COMISSÕES
Comissão de Finanças analisa parecer à PEC que revoga exigência de plebiscito para venda de estatais
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:36 - 11/04/2019 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Guerreiro
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), está em processo de apreciação nesta manhã do parecer à PEC 272 2019, do Executivo, que revoga a exigência de consulta plebiscitária para a venda de empresas estatais gaúchas. O parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), recebeu pedido de vista da deputada Juliana Brizola (PDT), que tem prazo de duas horas para revisar a matéria.
 
Conforme orientou o presidente da comissão, Elizandro Sabino, os deputados retornam para debater e votar a matéria legislativa às 12h30, em sessão extraordinária. Como está em curso no teatro Dante Barone uma audiência pública conjunta de comissões para avaliar a prestação dos serviços de energia elétrica pela RGE no Estado, esse horário poderá ser alterado para depois do encerramento da sessão plenária, que tem início às 14h. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, as comissões não podem funcionar em horário simultâneo ao do plenário.
 
Durante a Ordem do Dia, o deputado Frederico Antunes fez a leitura do seu parecer favorável à PEC 272/2019, ancorado nos aspectos negativos dos resultados obtidos pelas três empresas públicas, CEEE, CRM e Sulgás, combinado com o esgotamento das finanças públicas que registram acúmulos de déficits orçamentários nos últimos anos.
 
Repasses aos hospitais
A correspondência encaminhada pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul – CES/RS, solicitando audiência pública para tratar do não repasse de recursos pelo Estado aos municípios e hospitais, gerou discussão sobre o encaminhamento de requerimento, uma vez que a matéria exige prazo para publicação. O assunto, conforme deliberaram os deputados, terá encaminhamento através de reunião técnica entre as assessorias das bancadas, uma vez que o Conselho Estadual de Saúde solicita que também as comissões de Saúde e Meio Ambiente e Segurança e Serviços Públicos façam audiências sobre o mesmo tema.
 
Presenças
Na reunião desta quinta-feira, registraram presença os 12 deputados titulares da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle: o presidente, Elizandro Sabino (PTB); a vice-presidente, Silvana Covatti (PP); Capitão Macedo (PSL); Frederico Antunes (PP); Fran Somensi (PRB); Juliana Brizola (PDT); Giuseppe Riesgo (NOVO); Mateus Wesp (PSDB); Fábio Branco (MDB); Pepe Vargas (PT); Luiz Fernando Mainardi (PT); e Carlos Búrigo (MDB).
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30