COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos da tribuna nesta quarta-feira
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 16:52 - 03/04/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Michael Paz
Sessão plenária de quarta-feira, 3 de abril
Sessão plenária de quarta-feira, 3 de abril
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta quarta-feira (3). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
Capitão Macedo (PSL) propôs uma reflexão sobre a preservação da democracia no Brasil em seu discurso na tribuna. "Bem sabemos que o conhecimento é obtido através da estruturação racional da experiência depositada na memória e depurada pela imaginação, portanto, caso haja o desejo de mudança de uma narrativa histórica, isso deve iniciar-se no imaginário do povo, apagando as imagens da mentalidade coletiva e privando a alma de um país de suas próprias lembranças e substituindo a narrativa", declarou o parlamentar. Segundo ele, o Partido Comunista, à época da "contra-revolução de 64", tinha estrutura para gerar instabilidade social. Por outro lado, disse o parlamentar, não havia documentos ou fatos que ligassem Washington ao que ocorria no Brasil. "Enquanto o regime militar suprimia a guerrilha e mantinha a ordem social, o partido comunista, depois da sua divisão em guerilha armada e revolução cultural, manteve constantes ações acadêmicas e sociais em conjunto com as ações de guerrilha", afirmou o parlamentar. Com a aprovação do parlamento e da sociedade, teria sido instaurado, segundo o deputado, o "regime de intervenção militar de exceção".
 
Também Sofia Cavedon (PT) refletiu sobre o tema "Ditadura Militar e as versões da história". Segundo Sofia, havia um presidente, na época, que estava longe de ser comunista, era estancieiro do Rio Grande do Sul, mas tinha uma sensibilidade grande para as demandas sociais, e havia um educador, Paulo Freire, que, diante da multidão de analfabetos no país, desenvolveu um método de alfabetização que dava significado às palavras e que, por isso, tornava muito mais fácil o aprendizado. Talvez, disse a deputada, o que interrompeu esse processo e deu motivo ao golpe tenham sido os aumentos consecutivos do salário mínimo e as reformas de base que sinalizavam mudanças importantes, como a possibilidade de as famílias terem as suas terras e poderem produzir. "Eram reformas de base", defendeu a parlamentar, "uma efervescência, que gerou naqueles que não prezavam a democracia uma vontade, uma movimentação, que teve sim a marcha da família, mas que, em um período posterior, demonstrou não ter sido em defesa do país". A deputada ainda lembrou o fechamento dos parlamentos, a cassação de mandatos, as mortes e os desaparecimentos ocorridos no período. Referiu reunião realizada hoje pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na qual foram ouvidos um professor e um cantor que relataram perseguição e tortura, assim como teria ocorrido com tantos outros, inclusive crianças. Também referiu o orgulho em saber que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul havia sido a primeira no país a instalar uma Comissão de Direitos Humanos.
 
Paparico Bacci (PR) homenageou o centenário da Associação Comercial e Industrial de Erechim. “Com muita alegria, registro o aniversário de uma das mais importantes entidades empresariais do Rio Grande do Sul, que completa 100 anos de história. Trata-se de uma entidade anciã no tempo, mas jovem em força e dinamismo”, declarou. Paparico salientou que a ACIE surgiu para representar interesses econômicos, políticos e sociais dos empresários locais e que sua trajetória “está identificada com o crescimento de Erechim”. “Ao longo de décadas, a ACIE integrou e fortaleceu a classe empresarial para o crescimento do município, que é um dos que mais gera empregos e renda no Brasil”, apontou.
 
Rodrigo Marroni (PODEMOS) falou sobre o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. O parlamentar ressaltou que o transtorno atinge uma a cada 110 pessoas e que é alvo de profundo preconceito social. “Todos nós temos algum tipo de transtorno em maior ou menor grau. Infelizmente, isso ainda é cercado de preconceito”, apontou. Marroni abordou também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a lei que permite sacrifício de animais em rituais religiosos. O parlamentar afirmou que discorda do posicionamento da corte por considerar que a sacralização de animais é uma prática que provoca dor, assim como o abate tradicional. “Sou contra todo e qualquer tipo de método de tortura usado contra os animais, inclusive, os métodos usados nos abatedouros, que consistem em porrada na cabeça e faca no pescoço”, criticou, lembrando que protocolou projeto de lei que institui o videomonitoramento nestes estabelecimentos.
 
