que se estipule um tempo mínimo, que seria de três meses, entre a publicação do edital e as provas e que as empresas que ganham a licitação para realizar o certame disponibilizem, na página do concurso, não só os conteúdos programáticos como também as matérias que serão cobradas dos candidatos. Disse que, muitas vezes, todo o processo dura apenas um mês e o chamamento dos aprovados leva até quatro anos. “Isso não tem coerência”, avaliou.

Voltando à tribuna, Issur Koch (PP) falou sobre a importância da participação da juventude na política. De acordo com sua constatação pessoal, há uma carência na formação de lideranças jovens. Uma das causas, conforme o parlamentar, é o estereótipo do político. “As pessoas podem odiar todos os políticos, mas têm que gostar da política”, defendeu. Lembrou ainda que as decisões na política interferem diretamente na vida das pessoas, citando, como exemplo, a definição no preço do leite ou combustível, se haverá escolas ou hospitais para a população ou ainda quais ruas serão asfaltadas.

* Colaboração de Celso Bender, Olga Arnt, Vicente Romano e Letícia Rodrigues

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