COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Marinella Peruzzo* - MTE 8764 | Agência de Notícias - 17:30 - 23/04/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Sessão plenária de 24 de abril
Sessão plenária de 24 de abril

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta terça-feira (16). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

Luiz Fernando Mainardi (PT) avaliou como correta a decisão dos deputados de incluir na Constituição o tema que hoje está em discussão, por ser algo que dividia os gaúchos. “Sempre foi assim”, declarou. Começou, segundo ele, com Leonel Brizola, quando este estatizou a ITT e a Bond & Share. Seguiu com uma primeira etapa de privatizações e, agora, estavam na segunda. Disse que a inclusão do tema na Constituição se deu para que fosse uma decisão compartilhada com a população, por se tratar de um patrimônio de todos. Disse que o preocupava muito – e que por isso pedia que fosse incluído nos anais da sessão – o conteúdo de dossiê da CEEE, a sexta maior empresa do RS, com faturamento de mais de R$ 4 bilhões, a qual nos últimos tempos teve sua situação financeira piorada. Disse que o símbolo de que ela estaria quebrada era a sua dívida em ICMS e que esta afirmação era usada para se considerar a empresa culpada pelo atraso nos salários dos servidores. Questionou por que em vez de pagar os servidores, optou-se por pagar outras coisas, como multa e fornecedores. Ou por que a empresa não buscou financiamento, como fez a RGE. “Será isso a preparação das condições para que se justificasse publicamente a sua venda?”, questionou.

Mateus Wesp (PSDB) disse que fazia um apelo em prol da democracia representativa, respaldada pelo texto constitucional que instituía, inclusive, os direitos ora exigidos por todos aqueles interessados no debate. Disse que o que se decidia na sessão era a "forma" e não o "mérito". Poderia apresentar muitos argumentos relacionados ao mérito, mas não era isso, segundo o parlamentar, que estava em debate no momento e quem falava do mérito o fazia "por não ter formação jurídica adequada" ou por "má fé". Disse que defendia a democracia participativa, que os parlamentares haviam sido eleitos para representar a população e que, em um segundo momento, caberia a discussão de mérito.

Fábio Ostermann (NOVO) saudou o público que acompanhava a sessão ordinária, cuja presença, segundo ele, fortalecia a democracia ao validar as decisões tomadas na Casa. Disse que a votação de hoje era somente o início de um processo de modernização necessário ao Estado e que os 55 deputados eram dotados de mandato popular, tendo legitimidade, portanto, para tomarem decisões em nome da população. Para ele, a obrigatoriedade do plebiscito era algo esdrúxulo, que nunca deveria ter sido escrito na Constituição. Disse que a CEEE dava prejuízo desde 2009, ou seja, “há dez anos o cidadão gaúcho tinha que pagar a conta da incompetência da gestão”, que era preciso fazer escolhas e que, na sua avaliação, era mais importante pagar o salário dos professores do que o de marajás do Estado.

Eric Lins (DEM) disse que os deputados foram eleitos para tomar decisões sobre questões nevrálgicas. No dia de hoje, via dois lados nas galerias, divididos por uma ideia. De um lado, em sua maioria, servidores das empresas de energia do estado, CRM, Sulgás, e CEEE. De outro, pessoas do povo com um entendimento diametralmente oposto. Um lado defendendo uma questão de estratégia energética, de interesse dos servidores e de um estado grande e, de outro, que o estado seja menor e se atenha às suas obrigações básicas, saúde, segurança e educação. Afirmou que graças a más escolhas do passado o RS enfrentava um déficit imenso e que era preciso corrigir essa situação. Segundo ele, a Constituição não exigia plebiscito para constituir empresas e não se podia exigi-lo para extingui-las.

Sérgio Turra (PP) fez um desagravo ao Judiciário, que indeferiu o pedido de liminar que, conforme explicou, se tratava de intervenção de outro poder. Aos legisladores cabe legislar, dizendo que o Judiciário acertou e manteve a harmonia entre os poderes. Dirigiu-se aos gaúchos que há mais de quatro anos aguardam decisão sobre a matéria, introduzida no debate político pelo ex-governador José Ivo Sartori, a quem homenageou pela iniciativa, e também a bancada do MDB. Disse, ainda, que através das urnas, mais de 6,8 milhões de gaúchos votaram para deputado estadual, mesmo que em branco ou se abstendo, delegando a missão de representá-los nesta decisão que, conforme explicou, “jamais deveria ter sido esculpida na Constituição do RS, a única do país que exige plebiscito para federalizar ou privatizar empresa estatal e não exige para constituir uma empresa”. Essa “cláusula do atraso” deveria ser retirada de maneira geral da Constituição, defendeu, uma vez que o povo está cansado e já demonstrou isso nas urnas, pedindo mudanças. Antecipou seu voto não ao plebiscito, “para que o RS retome o caminho do desenvolvimento”.

