COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 17:45 - 16/04/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
Sessão plenária de 17 de abril
Sessão plenária de 17 de abril

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta terça-feira (16). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

O deputado Paparico Bachi (PR) destacou da tribuna reunião ontem (15) com o secretário da Administração Penitenciária, César Faciolli, e grupo de autoridades municipais para tratar da situação do presídio de Erechim. Agradeceu o empenho dos deputados Gilberto Capoani (MDB), Mateus Wesp (PSDB), e Dirceu Franciscon (PTB), que assinaram o pedido de audiência com o secretário. Disse que o presídio foi construído para abrigar 180 apenados mas são 500 presos atualmente. Registrou agradecimento aos juízes e diversas autoridades municipais que acompanharam a audiência.

O deputado Vilmar Lourenço (PSL) parabenizou o Exército pela ação como sustentáculo da democracia, e elogiou a instalação de Frente Parlamentar, do deputado Fábio Branco (MDB), sobre o setor produtivo brasileiro. Disse que o colapso do setor produtivo deve-se à alta carga tributária e à intromissão estatal em muitos setores da economia, e ao inchaço do quadro funcional público. Reclamou que em três meses e meio foi reduzida a discussão sobre as urgentes reformas tributária, previdenciária, administrativa e política, “sob pena de vermos o caos instalado e ficar cada vez mais difícil a reversão desse quadro que o passado político contribuiu, muitas vezes por omissão de membros desta Casa”. Conforme explicou, é preciso abandonar políticas assistencialistas e criar condições legislativas para que a iniciativa privada possa investir.

O deputado Pepe Vargas (PT) lamentou que o governo federal tenha encaminhado proposta de reajuste do salário mínimo sem levar em consideração a política praticada em lei desde 2009, que reajusta o salário mínimo pela inflação do ano que antecedeu e pela variação do Produto Interno Bruto do país, de dois anos antes. Essa prática de valorização do salário mínimo foi adotada durante os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, política que assegurava ganhos reais acima da inflação aos trabalhadores, repercutindo o incremento de renda na economia, nas contas públicas e na queda da dívida pública. Agora, lamentou, o governo Jair Bolsonaro pratica arrocho salarial sobre o salário mínimo, prevendo na LDO só a inflação, sem a política de ganho real. Situação idêntica no RS, afirmou, uma vez que o governador Eduardo Leite está propondo 3 dígitos de reajuste do salário mínimo regional. Alertou que os trabalhadores, com renda menor, reduzem o consumo e a indústria produz menos, a economia recua, mostrando o resultado do segundo mês consecutivo com crescimento negativo, por falta de investimento público e privado.

Sebastião Melo (MDB) revelou que está estudando com rigor a questão do pagamento de honorários de sucumbência para integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) antes de firmar posição. Mesmo assim, apresentou uma série de questionamentos envolvendo o tema e lembrou que o artigo 116 da Constituição Estadual proíbe os procuradores do Estado de receber, a qualquer custo e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais. “Nossa Procuradoria, que merece todo o respeito, decidiu sobre algo que não tem competência. Estou estudando a questão, mas acredito que a medida está no mesmo diapasão dos atos normativos que permitiram o auto-aumento para outras carreiras de um Estado, que não consegue pagar os salários dos pequenos”, apontou. O emedebista ressaltou ainda que “o caixa é único” e que falta solidariedade de algumas categorias com os servidores que estão com os salários parcelados.

Doutor Thiago (DEM) manifestou preocupação com lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Pelotas que trata da violência obstétrica e criminaliza médicos obstetras. O parlamentar denunciou que a legislação foi aprovada sem discussão com a classe médica e sustentou que o Poder Legislativo não tem competência para definir o que é certo e o que não é do ponto de vista clínico. “Para se ter uma ideia, a lei criminaliza a cesariana, procedimento divisor de águas para a sobrevida de mães e bebês. Chega ao ponto de exigir autorização para a realização de reanimação cardiorrespiratória”, enumerou. Thiago considera que lei engessa a profissão, inviabiliza o atendimento obstétrico e poderá aumentar a morbidade. “O parto não pode ser ideologizado, pois é um evento técnico médico. Esperamos que a prefeita vete a lei para que retorne à Câmara e seja melhor avaliada”, defendeu.

