PROJETO DE LEI
Gaúcho da Geral protocola PL para isenção de IPVA a portadores de Síndrome de Down
Eduardo Jenisch Barbosa - MTE 16.065 | PSD - 14:42 - 02/04/2019 - Foto: Jossoel Soares

O deputado Gaúcho da Geral (PSD) protocolou, na última semana, Projeto de Lei que busca a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também para portadores de Síndrome de Down. O Projeto pretende a alteração na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o tratamento tributário referente ao Imposto.

“O poder público tem a obrigação de tratar todo o cidadão de acordo com as suas características e peculiaridades. Queremos fazer essa modificação na Lei para que os portadores da Síndrome de Down sejam incluídos na isenção e possam ter melhor qualidade de vida”, justifica Gaúcho.

A Síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é uma alteração genética causada por uma falha na separação celular durante a divisão embrionária. Os portadores da síndrome, em vez de dois cromossomos no par 21, possuem três.

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