SEMANA ESTADUAL SOBRE SÍNDROME DE DOWN
Lei de acessibilidade deve ser mais efetiva no cotidiano das pessoas com deficiência, aponta debate
João Silvestre - MTE 9320 | PDT - 16:09 - 28/03/2019 - Foto: Guerreiro

Os desafios para a plena efetivação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência impulsionou um amplo debate nesta quinta-feira, no encerramento da 3ª Semana Estadual Sobre Síndrome de Down, atividade que contou com a participação de Liliane Bernardes, responsável por coordenar a área de promoção dos direitos na Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência.

Ao longo da discussão mediada pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), ficou evidente a necessidade de tornar realidade os preceitos da legislação no cotidiano das pessoas com deficiência, conforme apregoa a Convenção da ONU sobre o tema. Para tanto, a coordenadora da Secretaria Nacional informou que a pasta disponibiliza cursos e treinamentos aos gestores municipais, em área como urbanismo, educação e saúde, com objetivo de prepara-los para tornar as cidades mais inclusivas e acessíveis para todos.

Com participação de Móises Bauer Luiz, do Ministério Público gaúcho e de Adilso Corlassoli, da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o debate também tratou do Projeto de Lei nº 193/2018, que tramita no Parlamento e institui a Lei Gaúcha da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. “Foram três anos de discussões com todos os movimentos sociais e órgãos públicos para formatar esse projeto. Trata-se de um marco legal que atualiza a lei brasileira e o próprio estatuto da pessoa com deficiência, por isso esperamos que a Assembleia Legislativa vote com maior brevidade possível”, disse Corlassoli. A necessidade de o Rio Grande do Sul ter uma legislação própria nesta área, também foi apontada pela representante da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades (Faders), Marilú Mourão Pereira.

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