PARLAMENTO GAÚCHO
Santa Maria sedia quarta audiência para debater Funcriança e concessões de serviços públicos
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 18:00 - 25/04/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, a quarta audiência pública para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança), e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos.

A intenção do presidente do Parlamento, Luís Augusto Lara (PTB), ao propor a campanha, é garantir que parte do imposto devido pelos gaúchos à União fique no Rio Grande do Sul e ajude a financiar projetos sociais. Já o debate sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas tem o propósito de envolver a sociedade gaúcha na definição do rumo das mudanças que acontecem no setor público.

O credenciamento inicia às 13h30 no local, e a abertura acontece às 14h.  A audiência abordará, no primeiro momento, o direcionamento de parte do imposto devido ao Leão para o Funcriança. O representante da Receita Federal Leomar Padilha explicará como proceder para fazer a doação. A contadora Tânia Moura, representante do Conselho Regional de Contabilidade, também abordará o assunto.

Na segunda parte do encontro, o debate tratará das privatizações de empresas públicas e contará com a participação do diretor do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica, Rafael Ramos, e do professor Daniel Arruda Coronel, da Universidade de Santa Maria.

Funcriança
O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é um fundo previsto na Lei Federal 8.069, de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Constituído por doações de pessoas físicas, jurídicas e do próprio Poder Público, o Funcriança financia projetos de entidades sociais sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Hoje, o Funcriança arrecada em torno de R$ 25 milhões por ano no Rio Grande do Sul. Conforme o superintende-adjunto da Receita Federal no Estado, Ademir Gomes de Oliveira, o teto pode chegar a R$ 400 milhões na próxima declaração, com o avanço da adesão dos gaúchos à destinação de parte do imposto devido ao financiamento de projetos sociais.

A campanha representa, segundo Lara, uma estratégia para enfrentar a escassez crescente de verbas para as áreas sociais. “Cada vez teremos menos recursos para assistência social pelo modelo tradicional, através de recursos orçamentários. Entre as alternativas para revertermos esta queda está a destinação de parte dos recursos do IR para estes setores”, destacou o presidente da Assembleia.

De acordo com a legislação, os contribuintes que optarem pelo modelo completo podem doar até 3% do imposto devido no momento da declaração.  Quem fez doação por estimativa no ano passado e utilizou só uma parte do limite permitido (até 6% do imposto devido), pode agora fazer ova doação, litada a 3%, para completar o percentual total.

Também estão previstos encontros em  Capão da Canoa (10/05), Passo Fundo (24/05), Santa Cruz do Sul (7/06), Uruguaiana (28/06), Santa Rosa (12/07) e Porto Alegre (2/08).

Programação

  • 13h30 – Credenciamento
  • 14h - Abertura

FUNCRIANÇA

  • 14h30 às 14h45 – Destinação de Recursos do Imposto de Renda 
    Palestrantes: Leomar Padilha, representante da Delegacia da Receita Federal de Santa Cruz do Sul

  • 14h45 às 15h Sensibilização para Destinação de Recursos 
    Palestrante: Contadora Tânia Moura, representante do  
    Conselho Regional de Contabilidade

PPPs, Concessões de Rodovias e Privatizações

  • 15h às 15h2– Rafael Ramos, diretor do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica

  • 15h20h às 15h40 – Professor Dr. Daniel Arruda Coronel, da Universidade Federal de Santa Maria

  • 15h40 às 16h10Manifestação dos deputados

  • 16h10 às 16h50 -Debates
    Mediador: presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara (PTB)

17h – Encerramento pelo presidente da Assembleia Legislativa


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Audiência Pública Valores que Ficam- Santa Maria

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