Luciana Genro (PSOL) registrou a primeira reunião da Comissão Especial para análise da violência contra a população LGBT. A parlamentar justificou a importância da comissão ao lembrar os graves episódios de violência que as pessoas LGBTs enfrentam. Citando números de relatório do Grupo Gay da Bahia, “porque não temos relatórios formais”, informou que, em 2018, 420 pessoas LGBTs forma mortas no país, uma a cada 20 horas. “Quando a gente fala em violência à população LGBT não falamos só de violência física, mas de crimes de ódio”, explicou. Segundo Luciana, a comissão irá buscar depoimentos, sugestões e propostas das pessoas e dos movimentos organizados que vivenciam essa violência, além de buscar, junto ao Poder Público, as informações das políticas públicas que estão sendo desenvolvidas.  
 
Mateus Wesp (PSDB) opinou sobre os fatos ocorridos em 31 de março de 1964. Conforme ele, é um fato que modificou para sempre a história do Brasil. Defendeu que se lance um olhar desapaixonado sobre o fato para além da polarização entre o viés autoritário e o totalitário. O movimento cívico-militar, segundo Wesp, perdeu sua legitimidade legal com a instituição dos Atos Institucionais. Lembrou que os que muitos dos que deslegitimam a insurreição de 31 de março não defendiam a democracia, mas a implementação da ditadura do proletariado. Ainda disse que aqueles de que defendem tudo que aconteceu de 1964 a 1985 também não estão plenamente corretos, pois não se justifica a ofensa à dignidade da pessoa humana pelo aparato estadual. “Busco aqui fazer uma crítica tanto aos autoritários como aos totalitários para que, quem sabe, depois de tantos anos, possamos analisar esses fatos com a maturidade que somente o tempo nos permite gozar”, explicou.  
 
Fabio Branco (MDB) discursou sobre a construção do porto de Torres, manifestando preocupação com o deslocamento de um tema que, na prática, deveria estar focado no Porto de Rio Grande. Disse que a obra sugerida em Torres demanda R$ 1 bi de investimento, mas sem incluir a complexidade da construção de um terminal na costa do Litoral Norte, observando que a comparação com os portos de Santa Catarina é feita porque lá não tem um complexo como o de Rio Grande, “com o seu tamanho e importância”. Justificou que é contra a iniciativa porque o Rio Grande do Sul tem que valorizar o Porto de Rio Grande e melhorar sua competitividade, investindo na infraestrutura rodoviária de acesso ao porto, com recursos para a BR-116, terminar o contorno de Pelotas, e concluir a ponte de Santa Izabel. Referiu, ainda, que o pedágio de Pelotas é muito caro e deve se adequar ao novo modelo, que é mais barato. Disse que “ao invés de factoides”, o Estado precisa atrair novos investimentos, melhorar o ambiente de negócios, a logística, ferrovias, hidrovias. Convidou os deputados e senadores para que participem da Frente Parlamentar de Portos, Hidrovias e Atividade Naval, para discutir os investimentos necessários para aumentar a competitividade do porto, implantação do Programa Estadual de Logística e transporte, e a integração dos modais.
 
