ORDEM DO DIA
Quatro matérias estão aptas a serem votadas em plenário
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 11:17 - 08/04/2019 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Wilson Cardoso

Três projetos de resolução da Mesa Diretora e um requerimento para criação de comissão especial estão em condições de serem apreciados em plenário nesta semana. A definição da pauta de votações, no entanto, só ocorre na reunião de líderes, que ocorre na terça-feira (9), às 11h30, na sala da Presidência. 

Mesa Diretora
Dois projetos de resolução já estão aptos a votação desde o mês de março. São eles o PR 9 2019, que reorganiza o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Assembleia, e o PR 14 2019, que extingue a ajuda de custo a deputados reeleitos e suplentes reconvocados dentro do mesmo mandato.

O primeiro transforma três funções gratificadas em sete: duas subordinadas à Superintendência-Geral, duas à Secretaria da Mesa, duas à 1ª Secretaria e uma à Superintendência Administrativa e Financeira. Conforme a justificativa anexada à matéria, trata-se de uma reorganização interna que não acarretará aumento de despesa; pelo contrário, resultará em economia de R$ 1.307,14. Já o segundo propõe alteração do parágrafo único do art. 1.º da Resolução n.º 3.104, de 26 de março de 2013, extinguindo a ajuda de custo a deputados reeleitos e suplentes reconvocados dentro do mesmo mandato.

O terceiro projeto de resolução (PR 16 2019entrou na Ordem do Dia no dia 4 de abril e trata de alteração na Resolução nº. 2.872, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa de que trata a Lei nº. 6.491, de 20 de dezembro de 1972, e alterações, institui as células de identidade parlamentar e funcional e dá outras providências. A matéria estabelece que o responsável no Gabinete Parlamentar pela efetividade dos cargos em comissão que exercem atividade fora da sede da AL devem comunicar, mensalmente, o nome do servidor que exercer sua atividade nesta condição. Além disso, na ocasião da indicação do servidor para exercício fora da sede, declaração pessoal, com firma reconhecida em tabelionato, de ciência do servidor acerca da vedação do exercício de quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício.

Comissão Especial
A outra proposição que pode ir a plenário é o RCE 10 2019, do deputado Sebastião Melo (MDB) e mais 38 parlamentares. Ele requer a criação da Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano.

O objetivo é debater questões como a má qualidade do transporte coletivo; a necessária mudança paradigmática de troca do transporte privado para o coletivo; a integração dos modais de transporte e possível inserção de novas alternativas; a atualização tecnológica de gerenciamento do sistema para as empresas, a fiscalização e os usuários; a revisão, atualização e adequação da legislativa correlata; e a racionalização do sistema de transporte coletivo.

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