AUDIÊNCIA PÚBLICA
Representante do Executivo explicou Programa RS Parceria
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 16:53 - 12/04/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Divulgação
Na segunda parte da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (12), em Bagé, o diretor do Departamento de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Rafael Ramos, apresentou o Programa RS Parceria, de iniciativa do governo Eduardo Leite.
 
O programa, lançado em 25 de março, priorizará, na primeira fase, quatro projetos de concessão que já estavam em andamento no Piratini antes do atual governo do Estado assumir, envolvendo duas rodovias estaduais, o Zoológico de Sapucaia do Sul e a Estação Rodoviária de Porto Alegre. Inicialmente, Ramos lembrou a difícil situação das finanças estaduais. “E esta não é uma culpa deste ou daquele governante. É algo histórico, e a consequência são os atrasos nos salários, que comprometem as ações dos policiais, civis ou militares, que arriscam suas vidas, ou prejudicam a educação, tendo em vista os mínimos vencimentos dos professores”, frisou, lembrando que o governador Leite tem dito que se deve olhar para frente, na busca de novas soluções, numa evolução administrativa.
 
A intenção do governo, prosseguiu Ramos, é repassar as duas estradas a investidores por 30 anos. O maior trecho a ser concedido é o da RS-287, com 204,5 quilômetros, entre Tabaí, no Vale do Taquari, e Santa Maria, na Região Central. O governo prevê investimento privado de R$ 2,27 bilhões na rodovia ao longo do contrato com os investidores. Na RS-324, a projeção é de aporte de R$ 1,09 bilhão no trecho de 115,3 quilômetros entre Passo Fundo, no Norte, e Nova Prata, na Serra.
 
De acordo com o técnico, as estradas serão concedidas aos grupos privados que oferecerem as menores tarifas de pedágio. O governo fixou valores máximos de R$ 5,93, na RS-287, e de R$ 9,64, na RS-324. Segundo Ramos, as quatro concessões representam um investimento privado total de R$ 3,4 bilhões. “Se alguns modelos não deram certo, outros deram, como no caso da freeway, que voltou a ser concedida, recentemente, com deságio de 40% na tarifa”, recordou.
 
A concessão da Rodoviária de Porto Alegre por 25 anos, informou na sequência, deverá gerar um investimento de R$ 76,7 na revitalização e modernização do terminal e na qualificação do atendimento aos usuários, incluindo climatização, escadas rolantes, sistemas de segurança e monitoramento. Disse que 70% das obras deverão ser realizadas nos três primeiros anos.
 
O projeto mais adiantado até o momento é a concessão do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, que já tem o edital de licitação publicado.O investimento previsto é de R$ 59 milhões para implementação de melhorias no tratamento dos animais e modernização do local, sendo que 60% delas deverão estar prontas em até três anos.
 
Conforme Ramos, a empresa vencedora poderá investir em novas atrações, como forma de obter receita secundária, na área que tem 159 hectares. Atualmente, observou, o zoo ocupa apenas 40 hectares, “uma grande oportunidade de receita acessória, a partir de investimentos em áreas que tenham objetivos afins com a proposta original, como safáris, ou iniciativas no ecoturismo. E jamais algo como hotéis ou shoppings”, sublinhou.
 
O diretor do Departamento de PPPs anunciou ainda que o atual governo segue o Plano de Concessões elaborado durante o governo Tarso Genro (Plano Estadual de Logística de Transportes, PELT), que prevê investimentos de cerca de R$ 36,8 bilhões em infraestrutura, como estradas, hidrovias, ferrovias e aeroportos. Só de estradas, de acordo com Ramos, podem ser concedidos 752 quilômetros, ressaltando que o Rio Grande do Sul é o Estado com o maior custo logístico do país. “Precisamos mudar isso para atrair mais investimentos”, alertou. A ideia também é estender a ação da EGR sobre rodovias que estão sob seu comando. Igualmente destacou a importância de atenção às hidrovias, “subutilizadas”.
 
Por fim, advertiu que a única forma de salvar a Corsan é por meio de uma PPP. “É a única maneira da companhia continuar pública, na medida que, mesmo terceirizando trabalhos, permanecerá controlando a tarifa e investimentos”, lembrando que a empresa pretende universalizar o acesso ao esgoto a nove municípios da região metropolitana (Alvorada, Viamão, Gravataí, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Sapucaia, Guaíba e Eldorado) sendo necessários, no entanto, quase R$ 2  bilhões, “dinheiro que o Executivo não tem”, referiu Rafael Ramos, acrescentando que o governo do Estado está empenhado na busca de projetos que tragam benefícios à sociedade. "A disputa ideológica deve dar lugar ao bem comum”, concluiu.
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Audiência Pública Valores que Ficam – Bagé

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