SESSÃO SOLENE
Sessão solene assinala os 184 anos de instalação da Assembleia Legislativa gaúcha
Olga Arnt - MTE 14323 e Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 09:00 - 18/04/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Michael Paz
Autoridades civis e militares participaram da solenidade
Autoridades civis e militares participaram da solenidade

Na tarde desta quarta-feira (17), no Plenário 20 de Setembro, ocorreu sessão solene alusiva aos 184 anos de instalação da Assembleia Legislativa, que serão completados no próximo sábado. Sob o comando do presidente da Casa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), parlamentares de oito bancadas utilizaram a tribuna para pronunciamentos sobre a data.

Estiveram presentes na solenidade o chefe da Casa Militar, coronel Júlio Cesar Rocha Lopes; o procurador-geral de Justiça em exercício, Marcelo Lemos Dornelles; a subdefensora pública-geral do Estado, Lisiana Hartmann; o comandante da Artilharia de Exército, general de Brigada Valério Luiz Lange; entre outras autoridades. A execução dos hinos Nacional e Rio-grandense foi da Banda de Música da Brigada Militar 

Um pouco de história
A Assembleia Legislativa da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul foi instalada em 20 de abril  de 1835, sob o império de D. Pedro I. Em plena sessão de instalação, o deputado Bento Gonçalves da Silva foi acusado pelo presidente da Província de estar articulando a separação do Rio Grande do Sul do restante do Império. O conflito culminou com a invasão de Porto Alegre em 20 de setembro, dando início à Revolução Farroupilha.

Pronunciamentos

Luiz Fernando Mainardi (PT) disse que é uma honra para sua bancada fazer parte do Parlamento gaúcho, instituição que foi ativa nos principais movimentos da Nação em defesa da liberdade e da igualdade. Ele lembrou dos nomes históricos que passaram pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, como Getúlio Vargas e Leonel Brizola, ícones da política nacional. “Durante o regime militar, esta Casa resistiu ao terror e manteve-se de portas abertas. Para preservar a memória e a justiça, apoiamos a proposta de construir uma galeria dos deputados cassados por atos institucionais”, apontou. Mainardi afirmou ainda que a pluralidade e a diversidade do Parlamento gaúcho permitem o amplo acesso da população nas definições políticas do Estado. Por fim, reafirmou o compromisso com a democracia, com o pacto social representado pela promulgação da Constituição de 1988 e com a defesa da consulta plebiscitária como exigência para a venda de estatais.

Vilmar Zanchin (MDB) lembrou que o Parlamento gaúcho já nasceu como centro dos grandes debates, abrigando as tratativas que resultaram na Revolução Farroupilha. “No seio do Parlamento, se consolidou a ideia do movimento. E, por aqui, passaram grandes nomes da nossa História, como Bento Gonçalves, Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas e Sueli Oliveira, a primeira mulher eleita deputada na década de 1950”, rememorou. O emedebista frisou também que, em momentos graves da História do Brasil, o Parlamento sempre deu exemplo e que agora não é diferente. “Nosso Parlamento honra a História e o passado, mas precisa olhar para o futuro. A política mudou, e a sociedade mudou. O momento pede diálogo, transparência, equilíbrio e superação das diferenças ideológicas”, recomendou.

Issur Koch (PP) ressaltou que o país vive dias difíceis e que, mesmo a Assembleia Legislativa não estando isenta das turbulências, há motivos para comemorar os 184 anos da instituição. “Nestes tempos em que se criticam os políticos, nós representamos 12 milhões de gaúchos. Somos representantes de um povo com suas virtudes e seus defeitos numa Casa que sempre cumpriu com esforço e dignidade a sua missão”, salientou. Koch afirmou ainda que os deputados lidam com as demandas de todos os segmentos sociais, mesmo sem ter o “poder da caneta” para resolver os problemas, cumprindo o papel de intermediadores. Ele lembrou também que, em quase 200 anos, a Assembleia Legislativa nunca havia sido presidida por uma mulher até que a bancada do PP indicasse a deputada Silvana Covatti para o cargo. “Demos uma demonstração clara que a luta pelos direitos das mulheres deve ser exercida, mais do que no discurso, na prática”, finalizou.

