ASSUNTOS MUNICIPAIS
Audiência pública vai tratar da situação previdenciária dos municípios
Francis Maia MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:45 - 02/04/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro

A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), aprovou, na reunião desta terça-feira (2), a realização de audiência pública para tratar da situação dos regimes próprios de previdência dos municípios gaúchos e os reflexos da reforma previdenciária. Em Assuntos Gerais, os deputados trataram de fechamento da assessoria dos municípios na Secretaria da Fazenda.

Único requerimento da Ordem do Dia, de autoria do deputado Eduardo Loureiro para debater a situação dos regimes próprios de previdência dos municípios, provocou intervenções dos deputados Valdeci Oliveira (PT), para inclusão dos presidentes dos institutos de previdência própria nas oitivas; Eric Lins (DEM) sugeriu também os técnicos do INSS; e Fábio Branco (MDB) pediu apresentação técnica sobre o cálculo atuarial, além da justificativa do autor, “90% dos municípios com previdência própria estão em desequilíbrio financeiro”, observou Loureiro. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Assessoria aos municípios
Em Assuntos Gerais, o deputado Dalciso Oliveira (PSB) registrou a realização ontem (1º) de audiência pública em Três Coroas, que debateu a segurança e viabilidade para produção de energia das barragens do Sistema Salto de Usinas (Divisa, Blang, Salto, Bugres, Canastra, Toca, Passo do Inferno e Laranjeiras). O encontro mobilizou mais de 400 pessoas e registrou a presença do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos.

Por solicitação do deputado Valdeci Oliveira (PT), o presidente da Afocefe/Sindicato, Carlos De Martini, pediu providências à comissão para a determinação da Secretaria da Fazenda em encerrar as atividades da Assessoria dos Municípios, serviço prestado por dois técnicos tributários que auxiliam em informações, como é o caso da Nota Fiscal Gaúcha. À Famurs a Fazenda informou que o serviço será prestado através de call center. Valdeci Oliveira formalizou pedido para que a comissão apure a situação junto à secretaria.

Presenças
Participaram da reunião desta manhã os deputados Eduardo Loureiro, presidente; a deputada Kelly Moraes (PTB), vice-presidente; Valdeci Oliveira (PT); Pedro Pereira (PSDB); Fábio Branco (MDB); Vilmar Zanchin (MDB); Dalciso Oliveira (PSB); Eric Lins (DEM); Capitão Macedo (PSL); e Giuseppe Riesgo (NOVO).

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