PARLAMENTO
Santa Maria sedia quarta audiência pública para debater doações ao Funcriança e privatizações
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 10:30 - 18/04/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Santa Maria irá receber a quarta audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança), e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos. A atividade ocorre às 14h do dia 26 de abril, com credenciamento a partir das 13h30.

O objetivo do evento, proposto e coordenado pelo presidente da Casa, Luís Augusto Lara (PTB), é informar e sensibilizar a comunidade para que parte do imposto devido pelos gaúchos à União fique no Rio Grande do Sul e ajude a financiar projetos sociais. Na segunda parte da atividade, o debate sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas busca envolver a sociedade gaúcha na definição do rumo das mudanças que acontecem no setor público.

Funcriança
O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é um fundo previsto na Lei Federal 8.069, de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Constituído por doações de pessoas físicas, jurídicas e do próprio Poder Público, o Funcriança financia projetos de entidades sociais sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Hoje, o Funcriança arrecada em torno de R$ 25 milhões por ano no Rio Grande do Sul. Conforme o superintende-adjunto da Receita Federal no Estado, Ademir Gomes de Oliveira, o teto pode chegar a R$ 400 milhões na próxima declaração, com o avanço da adesão dos gaúchos à destinação de parte do imposto devido ao financiamento de projetos sociais.

De acordo com a legislação, os contribuintes que optarem pelo modelo completo podem doar até 3% do imposto devido no momento da declaração.  Quem fez doação por estimativa no ano passado e utilizou só uma parte do limite permitido (até 6% do imposto devido), pode agora fazer ova doação, litada a 3%, para completar o percentual total.

As primeiras audiências públicas foram realizadas em Caxias do Sul, Pelotas e Bagé. Ainda estão previstos encontros em Capão da Canoa, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Santa Rosa e Porto Alegre.

Serviço

  • O quê: audiência pública sobre doações ao Funcriança e privatizações/concessões/PPPs
  • Onde: plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria - Rua Vale Machado, 1415 
  • Quando: 14h, dia 26 de abril, sexta-feira
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Audiência Pública Valores que Ficam- Santa Maria

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
CONSCIÊNCIA NEGRA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÕES DE ECONOMIA E DE FINANÇAS
COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30