COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:05 - 09/04/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Sessão plenária de terça-feira, 9 de abril
Sessão plenária de terça-feira, 9 de abril
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta terça-feira (9). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
Paparico Bachi (PR) anunciou o protocolo de projeto de lei que busca flexibilizar as obras no estado do RS, explicando que não se trata de transferir para a iniciativa privada ou prefeitos a obrigação de executar a pavimentação, restauro ou construção de pórticos nos municípios, mas assegurar a atividade empresarial, a geração de emprego, desenvolvimento e renda. O PL faculta que emrpesas possam realizar parte dos acessos asfálticos, uma vez que o Estado não consegue executar essas obras na sua totalidade. Justificou a necessidade de as empresas utilizarem essas vias para atenderem demandas das exportações para Europa ou Ásia.
 
Elton Weber (PSB) fez uma chamamento aos parlamentares para que assinem requerimento de formação da Frente Parlamentar da Produção de Milho no RS. Antecipou que o órgão deverá tratar da produção do principal grão produzido no RS, que fomenta outras cadeias produtivas, como a do leite, carnes, farinha e da alimentação. Referiu as dificuldades enfrentadas pelos produtores diante da instabilidade de preços, sugerindo ampliação do debate para temas como incentivo ao produtor de milho, segurança de preço para assegurar renda e possibilidade de linha específica de crédito para o setor. Sobre o Plano Safra, espera que não tenha aumento de juros para o agricultor, para evitar aumentos ao consumidor.
 
Sofia Cavedon (PT) abordou os 100 dias do governo Eduardo Leite, que está aprofundando a crise do Estado, em especial na educação. Apontou que a continuidade dos métodos do governo Sartori, com seus representantes e gestão dentro do governo e nas políticas de desmonte do Estado, mas o desestímulo e redução da qualidade na educação, iniciando pelo fechamento de bibliotecas escolares. Reclamou o fechamento de bibliotecas em diversas escolas, como na Protásio Alves, na Zona Norte de Porto Alegre, e também o enxugamento de turnos nas áreas rurais, assim como o impedimento de professores contratados de atuarem em outra área, mesmo quando dispõem de formação, o que é reconhecido em lei. Observou, ainda, que o governo está impondo o calendário escolar em desrespeito à gestão democrática, e alertou que escolas continuam com obras em atraso, assim como a perda de recursos do Bird. Por último, criticou o congelamento de salários e a ameaça da perda de direitos na carreira e na previdência dos servidores.
 
Juliana Brizola (PDT) criticou o fechamento de escolas públicas no Rio Grande do Sul, a enturmação e a multisseriação. Para ela, estas medidas levam à evasão escolar, fator associado ao aumento da criminalidade. “Vamos ficar enxugando gelo contra a criminalidade enquanto não assegurarmos o acesso de todos à educação pública de qualidade”, ponderou. A pedetista mencionou reportagem veiculada ontem (9) pelo Jornal do Almoço, da RBS, que abordou a situação do bairro Restinga em Porto Alegre, onde mais de 200 crianças estão sem ir à escola por falta de vagas. O mais impressionante, segundo a parlamentar, é que a reportagem procurou a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Estadual de Educação, que afirmaram desconhecer o problema. “Os pais estão acionando o Conselho Tutelar para garantir o direito dos filhos estudar. Algumas crianças, que foram remanejadas de escolas, estão sendo obrigadas a caminhar mais de 40 minutos para poder ir à aula”, denunciou. Juliana afirmou ainda que falta diagnóstico das autoridades sobre a realidade da educação pública no Estado e que “algo precisa ser feito com urgência para barrar o fechamento de escolas”.
 
Zilá Breitenbach (PSDB) lembrou que é professora e está atenta ao que acontece na rede pública de ensino. Ela sustentou que o governo Leite abriu um processo de diálogo com a sociedade e que isso significa apresentar um projeto de desenvolvimento para o Estado. Zilá contestou que bibliotecas estejam sendo fechadas, mas admitiu que professores podem estar sendo remanejados destes setores para a sala de aula. A tucana defendeu a reformulação das bibliotecas nas escolas com a agregação de mecanismos tecnológicos e revelou que a atual administração está trabalhando para instituir escolas de Ensino Médio em tempo integral. Ao avaliar os 100 dias do governo Leite, a parlamentar afirmou que a nova administração estadual “semeou projetos em várias áreas”, como as parcerias públicos-privadas, que poderão render investimentos superiores a R$ 3 bilhões no Rio Grande do Sul, a concessão do Zoológico e a economia de recursos públicos com aluguéis. “Queremos comemorar sim. Se não tudo, pelo menos, o caminho que o Estado adotou nestes 100 dias”, finalizou.
 
