COMISSÃO
CCJ envia PEC sobre plebiscito para exame das comissões de mérito
Deoli Graff - MTE 7492 | MDB - 19:02 - 02/04/2019 - Foto: Vinicius Reis
Edson Brum deu continuidade à tramitação regimental da PEC
Edson Brum deu continuidade à tramitação regimental da PEC

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Edson Brum (MDB), encaminhou na tarde desta terça-feira (2) ao Departamento de Assessoramento Legislativo da Assembleia a PEC 272 2019, para dar continuidade à tramitação regimental da matéria. A PEC, cujo relator é o próprio Edson Brum, foi aprovada em reunião extraordinária no início da tarde.

O Departamento de Assessoramento Legislativo distribuiu a proposta para tramitação simultânea em duas comissões de mérito: as comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. De acordo com o Regimento Interno da AL, as comissões têm prazo de dez dias para o exame e parecer da matéria. Após este prazo, a proposta e emendas, com ou sem parecer, serão publicadas no Diário da Assembleia e incluídas na Ordem do Dia.

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