AUDIÊNCIA PÚBLICA
Privatizações, concessões e PPPs são abordadas em audiência pública em Santa Maria
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 17:30 - 26/04/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Michael Paz
Professor da UFSM Daniel Arruda Coronel falou sobre o contexto das privatizações
Professor da UFSM Daniel Arruda Coronel falou sobre o contexto das privatizações

Na segunda parte da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na Câmara de Vereadores de Santa Maria nesta tarde (26), foram abordadas as parcerias público-privadas, a concessão de rodovias e as privatizações. Falaram o diretor do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Rafael Ramos, e o professor da UFSM Daniel Arruda Coronel.

RS Parcerias
Rafael Ramos apresentou o programa RS Parcerias, lançado recentemente pelo governo do Estado, que inclui quatro projetos prioritários: concessão das rodovias RSC-287 e ERS-324, da Estação Rodoviária de Porto Alegre e do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul. Segundo Ramos, o total de investimentos privados a serem captados com os quatro projetos chega a 3,4 bilhões.

Sobre  a RSC-287, Ramos informou que será uma concessão comum de 30 anos de uma extensão de 204,51 Km, indo de Santa Maria a Tabaí. Atualmente há duas praças de pedágio operando pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que cobram um pedágio de R$ 7, e há previsão de que haja cinco praças no trecho, com tarifa máxima prevista de R$ 5,93. A duplicação de trechos urbanos em até cinco anos e a duplicação total da rodovia em até 11 anos.

Conforme Ramos, também está prevista a implantação de obras para aumentar a segurança rodoviária. Haverá travessias urbanas em seis municípios: Tabaí, Santa Cruz do Sul, Candelária, Novo Cabrais, Cerro Branco e Santa Maria. Haverá ainda a implantação de vias marginais em oito trechos, 45 unidades de dispositivos de retorno e interseções, 68 unidades de melhorias de acessos e 19 passarelas. Ele lembrou que no dia 6 de maio o governo do Estado promove audiência pública em Santa Maria para tratar da concessão da RSC-287.

Ramos ainda trouxe informações sobre a ERS-324, também a ser concedida por 30 anos, no trecho entre Passo Fundo e Nova Prata, numa extensão de 115,3 Km; a concessão comum por 25 anos da Estação Rodoviária de Porto Alegre; e a concessão do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul pelo período de 30 anos, cujo edital já foi publicado.

O diretor também falou do Plano Estadual de Logísticas de Transportes, estudo técnico financiado com recursos do Banco Mundial, elaborado para definir a visão de futuro e as estratégias de intervenção na logística de transportes. O documento avalia a viabilidade de concessão de hidrovias, aeroportos regionais, rodovias administradas pela EGR e outras rodovias. Ele ainda abordou as parcerias com o terceiro setor.

Sobre a parceria público-privada da Corsan, informou que o processo já passou todas as fases e, em breve, deve ser publicado o edital. Ele irá abrange os municípios da Grande Porto Alegre (Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão), com o período de concessão administrativa de 35 anos com investimentos de R$ 1,75 bilhão. Segundo explicou, seria uma espécie de terceirização por 35 anos.

Privatizações
O professor doutor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM, Daniel Arruda Coronel, começou falando do contexto das privatizações, lembrando que, a partir do final da década de 1980, há o fim da ordem bipolar - capitalista e socialista. Na época, várias nações, principalmente países da América Latina, buscaram alternativas para sanar suas contas devido a altas dívidas internas e externas. A venda do patrimônio público foi uma dessas alternativas.

Na economia brasileira, lembrou do governo Collor que prometeu um novo jeito de governar. "E esse novo jeito de governar propiciou uma abertura econômica desordenada do país, ou seja, empresas que, até então eram competitivas, quando se depararam com a concorrência internacional, acabaram fechando suas portas", afirmou. Citou ainda o caos econômico gerado pela confisco da poupança, resultando na retração do PIB, aumento do desemprego e da taxa da inflação.

Explicou a diferença entre os conceitos de privatização, concessão e parceria público-privada. A primeira é quando o poder publico vende um ativo para a iniciativa privada, segunda é quando o poder público concede à iniciativa privada um serviço por tempo determinado, e a última é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazos firmado pela administração pública direta e o serviço privado com valor superior a R$ 25 milhões e prazo de 5 a 35 anos.

"Quando a gente fala em privatização, devemos estar desarmados para o debate ser propositivo, com a avaliação dos pontos positivos e negativos", defendeu. Entre os pontos negativos do processo, citou o aumento do desemprego pelo enxugamento nas empresas estatais, o aumento do custo para o consumidor e menos serviços para o consumidor. "Talvez a grande questão, a mais importante e que quase ninguém discute, é o que fazer com os recursos das privatizações", avaliou. Segundo o professor, grande parte dos recursos arrecadados pelo poder público com as privatizações vão para despesas de custeio e não para um projeto estratégico de desenvolvimento econômico e social. Citou ainda três pontos positivos para as privatizações: menor desburocratização, independência política e maior eficiência.

Defendeu que o debate sobre as privatizações deve focar em alguns pontos. Entre eles, elencou a qualidade e o preço dos serviços e a capacidade das agências reguladoras.

Chamou a atenção ainda para o círculo vicioso em relação à privatização: o governo apresenta a privatização com solução para os problemas financeira, o que, de fato, não ocorre, e aí vem um novo governo com o mesmo discurso.

Disse ainda que as questões centrais nesse debate é o que fazer com os recursos obtidos pela privatização e ouvir a sociedade sobre se ela é a favor ou contra a venda do patrimônio público. "Por mais qualificados que sejam nossos representantes, eles estão lá para servir a população", argumentou.

Encerramento
Após as manifestações do público presente o presidente Luís Augusto Lara fez o encerramento da audiência e um agradecimento ao Legislativo santa-mariense, que sediou o encontro e organizou a transmissão ao vivo do evento. Lara entregou uma placa à presidente da Câmara de Vereadores, Maria Aparecida Brizola, pela cedência do plenário para a realização da audiência pública. A vereadora ressaltou a importância do acordo de cooperação técnica, firmado entre os Legislativos estadual e municipal, para que a TV Câmara de Santa Maria passe a integrar a Rede Legislativa de Televisão. O acordo operacionaliza a transmissão em multiprogramação dos sinais das emissoras legislativas da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal. Assim, cada órgão passa a ter um subcanal aberto digital em Santa Maria.

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