ARTIGO
Presente de Páscoa com o dinheiro dos contribuintes
Edson Brum* | MDB - 17:27 - 16/04/2019

Está em marcha uma verdadeira farra custeada com o dinheiro dos contribuintes. Eleito para meu quinto mandato como deputado estadual, sempre combati abusos e privilégios. Este caso, porém, instigou ainda mais a minha indignação.

Trata-se de um aumento de salário disfarçado, concedido por quem já ganha muito bem enquanto outros padecem. A chamada verba de honorários de sucumbência, defendida como complemento de remuneração pelos procuradores de Estado, mesmo que legalmente legítima, consiste numa reivindicação absolutamente inoportuna. Não condiz com um governo incapaz de investir em saúde, educação, segurança pública ou mobilidade. O pedido, feito por uma das mais bem remuneradas categorias, desconsidera a penúria da esmagadora maioria do funcionalismo.

Já ultrapassamos todos os limites de tolerância: os contribuintes não toleram mais privilégios; os funcionários públicos também não. A pirâmide dos salários estaduais é mais do que injusta; é estruturada sobre desníveis abissais. Os procuradores pleiteiam um acréscimo de R$ 6,9 mil aos seus salários que já se aproximam ou mesmo ultrapassam o teto. Em alguns casos, passariam de R$ 31 mil para R$ 37,9 mil. Infelizmente, são poucos os que ganham sequer o penduricalho pretendido: 92% dos servidores que integram a folha do Estado não chegam a R$ 8 mil. E, numa outra comparação, 80% dos que estão na folha não chegam a R$ 5 mil. A diferença é ofensiva.

Os procuradores também tentam trazer à esfera pública uma lógica natural ao setor privado; o que é legítimo, mas não poderia ocorrer somente por casuísmo ou conveniência. Quando se pretende honorários de sucumbência, em caso de sucesso, seria justo que também se arcasse com os ônus, em caso de derrota. Não se vê, no entanto, tal disposição no que pretendem os procuradores. Ou seja: para os advogados do Estado, muito bem pagos, é um negócio sem qualquer risco. É um aumento disfarçado.

De fato, a Procuradoria Geral do Estado não está sozinha. Em outras carreiras, como as da área fazendária, acontecem casos semelhantes, com pagamento de adicionais por produtividade, mesmo sendo notório o estágio pré-falimentar das finanças públicas do Rio Grande do Sul. Ao governador Eduardo Leite, que conta com toda a solidariedade para a aplicação de quaisquer remédios necessários para o restabelecimento da normalidade financeira do Estado, cabe a ação com pulso firme para que tais discrepâncias além de não se proliferarem, cessem de imediato. 

* Deputado estadual, presidente da Comissão de Constituição e Justiça

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