Issur Koch (PP) abordou o autismo, celebrado ontem (2) no Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Mostrou alguns dados a respeito da data, criada pela ONU para informar a população e reduzir o preconceito. Esse transtorno do desenvolvimento do cérebro afeta cerca de 70 milhões de pessoas no mundo, sem distinção de classes sociais, é um distúrbio crônico e a inclusão crianças, jovens e adolescentes é o grande desafio da educação básica. Para respeitar o direito do autista à educação, o que é assegurado em lei, explicou que é preciso que os professores tenham educação especial, com suporte na inclusão e suporte pedagógico. Como professor da rede pública municipal do Vale do Sinos, relatou sua experiência, uma vez que exige atender o aluno especial e interagir também com a família. Explicou que a inclusão deve ser linear, o que significa tratamento igual para todo o contingente escolar, que na rede estadual é de 70 mil crianças, sem distinção. “Para falarmos de inclusão todos são iguais, esse é o princípio”, revelando a angústia de professores e familiares para assegurar ambiente capacitado a essas crianças. Explicou que os editais de contratação de professores não explicam os detalhes do trabalho com autistas, o que resulta na desistência de muitos profissionais quando se deparam com a rotina de atenção especial. Isso obriga a um novo contrato e significa mais tempo de espera dos alunos pelo atendimento adequado. Outra ponderação do parlamentar foi quanto ao clima de “torcida” para dar errado no país, “tem que ser muito masoquista, torcer para dizer “eu avisei” diante da queda de índices na segurança, saúde ou educação”.
 
Valdeci Oliveira (PT) defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar lembrou que, conforme o texto constitucional de 1988, a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão. Valdeci alertou que está em curso um processo de desmonte do SUS. “Com seus avanços e equívocos o SUS continua sendo a melhor instrumentação de políticas públicas existente”, garante. O deputado criticou as medidas desvinculantes das Receitas da União (DRU), que, conforme ele, associadas a emenda 95, chamada de “Emenda da Morte”, tem potencial letal aos atendidos pelo sistema de saúde brasileiro. “Somente com a emenda 95, o SUS perdeu 42% das suas receitas orçamentárias”, lamentou Valdeci. Por último, o deputado cobrou do governo do Estado o efetivo funcionamento do Hospital Regional de Santa Maria.
 
Zé Nunes (PT) examinou o resultado das ações e manifestações recentes do presidente Bolsonaro sobre o comércio internacional. O deputado lamentou as atitudes presidenciais - que chamou de trabalhadas - e prevê forte impacto negativo para economia brasileira e, em especial, para a do Rio Grade do Sul. “Além de autoritário, é um néscio, ruim de negócios” declarou. Zé Nunes criticou a retirada das taxas antidumping do leite importado da União Europeia e da Nova Zelândia; a negativa de importação de bananas do Equador que resultou em uma retaliação fiscal que atingiu em U$ 30 milhões a produção de calçado no RS; a guerra verbal com a China, que comprou um terço da soja gaúcha e o enfraquecimento do comércio com o mundo árabe, a partir do estabelecimento de missão comercial com Israel em Jerusalém. “A China já apontou a diminuição em U$ 10 milhões da soja brasileira e a indisposição árabe pode afetar uma relação comercial de 1,5 milhões de toneladas de frango e pode levar ao desemprego de 50 mil trabalhadores no RS”, apontou. Zé Nunes cobrou, ainda, do governador Eduardo Leite um posicionamento em defesa da agricultura gaúcha, maior vetor econômico do RS.
 
Na sua volta à tribuna, Zé Nunes (PT) tratou da possibilidade da construção de um porto em Torres, tema que tem ocupado noticiários nos últimos dias. “O assunto deverá ser tratado na Comissão de Economia, o que sempre é bom. No entanto, antes creio que deveríamos debater algumas das consequências disso, se é que acontecerá”, referindo-se ao porto de Rio Grande, em funcionamento desde 1915. “Seria um erro estratégico relegar aquele porto, de importância vital à economia do RS, a um segundo plano. Rio Grande movimenta mais do que os três portos de Santa Catarina juntos”, observou. A informação, acrescentou, é que seria um porto, o de Torres, 100% privado. “Isso não existe, na medida em que muito recurso público deverá ser investido na infraestrutura para que isso aconteça. Não podem ser esquecidos os esforços de décadas em favor de melhorias em Rio Grande, referência da metade Sul do Estado e do Mercosul”, reforçou. Para ele, o porto de Rio Grande poderia ser ainda melhor, se não houvessem tantos problemas viários, como pedágios elevados e atrasos na duplicação da BR-116. “Quem sabe sejam direcionados maiores aportes à malha aquaviária, com diminuição dos custos”, propôs.
 
*Colaboração de Olga Arnt, Letícia Rodrigues, Francis Maia, Vicente Romano e Celso Bender
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