COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Audiência pública define elaboração de estudo sobre o uso da barragem das Laranjeiras
Daniela Miranda - MTE 8870 | PSB - 11:47 - 02/04/2019 - Foto: Divulgação
Aproximadamente 400 pessoas lotaram o Centro Cultural de Três Coroas na noite de ontem (01) para participar da audiência pública, proposta pelo deputado estadual Dalciso Oliveira (PSB), sobre as barragens do Sistema Salto de Usinas. O debate envolveu a segurança do sistema e a viabilidade para produção de energia.
 
A atividade, promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, resultou em cinco encaminhamentos principais visando a resolução do tema, que desperta grande interesse e preocupação nas pessoas e autoridades da região. Um das definições foi a divulgação do último laudo realizado sobre a segurança e as condições da barragem das Laranjeiras nos sites dos órgãos públicos, contendo informações técnicas e turísticas para possibilitar maior transparência e com a finalidade de tranquilizar as comunidades lindeiras. Também deverá ser elaborado estudo que possa indicar o melhor formato de uso da barragem das Laranjeiras, bem como o órgão ou empresa responsável pela manutenção da mesma.
 
O parlamentar defendeu a continuidade da prática dos esportes aquáticos de aventura que promovem o turismo regional e a proteção do ecossistema local, e explicou também que consta das resoluções do debate a proposta de apresentação de projeto de lei que estabeleça um regramento ou até mesmo a proibição da construção de novas barragens na região.
 
Outro encaminhamento aprovado foi a realização de nova audiência em Três Coroas no prazo de um ano para apresentar os desdobramentos e resultados do tema. Também foi solicitada a realização de audiência pública em São Francisco de Paula para tratar sobre o entorno das barragens do Salto e Blang. Durante a atividade foram manifestadas diversas preocupações com a insegurança das barragens, em especial da barragem das Laranjeiras, inclusive a indignação pela falta de informação e transparência na divulgação de laudo técnico atualizado que possa tranquilizar as comunidades lindeiras.
 
Outro ponto recorrente do público presente foi a discordância para com a possibilidade de construção de novas barragens, assunto recorrente na região. Sobre este item, o deputado Dalciso Oliveira deixou registrado a importância da garantia por parte do Governo do RS de que não há nenhum registro nos órgãos estaduais para licenciamento de novas barragens.
 
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, afirmou que o Estado não tem interesse em assumir a operação de produção de energia nas barragens do Sistema do Salto. Mas que a barragem das Laranjeiras dispõe de laudo técnico que atesta sua segurança. Entretanto, afirmou que o governo gaúcho está elaborando plano de ação para ampliar a segurança nesta área em todas as barragens do Estado. Para isso, uma das medidas a serem adotadas é a captação de recursos junto ao Fundo de Recursos Hídricos e a realização de estudo para a recuperação de barragens de propriedade do Estado com forte demanda social, como a de Laranjeiras. De outra parte, o secretário explicou que os encaminhamentos para cada barragem do Sistema devem ser realizados junto com os municípios.
 
A audiência pública foi prestigiada por autoridades locais, como prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, além de empresários e lideranças da região. O Prefeito de Igrejinha, Joel Wilhelm, falou em nome da Ampara (Associação dos Municípios do Vale do Paranhana). Destacou a importância do tema, lembrando as tragédias de Mariana e Brumadinho.
 
Citou a necessidade de buscar novas alternativas energéticas para o RS, como usinas de Biogás, Energia eólica e fotovoltaica. Já o Prefeito de Três Coroas, anfitrião do encontro, Orlando Teixeira, ressaltou a relevância do assunto, em especial para a prática do turismo de aventura para a região.
 
Presentes, além dos prefeitos de Igrejinha e de Três Coroas, a prefeita em exercício de Parobé, Marizete Pinheiro. Do governo do Estado prestigiaram o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior; o Diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH), da SEMA - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Paulo Paim; o Gerente de Energia Elétrica e Gás Canalizado da AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS, Alexandre Jung; o Diretor de Geração e de Transmissão da CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica, Jorge Paglioli Jobim; a Analista de planejamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Laurie Fofonca. Dos municípios da região também marcaram presença o Secretário de Governança, Planejamento e Gestão de Canela, Paulo Nestor Tomasini; o Secretário de Planejamento, Urbanismo, Habitação e Gestão da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, Alexandre Bossle Camelo (Coruja); os vereadores de Três Coroas, Hilário Behling e Marisa da Rosa Azevedo, que é presidente da Câmara de Vereadores; o vereador de Igrejinha, Juliano Oliveira, e o presidente da Câmara de Vereadores de Igrejinha, João Batista Lopes dos Santos. E representando a ABETA, Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura, estava Édrei Ascêncio.
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