COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Marinella Peruzzo* - MTE 8764 | Agência de Notícias - 16:48 - 02/04/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Michael Paz
Pepe Vargas foi o primeiro parlamentar a utilizar a tribuna
Pepe Vargas foi o primeiro parlamentar a utilizar a tribuna

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta terça-feira (2). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

Pepe Vargas (PT) falou sobre parecer do deputado Edson Brum (MDB), aprovado em reunião extraordinária na CCJ, hoje, sobre proposta de emenda à Constituição que retira do texto a exigência de se realizar plebiscito para autorizar ou não a venda de empresas públicas. Disse que não questionaria a maioria da comissão, uma vez terem sido nove votos favoráveis e três contrários (dele e dos deputados Luiz Fernando Mainardi e Juliana Brizola), mas lamentava a rapidez com que esses temas eram votados, como quando o então governador Antônio Brito privatizou a antiga Companhia Estadual de Energia Elétrica. Disse que estava na Assembleia Legislativa, na época, e que foi a última sessão da qual participou, em 1996, pois no ano seguinte assumiu a prefeitura de Caxias do Sul. Afirmou que o projeto do então governador chegou à Casa no dia 11 de dezembro e, no dia 23 de dezembro, já estava aprovado em sessão extraordinária, realizada na véspera do Natal. Segundo ele, foi por isso que, anos depois, a Assembleia decidiu que tinha de haver plebiscitos, para que a população pudesse saber o que estava acontecendo. Ainda segundo ele, antes da eleição, o atual governador mais de uma vez havia defendido a realização do plebiscito. Essa posição, afirmou, constava no site do partido, mas, depois, em vez de o governador encaminhar o plebiscito, como prometera, encaminhou a sua retirada, o que, para o deputado representava um estelionato eleitoral.

Sebastião Melo (MDB) comunicou que, ainda na tarde de hoje, protocolaria quatro projetos de decretos legislativos para sustar atos normativos do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, que se "autoaumentaram sem lei". Agradeceu a sua assessoria pelo auxílio na elaboração das proposições. Disse que, a seu ver, o Supremo, infelizmente, vinha legislando muito mais que o Congresso Nacional em todas as matérias, mas que, quando se tratava de carreira jurídica, era absoluto. "É um escândalo", avaliou o parlamentar. Disse que o assunto começou em 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu liminar estendendo o auxilio-moradia a todos os juízes federais. Isso virou, segundo ele, um "puxadinho" para todos os juízes em 2014, 2015, 2016 e 2018, quando, segundo ele, um grande acordo em Brasília entre Temer, Dias Toffoli e Fux, cuja filha, inclusive, recebia o auxílio-moradia, teria estabelecido regras passando o teto de R$ 33 mil para R$ 39 mil, acabando com o auxílio-moradia, que, no entanto, não acabou, e autorizando os demais tribunais a elevarem os seus salários, que assim o fizeram. "Alguma categoria pode se aumentar sem lei?", questionou. Se não podia, como é que agora desarquivavam os projetos pela automaticidade?, prosseguiu. Disse que, a seu ver, o Supremo havia cometido um ato inconstitucional, ilegal e imoral. Segundo ele, em um estado que atrasava salários há 38 meses e acabava com a licença-prêmio, não era aceitável que os poderes se concedessem um aumento que resultava em gastos de R$ 250 milhões a mais ao ano.

Vilmar Zanchin (MDB) registrou o protocolo de PL 55 2019. Confome, ele a iniciativa tem como objetivo vedar a apreensão e recolhimento de veículos automotores por falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Zanchin afirmou que legislação semelhante existe em outros estados da Federação. ”O estado do Rio Grande do Sul tem se utilizado do não pagamento para apreensão de veículos, o que é vetado pela Constituição Federal, seu no Artigo 150”, sustentou.

Zé Nunes (PT) analisou atuação recente do governo Bolsonaro. O parlamentar sustentou que, cada vez mais, fica nítido o caráter antipovo, o despreparo e o aspecto antinacional do governo Bolsonaro. Zé Nunes referiu-se a várias manifestações do presidente em viagens aos Estados Unidos e Israel. “Falou mal dos brasileiros para os americanos, fez péssimos negócios, escancarou a base de Alcântara e dispensou a necessidade de visto de visita para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que viajarem ao Brasil, abrindo mão do princípio da reciprocidade. Em Israel criou confusão, se metendo num debate que não diz respeito ao país,”, reclarou. Zé Nunes também criticou determinação do presidente da República para comemorações pelos 55 anos do golpe que deu início a uma ditadura militar no país. “Ele deixou bem claro a sua simpatia com a Ditadura Militar, com a tortura”, lastimou.

