AUDIÊNCIA PÚBLICA
Receita e Conselho de Contabilidade sensibilizam população para doação de IR ao Fundo da Criança
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 16:45 - 26/04/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Michael Paz
Delegado da Receita Federal de SM, Araquém Brum, fez comparativo sobre impostos no Brasil
Delegado da Receita Federal de SM, Araquém Brum, fez comparativo sobre impostos no Brasil
Em painel durante a quarta audiência pública para divulgar a campanha Valores que Ficam, iniciativa da Assembleia Legislativa para estimular a destinação de parte dos recursos do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança), a contadora Tânia Moura, do Conselho Regional de Contabilidade, e os delegados da Receita Federal de Santa Cruz do Sul, Leomar Padilha, e de Santa Maria, Araquém Brum, explicaram ao público como proceder para fazer a doação e reforçaram a importância do gesto. A audiência está sendo realizada nesta sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Santa Maria, e inclui também, em um segundo momento, debate sobre parcerias público-privadas, concessões de rodovias e privatizações.

Tânia Moura, do Conselho Regional de Contabilidade, observou que, muitas vezes, as pessoas questionavam o que era feito do dinheiro que entregavam ao governo, mas que elas tinham a possibilidade de decidir sobre a destinação de pelo menos parte desse recurso. Disse que não havia ônus para os doadores e que a dedução não excluía, nem reduzia outros benefícios e deduções previstos na legislação do Imposto. Explicou que, ao deixarem de fazer a destinação para o Fundo da Criança e Adolescente ou da Pessoa Idosa, todo imposto devido ia para a União, em vez de permanecer no estado.

Comparativo
Em resposta à frequente alegação de que a carga tributária no Brasil era muito alta, o delegado da Receita Federal em Santa Maria, Araquém Brum, apresentou um comparativo da situação do país em relação a outros, como Chile e Estados Unidos. Disse que nesses países a saúde não era dever do Estado. No Chile, segundo ele, era descontada em folha e, nos Estados Unidos, era privada. “Se a pessoa fica doente ou a mulher ganha bebê e se afasta, fica sem pagamento”, afirmou.

Em 2017, segundo dados Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) , os americanos teriam pagado US$ 5,2 trilhões de impostos, ou R$ 21 trilhões, isto é, "três vezes o valor do PIB brasileiro", conforme Brum. Ele acrescentou que este valor não incluía saúde e educação e que o valor da previdência era menor. Os chamados Estados de Bem-Estar Social, segundo os dados apresentados, possuíam carga tributária superior a 40%.

Ainda conforme o delegado, na jurisdição de Santa Maria, abrangendo 51 municípios, o total da arrecadação de tributos em 2016 foi de R$ 1,2 bilhão, menor que o orçamento da Universidade Federal de Santa Maria, de R$ 1,5 bilhão. Para efeito de comparação, informou que o orçamento de Harvard era de US 30 bilhões – ou R$ 120 bilhões. Disse que ao contrário do que se pensava, retornava para a cidade muito mais do que aquilo que era arrecadado.

Valores que ficam
O delegado da Receita Federal de Santa Cruz do Sul, Leomar Padilha, saudou a oportunidade de falar sobre o tema e enfatizou a importância da campanha da Assembleia Legislativa. Discorreu sobre o potencial arrecadatório da região e a possibilidade de beneficiar entidades locais com a doação do imposto. Disse que o potencial de destinação de recursos para as crianças e idosos, a partir do mecanismo previsto no imposto, era de R$ 19.861.393,87, porém o valor efetivamente obtido havia sido de R$ 1.056.262,73, isto é, 5,32% do total possível. Desse modo, segundo ele, haviam deixado de receber R$ 18.805.131,14.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Audiência Pública - Santa Maria

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
CONSCIÊNCIA NEGRA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÕES DE ECONOMIA E DE FINANÇAS
COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30