Dalciso Oliveira (PSB) antecipou a posição da bancada, que é de “compromisso com a democracia”, defendendo “mecanismos confiáveis e transparentes para que se exerça o controle social sobre os governos, empresas públicas, e os tributos arrecadados”. Disse que defende também transparência da iniciativa privada. “Em especial quando recebe incentivos fiscais”, a concessão deve ser acompanhada de geração de emprego, renda e investimentos. Na votação da PEC 272, a bancada do PSB quer assegurar a governabilidade e a recuperação do Estado; assegurar competitividade aos empreendedores privados; e justificou que o voto pela retirada da exigência do plebiscito “para garantir que se permita ao governo legitimidade para liderar um programa de desenvolvimento econômico e superar a crise, melhorando a gestão das contas públicas”.

Luiz Henrique Viana (PSDB) questionou o perfil do Estado que todos querem, capacitado para investir ou incapaz de responder suas obrigações básicas por limitações financeiras ou políticas. Defendeu um Estado enxuto, capaz de investir, e não gastando mais do que arrecada; voltado para a sociedade e não para as corporações; direcionado para o futuro e não aprisionado ao passado. Da retirada da exigência constitucional, explicou, da necessidade de plebiscito para privatização ou federalização, depende um Estado competente, unido através do Executivo, Legislativo, Judiciário e a população, da união do público e do privado. Disse que há pouco tempo uma geração se passava em 25 anos, mas encolheu para cinco anos com as novas possibilidades de inovação. E um mandato parlamentar, de quatro anos, quase o mesmo tempo de uma geração, exige coragem para que o Estado volte a crescer, defendendo a retirada da exigência plebiscitária da constituição.

Pepe Vargas (PT) ponderou que não está em jogo na sessão plenária a representatividade do parlamento ou da democracia representativa, mas as consequências do entendimento de um parlamento eleito pelo voto popular a um princípio constitucional que diz que “todo o poder emana do povo”, conforme consta no artigo 2º da Constituição. Disse que “o princípio da iniciativa popular foi colocado no lixo quando se rasgou 80 mil assinaturas pedindo o PDL para convocação do plebiscito”. E reiterou que o povo gaúcho é o acionista majoritário das empresas públicas e por isso deve ser consultado. “Os que querem negar esse direito ao povo não querem fazer o debate público e colocar luz nas falácias”, permitindo acesso à informações como a de que houve gestão temerária na CEEE, ao atrasar pagamentos de ICMS de forma proposital para justificar a privatização, ou o artigo da Constituição que diz que o serviço é essencial e não pode ser objeto do monopólio privado, como deverá acontecer com a Sulgás, ou o restante da energia da CEEE. Lembrou orientação do candidato Eduardo Leite pelo voto contra a realização do plebiscito com a eleição e que o assunto continuaria em 2019 e, ainda, que eleito “o plebiscito será um dos primeiros pontos a ser encaminhado à Assembleia nos primeiros seis meses”.

Luciana Genro (PSOL) cobrou explicações da bancada do MDB sobre o teor do acordo que seus deputados teriam firmado com o governo do Estado. “Estamos aqui desde as 14h, e o MDB chegou junto com seus oito deputados só agora. Sabemos que estavam no Palácio. É de interesse público saber se negociaram cargos, programa ou propostas”, sustentou. Luciana classificou de desrespeito à população a rejeição liminar pela Presidência do Parlamento gaúcho da Proposta de Decreto Legislativo (PDL) para realização de um referendo sobre a permanência ou não da exigência de plebiscito para a venda de estatais, assinada por 84 mil gaúchos. A deputada criticou também o cercamento do prédio da Assembleia e a presença da Brigada Militar nas dependências do Poder Legislativo. “A Assembleia amanheceu sitiada pela Brigada e pelo Batalhão de Choque. Enquanto o povo é mantido afastado, um lado das galerias tem inúmeras cadeiras vazias, pois os defensores do fim do plebiscito não vieram acompanhar a votação”, apontou.

Fábio Branco (MDB) afirmou que não daria satisfações à deputada do PSOL, pois “cada um deve cuidar de sua vida”. Ressaltou, no entanto, que os deputados do MDB estavam na sala da bancada, discutindo projetos de interesse do Rio Grande do Sul, inclusive, a PEC que suprime a realização de plebiscito para privatizar estatais. Ainda rebatendo Luciana Genro, o emedebista declarou que se for para punir os maus administradores, como sugeriu a parlamentar, “que se comece pelo seu pai (Tarso Genro), que afundou o Rio Grande do Sul e sacou de uma só vez do caixa único R$ 6 bilhões”. Branco enfatizou que o MDB tem uma postura responsável em relação ao Estado, aos servidores e à população e, por isso, defende a PEC que retira a exigência constitucional do plebiscito. “Temos que acabar com esta utopia de que o Estado pode tudo. Temos que agir com responsabilidade e buscar o equilíbrio das contas para garantir à sociedade benefícios na saúde, educação, segurança e infraestrutura”, defendeu.

* Colaboração de Francis Maia e Olga Arnt

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