Tiago Simon (MDB) lamentou o clima tumultuado e agressivo que predominou na reunião da Comissão de Constituição e Justiça que analisou, hoje pela manhã (2), o parecer à PEC 272 2019, que retira a exigência de plebiscito para venda de empresas públicas. Ele contestou também manifestação do deputado Pepe Vargas (PT), que sustentou que o governador Eduardo Leite cometeu estelionato eleitoral ao buscar suprimir a necessidade de consulta plebiscitária para vender ativos. “Discordo disso. O tema das privatizações foi tratado de forma clara no processo eleitoral. O PT votou em Eduardo Leite no segundo turno sabendo qual era sua agenda. Tanto que nas cidades em que Rossetto venceu no primeiro turno, Leite venceu no segundo. Portanto, não é o caso de agora alegar estelionato eleitoral”, apontou.

Luiz Henrique Viana (PSDB) também contestou o petista. Viana lembrou que o então candidato Eduardo Leite afirmou, em uma entrevista no Jornal do Almoço, que analisaria junto à Assembleia Legislativa a existência de espaço para resolver a questão nos primeiros seis meses de governo sem necessidade de plebiscito. Caso não fosse possível encaminhar a questão desta forma, o governador afirmou que faria o chamamento do plebiscito. “Estamos, portanto, dentro do prazo para juntos, Executivo e Legislativo, resolvermos isso”, enfatizou. Viana defendeu a necessidade de vender estatais para que o Estado possa atuar em áreas como saúde, educação e segurança. “O Rio Grande do Sul, infelizmente, não tem conseguido ser um pastor para suas ovelhas. Sabemos do que a população mais precisa: saúde, segurança, educação. A exigência do plebiscito é uma das incapacidades que o Estado tem tido para fazer o que realmente precisa pelos seus habitantes. Exigência do plebiscito torna o Estado lento e não temos mais tempo”, frisou.

Neri, o Carteiro (Solidariedade) fez referência ao dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo. “É preciso destacar, e parabenizar, na data, aos familiares e a todos aqueles que se envolvem com a causa. São guerreiros, que sentem na pele as dificuldades e os preconceitos que cercam os que têm autismo”, referiu. Disse que falava com carinho sobre a temática, em razão de seu irmão ser autista. Ainda na atualidade, analisou, o comportamento dos autistas é mal compreendido. “Só precisam de carinho, muito amor, e serem valorizados”, resumiu. Ao final, leu carta de uma mãe, moradora de Caxias do Sul, Ana Paula Pacheco, sobre seu filho autista, Ângelo. “No texto, ela fala do amor pelo filho e seu orgulho pelo guerreiro que é o menino. Fiz questão de trazer esta carta para que possamos refletir sobre o assunto, tendo em vista o elevado número de portadores da síndrome. Sem dúvida, o debate em relação à inclusão destas pessoas é pauta desta Casa legislativa”, apontou.

Jeferson Fernandes (PT), inicialmente, somou-se ao registro do deputado Neri. “Precisamos valorizar as pessoas especiais”, resumiu. De outra parte, observou que o tema dominante na ALRS, nesta terça (2), foi a aprovação do parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB) à PEC que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito à venda das empresas Sulgás, CRM e CEEE. “Isso retira das pessoas a oportunidade de dizerem sim ou não às privatizações”, sublinhou. Disse que, antes mais nada, lamentava o incidente após a reunião, relatado pelo deputado Gabriel Souza (MDB). “Segundo ele, houve agressões verbais e até físicas. Sou contrário a qualquer tipo de violência. Esta, informada, bem como a violência estatal”, referindo-se a atuação do policiamento militar ao redor da Assembleia quando do início do debate sobre o tema privatizações, em 2015. Disse aguardar posicionamento do presidente da Casa acerca do tramite da proposição. “Espero que possamos discutir o mérito nas comissões pertinentes”, anunciou, lembrando que o deputado Lara pode encaminhar a PEC à votação imediata. “Temos que ter tempo para o debate, por exemplo, da qualidade dos serviços prestados à coletividade pela iniciativa privada em comparação à estatal. Se fosse mil maravilhas, não existiriam críticas às empresas privadas”, reforçou.

Voltando à tribuna, Zé Nunes (PT) comentou que o foco prioritário do governo do Estado na privatização das empresas públicas está equivocado, quando tenta convencer a população de que os serviços das empresas são responsáveis pela falta de recursos para as políticas básicas. “Os números desmentem esses argumentos”, afirmou. Ele defendeu um debate estratégico para a recuperação do estado, focado no incentivo da produção e da economia. Alertou que os rumos da política conduzida pelo presidente Jair Bolsonaro já repercute de forma negativa na economia do Rio Grande do Sul, como no caso da compra de trigo dos EUA sem tributação, e agora em Israel, a possível repercussão de retração das importações de frango pelos países árabes, o que poderá afetar a cadeia produtiva do frango gaúcho; e ainda o leite, atingido pela retirada da taxa antidumping, com repercussão na maioria dos municípios gaúchos; e ainda a China, também em risco de reduzir as importações de soja.

* Colaboração de Vicente Romano, Olga Arnt, Celso Bender e Francis Maia

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