SEGURANÇA
Secretário anuncia prorrogação de concurso para agentes da Susepe
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 16:00 - 25/04/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
secretário da Administração Penitenciária, Cesar Luís de Araújo Faccioli, fez o anúncio
secretário da Administração Penitenciária, Cesar Luís de Araújo Faccioli, fez o anúncio
Em audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, realizada na manhã desta quinta-feira (25), o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Luís de Araújo Faccioli, informou que a revalidação do concurso para agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que expiraria em quatro meses, já foi assinada.

A audiência, proposta pelos deputados Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT) e Valdeci Oliveira (PT), reuniu no Plenarinho da Assembleia Legislativa dezenas de aprovados em concursos para as forças de segurança do Estado. O deputado Jeferson Fernandes, que preside a Comissão, saudou a informação dada pelo secretário, assim como o anúncio feito ontem pelo governo de que seriam chamados 250 agentes penitenciários. Disse que, embora fosse pouco, todo avanço precisava ser comemorado e colocou o órgão técnico à disposição dos aprovados para seguirem buscando a reposição do quadro e o fortalecimento da área de segurança.

Comissões de aprovados
Representando a comissão dos aprovados no concurso da Susepe, Gustavo Pereira apresentou uma série de dados para demonstrar o déficit de servidores no sistema prisional, a necessidade de se chamarem os aprovados no concurso e as vantagens para o Estado em fazê-lo.  

Conforme Pereira, relatórios da própria Assembleia Legislativa indicavam um custo total mensal de R$ 6 milhões para a manutenção de 804 brigadianos nos presídios, enquanto o custo de 804 agentes penitenciários era de R$ 4,42 milhões. A população prisional, segundo ele, havia saltado de 28 mil pessoas em dezembro de 2014 para 41 mil em dezembro de 2018, observando-se um incremento de 13 mil detentos, ao passo que a reposição do efetivo havia sido de 20 pessoas no governo Rigotto, 619 no governo Yeda, 1.275 no governo Tarso e 137 no governo Sartori.

Ele sugeriu como medidas necessárias a prorrogação da validade do concurso, o que o secretário Accioli assegurou ter sido feito, a atualização do quadro funcional (que, segundo ele, era 1995) e a apresentação de um cronograma para a nomeação dos aprovados. Disse que o maior problema do sistema prisional era a falta de servidores e o segundo maior era a falta de vagas nas penitenciárias.

Robison Reolon, da comissão dos aprovados no concurso da Polícia Civil, descreveu a gravidade da situação no âmbito da Polícia Civil, que também contava com quadro insuficiente e 694 agentes já aptos a se aposentarem. Disse que o ideal seria que o efetivo tivesse 9.700 policiais, no entanto este era de 4.976. Na sua avaliação, o Estado necessitava de organização financeira e definição de prioridades e, entre essas prioridades, precisava estar a segurança pública.

Defendeu a prorrogação do concurso público por mais dois anos, com o aproveitamento de todos os candidatos, inclusive aqueles em cadastro reserva, diante do número de aposentadorias que estavam por vir, a apresentação de um cronograma para a convocação dos aprovados, de modo que, a cada seis meses, fosse chamada uma turma de escrivães e uma turma de inspetores.

Secretário pede colaboração
O secretário da Administração Penitenciária, Cesar Luís de Araújo Faccioli, afirmou não haver dúvida em relação à gravidade da situação da segurança no estado. Disse que eram verdadeiros os dados apresentados pelos representantes dos aprovados nos concursos e que, com humildade, pedia a ajuda de todos para enfrentarem o problema e modificar o sistema. Afirmou que, a seu ver, a iniciativa do governo do Estado de criar uma secretaria específica para a administração penitenciária, especialmente em um contexto de enxugamento da máquina pública, era uma oportunidade histórica e um sinal claro de que o tema era prioritário.

Ele comunicou a renovação do concurso público da Susepe, mas disse que era com alegria moderada que a anunciava, pois sabia que ainda não era a solução.