Luciana Genro (PSOL) referiu a realização, na manhã desta terça-feira (9), de audiência pública pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia que tratou da dificuldade do estado do Rio Grande do Sul em implementar a Lei Federal 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições escolares até 2021. “O debate foi significativo, em razão da importância da necessidade do acesso aos livros, à leitura, ao conhecimento. Um poderoso instrumento de transformação social, “ainda mais nestes tempos de tentativas, absurdas, de reescrever a história, negando, por exemplo, tudo de ruim que foi protagonizado em 1964. E esta tentativa só terá sucesso se contarem com a ignorância do povo, resultado de um desconhecimento involuntário da história, resultado de um acesso ainda elitizado”, resumiu. Criticou a decisão do governo do RS em fechar bibliotecas. “Os professores devem, sim, retornar às salas de aula, determinação administrativa correta. Mas não se aceita que os alunos deixem de ter acesso aos livros, enquanto existem 100 vagas para bibliotecários em aberto”, citou, cobrando que a gestão Leite determine, imediatamente, a realização de concurso para a função.
 
Pepe Vargas (PT) informou que grupo de deputados esteve, há três semanas, no Daer, solicitando algumas providências. "Fomos eu e os colegas Búrigo e Neri, e numerosa comitiva da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Na oportunidade, o Departamento assumiu alguns compromissos e, um deles, registro que está sendo providenciado, como a instalação de redutor de velocidade no trevo de acesso ao distrito de Fazenda Souza. Outra reivindicação, porém, segue sem solução: a melhoria da RS-122 entre São Vendelino e Caxias, completamente deteriorada”, frisou. Num outro tema lamentou que o governador Leite tenha pouca transparência em ações importantes para o RS, referindo-se à venda recente de ações preferenciais nominativas do Banrisul. “Anunciam num dia e, noutro, já venderam, torrando R$ 50 milhões em ações do banco para o custeio da máquina, algo que foi dito na campanha que não aconteceria”, lembrou. Ainda em relação ao Banrisul, referiu pequena nota em jornal segundo a qual, para adequar o banco às regras e normas do sistema financeiro, haveria aumento salarial dos executivos do banco. “Desconheço estas normas e, num momento como este, de penúria financeira, não se admite tal procedimento”, apontou, solicitando que o governador do Estado não autorize esta elevação de vencimentos.
 
Carlos Búrigo (MDB) também fez referência à reunião de deputados da Serra com o Daer. “A 122 está sim em situação muito difícil”, concordou, informando, no entanto, que recebeu a informação, nesta manhã (9), do secretário dos Transportes Juvir Costella, e dirigentes do Daer, que nesta tarde já se iniciariam as obras de recuperação da estrada, com operação tapa-buracos, dando condições mínimas de trafegabilidade. “Algo positivo, que se soma à instalação de redutor de velocidade no trevo de acesso ao distrito de Fazenda Souza”, destacou. De outra parte, fez referência “a outras notícias boas. Afinal, nem só de notícias ruins vive o RS”, recordando a entrega de veículos e equipamentos à Polícia Civil, nesta segunda-feira (8), com recursos da bancada gaúcha no Congresso, em ação iniciada no governo Sartori há cerca de um ano. Nos próximos dias devem ser entregues veículos à BM, num demonstração que é preciso fazer política de Estado, e não de governo”. Também sublinhou a queda nos índices de criminalidade no Estado, anunciado pelo vice-governador Ranolfo Vieira Jr. “É uma sequência de ações, iniciadas na administração anterior, que trazem resultados no presente, com a gestão atual dando prosseguimento a medidas importantes”, apontou.
 
Sebastião Melo (MDB), em sua manifestação, tratou de quatro assuntos diferentes. Inicialmente o parlamentar avaliou os 100 dias dos governos federal e estadual. Para ele, o governo federal está confuso e o Executivo estadual está na fase de carta de intenções. Sebastião Melo também falou a respeito da possibilidade de aumento do salário do presidente do Banrisul. “Elevar o salário do presidente do Banrisul para R$ 100 mil, enquanto os servidores estaduais recebem abaixo do piso é de se estranhar. É preciso discutir aqui no parlamento”, ponderou. O emedebista lembrou que o aumento do presidente deve alterar para cima o salário dos diretores ligados à instituição. Melo ainda pediu para o governador reexaminar Portaria 42, de 5 de abril de 2019, da Secretaria Estadual da Fazenda, que permite que servidores trabalhem em casa. “Será que está correto isso, governador? Será que isso não prejudicará a fiscalização do estado”, questionou. Por último, o parlamentar fez um relato da audiência pública, acontecida ontem (8), que tratou da segurança de motoristas de aplicativos. “Estas empresas, começando pela UBER e Cabify não estão preocupadas com a vida dos que operam o aplicativo”, indicou.
 
