AUDIÊNCIA PÚBLICA
Deputados discutem PEC que retira da Constituição Estadual exigência de plebiscito para privatizar
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 17:24 - 12/04/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Maicon Nunes
Parlamentares participaram de audiência pública
Parlamentares participaram de audiência pública

Às vésperas de ir à votação em plenário, a PEC 272 2019, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda das empresas Sulgás, CRM e CEEE, centralizou os pronunciamentos dos deputados na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (12) à tarde em Bagé. Para um auditório dividido entre manifestantes favoráveis e contrários à realização da consulta plebiscitária, os parlamentares elencaram argumentos prós e contra as privatizações e analisaram a situação dos serviços concedidos no Rio Grande do Sul.

O deputado Rodrigo Marroni (PODEMOS) disse que “escutar a população é uma obrigação humana”. “Defendo o compromisso de escutar a população sobre qualquer tema que seja do seu interesse. Assim como defendo o serviço público”, frisou, condenando quem “faz da política um instrumento de interesses privado”.

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) defendeu a realização do plebiscito. “A sociedade tem o direito de dizer se quer ou não que as empresas públicas, construídas com o sacrifício da população, sejam privatizadas. Vender é fácil, construir é que é difícil”, apontou. Mainardi argumentou ainda que é preciso discutir com a população a qualidade dos serviços concedidos no Estado. Citou, como exemplo, a energia elétrica, objeto de audiência pública na última quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa. “O serviço prestado pela RGE é ruim. Em alguns lugares, é o fio que segura o poste. E mesmo assim a empresa teve um lucro de mais de R$ 300 milhões”, revelou.

Já o deputado Fábio Ostermann (Novo) sustentou que a exigência de plebiscito nunca deveria ter sido incluída na Constituição Estadual. “Não se trata de uma matéria constitucional, mas de um empecilho artificial para que o Executivo possa exercer ações de gestão”, argumentou. O deputado denunciou que, quando chegou ao local da audiência, se deparou com um caminhão da CEEE e um funcionário da estatal colocando uma faixa com os dizeres O RS não está à venda. “O que aconteceria se um funcionário da AESul ou da RGE fizesse o mesmo em horário de trabalho? Seria, certamente, demitido por justa causa. Empresa pública ninguém controla. Infelizmente, este é o cenário no Brasil”, declarou.

O deputado Luiz Marenco (PDT) lembrou que foi Vieira da Cunha, ex-deputado de seu partido, autor da proposta que incluiu a exigência de plebiscito para vender estatais na Constituição Estadual. Ele anunciou que analisará atentamente o tema e que quer saber “quanto vale cada empresa, quanto lucraram, por quanto serão vendidas e o que acontecerá com seus funcionários”.

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