PARLAMENTO
Entidades têm até 25 de abril para credenciamento no Fórum Democrático
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 11:13 - 12/04/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani

Entidades da sociedade civil legalmente estabelecidas e com, no mínimo, atuação estadual, têm até o dia a 25 de abril de 2019 para se credenciarem a participação no Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR) da Assembleia Legislativa.

O período de habilitação, entre outras informações, está expresso no edital 01/2019, da Mesa Diretora do Parlamento gaúcho, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa no dia 10 de abril.

As entidades poderão se credenciar diretamente no FDDR, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, situada na Praça Marechal Deodoro, 101, térreo, ou através do correio eletrônico forum.democratico@al.rs.gov.br, desde que enviem formalmente as seguintes informações: nome da entidade; nome do representante legal; endereço; e-mail; telefone fixo e telefone celular; cópia do estatuto ou outro documento legal de constituição da entidade a ser representada e cópia do documento legal que designou a atual presidência ou cargo correspondente, a fim de legitimar a indicação de seu representante.

Ao se credenciar, a entidade deverá indicar seu representante, um suplente e optar por uma das três subáreas da sociedade civil organizada: produção e setor patronal; trabalho e organizações sindicais; movimentos e outras organizações sociais.

Após o credenciamento das entidades, as respectivas indicações serão submetidas à homologação da Mesa. Cada grupo formado será convocado para eleger os seus representantes no Colégio Deliberativo, cuja posse ocorrerá em data posterior.

O Que é o Fórum Democrático
Criado em 1999, o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR) é instituição permanente da Assembleia Legislativa e tem cumprido, ao longo dos anos, o papel de promover o debate pela população dos projetos de leis orçamentárias e outros temas legislativos.

O FDDR, que originalmente era uma parceria da Assembleia Legislativa com os Coredes, Famurs e Uvergs, foi reformulado em 6 de março de 2008, através da Resolução nº 3.010, passando a ser composto pela Assembleia Legislativa, Coredes, Universidades, Sociedade Civil Organizada (três subáreas: produção e setor patronal; trabalho e organizações sindicais; movimentos sociais e outras organizações sociais) e Instâncias Federativas (Famurs, Uvergs, Governo Estadual, Governo Federal, Bancada Federal Gaúcha, Judiciário, Ministério Público e outros).

O FDDR funciona através de um Colégio Deliberativo com representação das áreas citadas. Cada área elege as instituições que as representam no Colégio. Este é que define os temas prioritários para o ano. O Colégio é formado por: presidente da Assembleia e um deputado de cada partido; presidente do Fórum dos Coredes e mais quatro presidentes de Coredes; cinco reitores de universidades (dois das públicas, dois do Comung e um das demais); doze da sociedade civil organizada (quatro da produção, quatro dos sindicatos de trabalhadores e quatro dos movimentos sociais e demais organizações); cinco das instâncias federativas (Famurs, Uvergs, Governo Federal, Governo Estadual e um representante das demais instituições).

Definido um tema, é criado um Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates (Gead), formado por indicados de todas as áreas representativas e mais instituições ou entidades convidadas por terem vínculo ao assunto. Este grupo faz o levantamento do conhecimento existente, identifica as polêmicas e divergências sobre o tema e organiza o debate, pelo menos, nas nove regiões funcionais. Em cada Corede ou região funcional, onde for realizado o debate, os participantes elegem um delegado para cada 25 pessoas presentes, os quais têm voz e voto na plenária final do processo. Realizadas as Assembleias regionais, o Grupo Executivo de Acompanhamento organiza o material e a Assembleia de discussão final estadual que decide sobre os conteúdos do tema.

As deliberações do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, quando necessário, geram projetos de lei ou de resolução na Assembleia Legislativa. Alguns temas podem ter soluções práticas alcançadas pela convergência de atores diferentes durante o processo de discussão e aprofundamento. 

O Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional passa, assim, a ser mais uma ferramenta para a democratização e o aprofundamento de temas relevantes para a sociedade gaúcha. Este é um convite ao Legislativo, ao governo e à sociedade para uma grande reflexão, indo além dos diagnósticos e buscando soluções em assuntos fundamentais para o futuro do Rio Grande do Sul.

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