COMISSÕES
Adiada para depois do plenário a apreciação da PEC 272 na Comissão de Serviços Públicos
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:04 - 11/04/2019 - Foto: Guerreiro
Com a apresentação de pedido de vista do deputado Edegar Pretto (PT), não foi apreciado o parecer favorável do deputado Dirceu Franciscon (PTB) à PEC 272 2019, lido na manhã desta quinta-feira (11), durante a reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos. O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), convocou uma reunião extraordinária para logo após a sessão plenária desta tarde para a retomada da matéria.
 
Antes da decisão do presidente, um requerimento assinado por um terço dos membros da comissão, conforme art. 58 do Regimento Interno da Casa, havia solicitado a realização da reunião extraordinária às 12h30 desta quinta-feira, o que foi rejeitado pelo presidente sob o argumento de que havia outros eventos ocorrendo na Casa nesse horário, inclusive audiência pública promovida pela própria comissão, em conjunto com outras três comissões parlamentares, no Teatro Dante Barone.
 
Com parecer já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 272/2019, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda das empresas Sulgás, CRM e CEEE, terá o seu mérito apreciado nas comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Finanças, Fiscalização e Controle, antes de ir a votação em plenário.
 
Outras matérias
Foram aprovados pelos parlamentares dois requerimentos de audiências públicas. O primeiro, proposto pelo deputado Edson Brum (MDB), para discutir o exercício ilegal da profissão de bombeiro civil; e o segundo, de iniciativa do deputado Jeferson Fernandes (PT), para tratar dos feminicídios e dos desafios da segurança pública.
 
Participaram da reunião, além do presidente Jeferson Fernandes, os deputados Edegar Pretto (PT), Sérgio Turra (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Sebastião Melo (MDB), Franciane Bayer (PSB), Paparico Bacchi (PR), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Fábio Ostermann (NOVO), Tiago Simon (MDB) e Sofia Cavedon (PT).
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