Parlamentares
A respeito dos discursos dos representantes dos aprovados nos concursos da Susepe e da Polícia Civil, Giuseppe Riesgo (NOVO) afirmou que alinhavam-se plenamente ao que ele próprio pensava, frisando que os maiores problemas do sistema prisional eram a falta de servidores e de vagas nas penitenciárias. Disse que a função primordial do Estado, a seu ver, era garantir segurança, saúde e educação. Ele aproveitou a oportunidade para defender projeto de sua autoria, de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de casas prisionais, que, segundo ele, teria sido distorcido para comprometer a sua imagem.

Zé Nunes (PT) afirmou que tinha uma visão própria sobre a Segurança e o papel do Estado, que não tinha preconceito com propostas a serem discutidas no Parlamento, mas que o Estado não podia se eximir das suas responsabilidades.

Paparico Bacchi (PR) apresentou algumas sugestões, como a suspensão das doações de terrenos da Fepagro, uma área de 500 hectares em São Gabriel, e o encaminhamento de projeto para que recursos advindos de leilões de entidades que não existiam mais pudessem ir para fundo de segurança do Rio Grande do Sul. Disse que havia muitos outros imóveis que o Estado iria doar aos municípios, o que, a seu ver, não iria contribuir em nada. Sugeriu também a realização de videoconferências nos presídios, reduzindo custos com transporte, por exemplo, e a mobilização da Comissão para abrir caminho em Brasília para que o secretário Faccioli pudesse buscar em nível federal, com as autoridades competentes, recursos que eram de direito do Rio Grande do Sul e que não se podia perder. 

Capitão Macedo (PSL) saudou a iniciativa da comissão e as palavras do secretário da Administração Penitenciária. Reforçou a preocupação com a socialização dos detentos, afirmando que se sabe "mandar para a prisão, mas não se sabe mandar de volta" (para a sociedade). Referiu o sucateamento na área de segurança pública e avaliou que se havia tomado um caminho que se não fosse repensado, conduziria à falência total. O deputado ainda prestou homenagem ao soldado Fabiano Lunkes, que perdeu a vida em confronto durante assalto a agência bancária ontem, em Porto Xavier.

Luciana Genro (PT) disse que se somava ao esforço político para melhorar a segurança pública e que isso só era possivel investindo-se nos trabalhadores da área. Disse que apoiava essa luta há muito tempo e sempre buscou auxiliar na discussão sobre que tipo de segurança pública se queria: uma que apenas reprimisse o crime ou que atuasse também na ressocialização do preso. Afirmou considerar fundamentais os agentes da segurança pública e principalmente os técnicos de tratamento penal que atuavam na área de prevenção. Quanto a propostas de propostas de PPPs, disse que era preciso muita cautela, porque a lógica da iniciativa privada era o lucro, e defendeu a inserção no sistema de gente nova, qualificada, com compromisso para combater a ideia de que o estado penal fosse a resposta para a ausência de um estado social.

Entidades apontam situação dramática
Em referência à fala do deputado Giuseppe Riesgo, Rogério Mangini, da Amapergs, disse que não se filiava à ideologia neoliberal e não se ateria a esse tema, mas classificou de “melindrosa” proposta de PPPs referente aos presídios. "Não somos contra as PPPs por princípio", disse. "Porém a tutela do preso jamais pode ser privada", defendeu.

Isaac Ortiz, da UGEIRM-Sindicato, corrigiu alguns números apresentados referentes ao quadro atual da Polícia Civil dizendo que eram ainda menores, pois caíam a cada dia. Disse que era o maior déficit de todos os tempos e que a situação era tão dramática que, na região de Erechim, por exemplo, de 26 municípios, 18 tinham apenas um policial.

Para o promotor de Justiça Criminal de Passo Fundo, Marcelo Silveira Pires, era incontroversa a necessidade de investimento no sistema prisional no estado. Ele validou a fala do deputado Paparico quanto à utilização das videoconferências para diminuir custos e saudou a iniciativa de uma Secretaria específica para a Administração Penitenciária.

Ainda apontaram dificuldades e propuseram medidas para o sistema penitenciário representantes da ABAMF, José Clemente, do Corpo de Bombeiros, coronel Ederson, da Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários, Luciane Engel, da Escola do Serviço Penitenciário, Alexandre Bobadra, e do Conselho Penitenciário, Lea Boas e Nilton Ribeiro.

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