Em novo pronunciamento, Sofia Cavedon (PT) relatou duas audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa, ontem e hoje. Disse que em audiência pública hoje da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, foram apresentados dados assustadores sobre a condição das bibliotecas nas escolas do Rio Grande do Sul. Segundo informou, apenas 61% das escolas possuem bibliotecas, isto é, 3.858 escolas não as possuem, conforme Censo Escolar do INEP. Além disso, explicou a parlamentar, das 6 mil escolas que possuem bibliotecas, muitas destas estão fechadas por falta de profissionais para atuarem no local. Sobre a audiência pública que tratou ontem da segurança de motoristas de aplicativos, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, relatou uma demanda muito importante e comovente dos participantes, que se sentem vulneráveis no exercício da profissão. Disse que mecanismos muito simples, como o cadastro dos usuários de aplicativos, já resolveria grande parte do problema, conforme as autoridades presentes. Foram relatadas, segundo a deputada, 21 mortes de motoristas. Ainda segundo Sofia, a legislação em Porto Alegre trazia mecanismos de proteção, no entanto estes teriam sido suspensos devido a medida judicial apresentada pelo Partido Novo. Disse que a intenção agora era dialogar com o Tribunal de Justiça.
 
Neri o Carteiro (SOLIDARIEDADE) também reforçou o pedido de conclusão de obras no trevo de acesso entre o distrito de Fazenda Souza e a Rota do Sol, rotatória inacabada desde 2017. O local é perigoso e os moradores reivindicam a melhoria, o que já foi comunicado em reuniões com diretores do Daer na solicitação de retomada da obra. Alertou que radares são colocados mas inativados, e resultam em novos acidentes. Duas vidas já foram perdidos e, por isso, reiterou o pedido de conclusão do trecho, que é de deslocamento da produção e também de veranistas. Registrou ainda que a RS-122 também aguarda reparos, solicitando a atenção do secretário dos Transportes, Juvir Costella.
 
Mateus Wesp (PSDB) elogiou os 100 dias do governo Eduardo Leite, período em que demonstrou capacidade de diálogo com as diferenças forças políticas da sua base de apoio, demonstrando aptidão política para conduzir a administração pública. Disse que o fundamental é a firmeza em conduzir o enxugamento do papel do Estado, deixando o perfil estatista e patrimonialista para compreender a importância de colocar a iniciativa privada como parceira do Estado. Conforme observou, o Estado deve servir aos cidadãos e não às corporações, citando o programa RS Parcerias como referencial para alavancar as iniciativas do governo do PSDB com a iniciativa privada, o que deverá revolucionar a melhora da máquina pública, não só na infraestrutura, mas no agronegócio, hidrovias, segurança, educação e outras áreas. Os exemplos mais próximos de parcerias são a rodoviária de Porto Alegre e o zoológico de Sapucaia, salientou, observando que o Parlamento também está contribuindo articulado com essa ideia. O fato concreto está no debate da retirada da necessidade do plebiscito para a venda de estatais.
 
Rodrigo Lorenzoni (DEM) anunciou o protocolo ontem (8) da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, iniciativa de sua autoria que contou com o apoio de outros 21 deputados. O objetivo, segundo Lorenzoni, é incentivar a criação de políticas públicas de fortalecimento do agronegócio, que responde por 40% do PIB do Estado. “O Rio Grande do Sul tem vocação e tradição neste segmento da economia. O Estado precisa de reformas para recuperar sua capacidade de investimento, mas enquanto elas não acontecem é preciso buscar alternativas para alavancar o desenvolvimento”, justificou. Um dos temas a ser tratado pela Frente Parlamentar, conforme o deputado, é a questão da sanidade animal. “O Rio Grande do Sul produz carne de qualidade, mas ainda não tem um selo que certifique e agregue valor ao produto, como existe no Uruguai”, ponderou. As cadeias produtivas das aves, leite, mel e pescado e a segurança no campo também deverão entrar na pauta da nova instância. “Em consonância com as comissões permanentes, com outras frentes parlamentares e com a Câmara de Deputados, vamos trabalhar pela construção de políticas públicas que beneficiem o homem do campo que, mesmo com as falhas do setor público, está lá produzindo para a economia e o povo gaúcho”, finalizou.
 
*Colaboração de Olga Arnt, Celso Bender, Vicente Romano e Marinella Peruzzo
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