Mateus Wesp (MDB) ressaltou a estabilidade da instituição parlamentar, que é “a alma viva do povo gaúcho ao longo do tempo”. Lembrou que muitos dos passaram pela Casa lideraram o povo brasileiro em momento cruciais. “Foram nas instituições parlamentares que foram consolidadas as principais lideranças políticas do Ocidente, que tem no Parlamento a força da civilização ocidental”, analisou. Wesp frisou que Parlamento gaúcho viveu momento dramáticos, discutindo, antes de outras províncias, o ideal do republicanismo e da liberdade, e que se constitui na ponta de lança de ideias inovadoras do Brasil. “Ser um destes parlamentares é uma honra inigualável. Que possamos sempre encontrar o Parlamento gaúcho forte, prestigiado pelo valor de seus filhos, liderando os brasileiros na construção de uma democracia sólida, de um republicanismo pujante e de uma liberdade garantida a todos os nossos cidadãos”, concluiu.

Tenente-coronel Zucco (PSL) destacou as responsabilidades do desempenho da função parlamentar, desafiada pelo contato direto com o povo. Resgatou a história da Assembleia e dos “homens que influenciaram o destino do nosso país”, recapitulando o funcionamento do velho casarão da Duque, de 1835 a 20 de setembro de 1967, quando os trabalhos foram transferidos para a sede atual, o Palácio Farroupilha. Lembrou de Alcides Cruz, o primeiro deputado negro, e Sueli de Oliveira, a primeira mulher eleita deputada, “aqui desfilou toda a história do Brasil, desde o período imperial até agora”. Mas é a democracia, afirmou o deputado, nestes 184 anos, a maior conquista, renovada pelo processo eleitoral e que exige responsabilidade de todos.

Elton Weber (PSB) falou também pelas bancadas do PTB e DEM. Discorreu sobre o início, quando Bento Gonçalves, em 1835, “foi acusado de articular a separação do restante do Brasil”, tendo a Assembleia como palco de insurgência da revolução farroupilha. “Hoje também esta casa legislativa tem tido a coragem de colocar temas à nação, como a Lei Kandir, o pacto federativo, a dívida do Estado com a União”, destacando os grandes líderes que influenciaram a política nacional “com maestria, para garantir a nossa democracia”. Referiu figuras do PSB, como Cândido Norberto, Jauri de Oliveira, Beto Albuquerque, Heitor Schuch, Maria Augusta Feldmann, e Lisiane Bayer, ao recapitular o papel da Assembleia nos momentos difíceis de 1964 e na redemocratização, reafirmando que a tarefa do Parlamento é estar conectado com o povo.

Fábio Ostermann (NOVO) observou que “o poder legislativo fundamenta e dá a razão de ser da democracia”, fundamento originado historicamente na Constituição inglesa e que influenciou os regramentos pelo mundo e no Brasil. “Os poderes políticos precisam ser limitados, o conceito de império da lei precisa ser consolidado e fortalecido”, especialmente em momentos como os atuais, quando o STF adota atitudes autoritárias e cria precedente perigoso para todos, “vivemos a encruzilhada da nossa democracia”. Por isso, o papel da Assembleia assume papel fundamental para buscar caminhos e resguardar sua integridade, assumindo suas funções diante dos clamores da sociedade, dos grupos minoritários e até mesmo dos lobistas, “é importante que a casa tenha compreensão da sua função e dever histórico quando a sociedade demanda por reformas”. Citou como desafio deste período por renovação, a votação da PEC 272, na próxima semana.

Rodrigo Maroni (PODEMOS), representando também a bancada do PRB, destacou a rotina do trabalho parlamentar, às vezes pouco valorizado e interpretado de forma equivocada. Recapitulou a recente audiência pública realizada em Bagé, liderada pelo presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB), para estimular a destinação de recursos do Imposto de Renda devido à entidades assistenciais, ação que foi motivo de factoides, afirmou. Para o deputado, um dos pontos principais a destacar nas comemorações dos 184 anos da Assembleia é a “convivência na natureza da diferença”, confrontada com o debate de ideias. Defendeu o exercício da atividade política neste momento de descrédito e questionamento, “o nosso papel é dar esperança para que as pessoas acreditem na política”, criticando divulgações que servem apenas para afastar as pessoas da política. Disse que a dedicação à vida pública impõe severas restrições e todos, ao final, passam pelo implacável julgamento das urnas.

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