PELOTAS
Audiência pública aborda diferença entre PPP, concessão e privatização
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 17:29 - 29/03/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Michael Paz
Prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, foi um dos painelistas
Prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, foi um dos painelistas
A segunda parte da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (29) em Pelotas foi dedicada ao debate sobre as parcerias público-privadas, privatizações e concessões.

O diretor do Departamento de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Rafael Ramos, apresentou o Programa RS Parceria. Lançado na última segunda-feira (25), o programa governamental, na primeira fase, priorizará quatro projetos de concessão que já estavam em andamento no Piratini antes do atual governo do Estado assumir e que envolvem duas rodovias estaduais, o Zoológico de Sapucaia do Sul e a Estação Rodoviária de Porto Alegre.

Segundo Ramos, as quatro concessões representam um investimento privado total de R$ 3,4 bilhões. Só a concessão da RSC-287, cujo contrato prevê a duplicação do trecho entre Tabaí e Santa Maria, o investimento será de R$ 2,277 bilhões em 30 anos. As obras de duplicação, no entanto, deverão ter início nos cinco primeiros anos de concessão. Na RSC- 324, os investimentos chegarão a R$ 1,091 bilhão para duplicar o trecho entre Passo Fundo e Nova Prata.

O projeto mais adiantado até o momento é a concessão do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, que já tem o edital de licitação publicado.O investimento previsto é de R$ 59 milhões para implementação de melhorias no tratamento dos animais e modernização do local. Conforme Ramos, a empresa vencedora poderá investir em novas atrações, como forma de obter receita secundária, na área que tem 159 hectares.

Já a concessão da Rodoviária de Porto Alegre por 25 anos deverá gerar um investimento de R$ 76,7 na modernização do terminal e na qualificação do atendimento aos usuários, incluindo climatização, escadas rolantes, sistemas de segurança e monitoramento.

O diretor do Departamento de PPPs anunciou ainda que o atual governo está seguindo o Plano de Concessões, elaborado durante o governo Tarso Genro e que prevê investimentos de cerca de R$ 36 bilhões em estradas, hidrovias, ferrovias e aeroportos. Só de estradas, de acordo com Ramos, podem ser concedidos 752 quilômetros.

Privatização x PPP
O consultor e ex-secretário de Infraestrutura João Víctor Domingues analisou as diferenças entre parceria público-privada, concessão e privatização. Ele explicou que na PPP e concessão os serviços continuam estatais e sob a fiscalização pública. As vantagens, segundo ele, é que estas modalidades permitem ao Poder Público recuperar a capacidade de investimento, melhorar a prestação de serviços e transferir riscos para a iniciativa privada.

O Brasil, segundo Domingues, é uma dos países que menos investe em infraestrutura. Enquanto na China os investimentos chegam a 8,5% do Produto Interno Bruto e na Colômbia a 3,5%, no Brasil estão estacionados em 0,6% do PIB. Na Inglaterra, ainda conforme o consultor, há 450 contratos de PPPs em vigor. Já no Brasil são apenas 104, concentrados, especialmente, nas áreas de resíduos sólidos, iluminação pública e saneamento.

Domingues afirmou também que o País aprendeu com os erros, e os resultados trágicos das concessões de serviços públicos da década de 1990 não deverão se repetir. Citou como exemplo a concessão de rodovias gaúchas por 15 anos, que impôs uma alta tarifa para os usuários, mas não estabeleceu a obrigatoriedade de investimentos. “Ainda precisamos estar atento para nosso marco regulatório, que não deve dar penalizar os usuários e, ao mesmo tempo, deve conferir segurança aos empresários para que possam investir”, apontou.

Contraponto
O prefeito de Rio Grande Alexandre Lindenmeyer defendeu a realização do plebiscito sobre a venda de estatais gaúchas. “Temos a expectativa de que a Assembleia Legislativa preserve o direito do povo de decidir sobre o destino de seu patrimônio”, ressaltou.

O prefeito lembrou ainda que a venda de estatais não é uma solução inédita e nem tampouco uma medida que irá “salvar o Estado”. “Já assistimos a governantes afirmarem que a venda de patrimônio seria a redenção do Estado. Não foi. Venderam as empresas, mas a crise voltou. A privatização das estatais gaúchas não foi uma solução. Pelo contrário, foi a continuidade do problema”, declarou.

Lindenmeyer defendeu o fortalecimento das empresas públicas gaúchas, especialmente daquelas, que como a Corsan, asseguram qualidade de vida à população.

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