Jeferson Fernandes (PT) classificou de escandaloso o fundo criado pela Procuradoria-Geral do Estado para viabilizar o pagamento de honorários de sucumbência aos seus procuradores. Para ele, a medida é ilegal, imoral e fere a democracia representativa. “A PGE atuou como se tivesse autonomia orçamentária. E a pergunta que não quer calar é se a medida foi autorizada pelo governo e por que ele está se omitindo”, questionou. Jeferson revelou que os procuradores ganham, em média, R$ 29 mil por mês e que o fundo permitirá um incremento de cerca de R$ 6 mil no contracheque todo o mês. “A Assembleia Legislativa precisa tomar uma atitude. Do contrário, não faz sentido manter a Casa aberta, pois estamos sendo substituídos por normas e decretos. Sei que há deputados indignadíssimos em todas as bancadas, ainda mais quando a grande maioria dos servidores continua recebendo parcelado”, concluiu.

Luciana Genro (PSOL) saudou a iniciativa de servidores da CEEE, CRM e Sulgás, que apresentaram um projeto de decreto legislativo de iniciativa popular com mais de 80.000 assinaturas para que seja realizado o plebiscito para autorizar ou não a venda das estatais. Considerou que era mais um apelo para que não se atropelasse a democracia. Disse entender que o titular do direito de decidir sobre a matéria era o povo. Segundo ela, antes da emenda à Constituição aprovada, esse direito era da Assembleia, porém, depois, passou a ser do povo, e essa soberania, uma vez dada, não podia ser retirada. Conforme Luciana, o próprio governador havia assegurado, durante a campanha eleitoral, que não faria o plebiscito.

Tiago Simon (MDB) manifestou profunda inconformidade com o que chamou de ato “covarde”, “autoritário” e “arbitrário” do Supremo Tribunal Federal: a censura de matéria que relacionava o presidente da Corte, Dias Toffoli à Odebrecht. Conforme o deputado, em um dos momentos mais tristes da história do país, no auge do Petrolão, Toffoli, descrito em inquérito do Ministério Público Federal, em 2007, como "o amigo de amigo do meu pai”, era advogado-geral da União. Esse inquérito, disse o deputado, havia sido alvo de matéria que circulou nas redes sociais e, agora, para sua surpresa - e perplexidade geral da imprensa e dos cidadãos - o Supremo censurava a matéria, agindo de forma inconstitucional, covarde, autoritária e arbitrária.

Sofia Cavedon (PT) lamentou as pichações com ameaças a professores e alunos na Escola Monte Cristo, localizada no bairro Cavalhada em Porto Alegre. Segundo a petista, a “escola amanheceu pichada em todos os seus espaços”, fato que indignou a comunidade. “É uma escola muito cuidada, participativa e muito acolhedora. Não se trata de nenhum problema de relação com a comunidade. Acreditamos que as pichações refletem o machismo e o ódio, que são incentivados na sociedade, infelizmente, pelo próprio presidente e seu partido”, analisou. Sofia afirmou que as escolas gaúchas vêm sendo alvos de desmonte e cobrou ações para do Poder Público para resolver problemas, especialmente, de falta de recursos humanos.

Rodrigo Lorenzoni (DEM) criticou os deputados da esquerda, que “cobram soluções para o Brasil em 100 dias do governo Bolsonaro”. “A bancada esquerdista está sofrendo de amnésia, pois cobra resultados em 100 dias, mas esquece que Lula e Dilma governaram 4218 dias”, comparou. Lorenzoni elencou contradições nos apontamentos da esquerda em relação à política externa do governo federal. “Nos criticam, pois buscamos relação com países pujantes, mas esquecem que os governo do PT se aproximaram de Moçambique, Venezuela e Cuba, que deixaram uma dívida de R$ 3,1 bilhões no BNDES, que será paga por nós. Criticam a Reforma da Previdência, mas esquecem que Lula, em seu primeiro governo, também fez uma reforma fraca e insuficiente, mas que contou com votos do PSDB e PFL”, apontou. O parlamentar lembrou ainda contradições da esquerda no campo dos direitos humanos, ressaltando o episódio envolvendo o italiano Cesari Battisti e a deportação de boxeadores cubanos nos governos petistas.

* Colaboração de Olga Arnt e Marinella Peruzzo

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