BR 116 E BR 392
Deputado Fábio Branco quer audiência pública para tratar dos pedágios da Região Sul
Roberto Witter - MTE 15865 | MDB - 12:19 - 18/04/2019 - Foto: Guerreiro

O deputado Fábio Branco (MDB) protocolou em duas comissões da Assembleia Legislativa  requerimentos para a realização de audiência pública sobre os pedágios em rodovias do sul do Estado. A intenção é discutir o pedido de auditoria nos contratos e de revisão das tarifas que o deputado fez recentemente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O requerimento irá tramitar em duas comissões: Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle; e Defesa do Consumidor e Participação Legislativa.

“Os dois requerimentos são idênticos. Nós optamos pelo pedido em duas comissões, pois ambas dialogam com o tema. Além disso, ganhamos tempo. Tão logo o primeiro seja aprovado, nós retiramos o outro e convidamos todos os demais 54 deputados para que participem dessa discussão, que é pertinente para o desenvolvimento do Estado”, explica o deputado Fábio.

Além dos parlamentares, o objetivo é convidar o Ministério da Infraestrutura, Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prefeituras e câmaras de vereadores das cidades mais impactadas pelas praças, além de entidades representativas de classe. 

Relembre:

  • Na semana passada, o deputado Fábio Branco solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de uma auditoria nos contratos de pedágio do Polo Pelotas. O deputado elaborou um documento no qual elenca seis pontos que embasam o pedido. 
  • A principal justificativa é o trabalho de auditoria que o próprio TCU tem feito em todo o país. Recentemente, técnicos do tribunal analisaram 19 contratos de concessão de pedágios em diferentes regiões do Brasil. Em 18 deles, o órgão identificou o descumprimento de prazos que as concessionárias tinham para entregar as contrapartidas. 
  • O deputado também compara o Polo Pelotas com os atuais modelos de concessão. Em março, o Governo do Estado lançou um programa de parcerias cujo teto da tarifa é R$ 5,93, sendo que a futura concessionária será obrigada a realizar obras de duplicação. Na região Sul, é justamente o contrário. O governo federal duplica as rodovias com recurso público e depois as entrega para a concessionária explorar, ao preço atual de R$ 12,30 e com cobrança nos dois sentidos. 
  • No levantamento entregue ao TCU, um dado espanta: um motorista que viaja de carro entre Porto Alegre e Rio Grande paga mais em pedágios do que se fosse até Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Para que sejam percorridos os pouco mais de 300 quilômetros que separam Rio Grande da Capital, um carro de passeio paga R$ 36,90 em pedágios. Quem se desloca até Florianópolis (SC) gasta R$ 15,90, em um trajeto total de 457 km. Quem vai a Curitiba (PR) paga R$ 26,70 para percorrer 746 km. Quem vai a Campo Grande (MS) paga R$ 34 para percorrer uma distância total de 1.424 km. 
  • Fábio afirma que as tarifas são as mais caras do Estado e uma das mais caras do Brasil e afirma que isso impacta diretamente na competitividade do Complexo Portuário de Rio Grande.
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