COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 15:18 - 07/05/2019 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Celso Bender
Frederico Antunes, líder do governo, foi o primeiro a se manifestar
Frederico Antunes, líder do governo, foi o primeiro a se manifestar
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta terça-feira (7). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
Frederico Antunes (PP) relatou da tribuna o ritmo de tramitação da PEC 272/2019, que hoje entra no segundo turno de votação. A matéria foi recebida na Assembleia dia 6 de fevereiro e foi registrada no Diário Oficial dia 7, assumindo a identidade de PEC 272/2019. A partir daí, seguiu-se a rotina de pauta da tramitação da matéria na CCJ, que escolheu o relator, deputado Edson Brum (MDB) e, no mesmo dia, por solicitação do líder do PT, deputado Luis Fernando Mainardi, foi aprovada a realização de audiência pública para debate do conteúdo da PEC. Na semana seguinte o relator entregou seu parecer, com pedido de vista e, em sessão extraordinária, aprovado por 9 votos a 3. Depois, a PEC percorreu duas comissões de mérito, Serviços Públicos e Finanças, cumprindo também os ritos de escolha de relatores, apresentação de parecer e votação, repetindo-se a aprovação dos pareceres em sessão extraordinária. Em plenário, a PEC foi debatida e aprovada por 40 votos a 13, destacou o deputado, referindo que a votação de hoje será conclusiva.
 
Fernando Marroni (PT) ponderou que o cumprimento das exigências regimentais não significa defesa da democracia, aspecto essencial das diferenças que dividem as opiniões em plenário diante da proposição que retira da Constituição Estadual a possibilidade do povo discutir a matéria, destacou. O resultado da votação da PEC em primeiro turno – 40 votos a favor e 13 contrários – não evidencia a opinião dos diversos partidos representados na Assembleia, mas a opinião do governo, o que é legítimo, mas lamentou que o jovem governador, ex-prefeito de Pelotas, tenha encantado os gaúchos com o discurso da “nova trajetória política” e na primeira oportunidade o projeto que apresenta impede a população de discutir o tema das privatizações. Para o deputado, isso mostra uma contradição pois o povo é impedido de se manifestar nesta questão das finanças públicas mas é considerado capaz para escolher governantes.
 
Fabio Ostermann (NOVO) estabeleceu a diferença entre projetos de governo e de estado, dizendo que a votação e aprovação hoje da PEC 272/2019 dará continuidade ao debate de mérito a respeito de privatizações, alienação ou fusão de empresas estatais, oportunizando a construção do futuro dessas empresas distante do domínio do Estado. Mas o deputado ponderou também que uma das três matérias que constam na pauta de votação “trata justamente da diferença de projetos de governo e projetos de Estado”, referindo-se ao Projeto de Resolução 17/2019 que cria uma quota parlamentar para a liderança do governo na Assembleia Legislativa, aumentando em torno de R$ 40 mil os gastos. Anunciou que a Bancada do NOVO vai votar contra essa medida, explicando que a sua missão parlamentar é ajudar a construir caminhos para que o RS saia da situação em que se encontra. “O NOVO é uma bancada independente”, avisando que a tomada de decisão é pautada pelo juízo crítico, questionando a criação de quota parlamentar que aumenta gastos da Assembleia.
 
Pedro Pereira (PSDB) contou que esteve em Brasília, no dia 30 de abril, para protocolar no gabinete do ministro do STF Ricardo Lewandwski, pedido para que acabasse com a aposentadoria de nove ex-governadores e quatro viúvas. Disse ter documentos suficientes que sustentavam o pedido para acabar com essa "verdadeira aberração". Segundo o deputado, a OAB havia entrado com ação direta de inconstitucionalidade no STF para extinguir a pensão vitalícia paga em 18 estados a seus governadores e seus dependentes. Dez foram julgados, decidindo-se pela inconstitucionalidade. Em três destes, a decisão foi acatada e hoje os governadores e viúvas não recebiam pensão: Pará, Paraíba e Mato Grosso. No caso do RS, o vice-procurador da República, segundo o deputado, havia entregado ao ministro um parecer afirmando que a lei da deputada Any Ortiz, aprovada nesta Casa, era inconstitucional ao permitir que os ex-governadores seguissem recebendo. Contou que em 2015 apresentou projeto para revogar a lei que permitia os pagamentos, mas que infelizmente esta não foi apreciada. Disse que a tirou do arquivamento e agora o relator era o deputado Pepe Vargas (PT). Afirmou que era inadmissível que, diante do Estado quebrado, nove ex-governadores e quatro viúvas recebessem não 31 mil reais, mas 60, 70 mil ou até mais, em virtude do acúmulo de benefícios. Hoje, o Estado gastava, segundo ele, mais de 5 milhões de reais ao ano, dinheiro que poderia estar sendo gasto em hospitais, estradas e escolas.
 
Luiz Fernando Mainardi (PT) atacou os chamados "defensores do Estado mínimo, das privatizações, do sucateamento dos serviços públicos e do desrespeito aos servidores públicos, que sempre diziam ser necessário diminuir o estado para se investir em saúde, segurança e educação". Disse que as últimas medidas do governo brasileiro relacionadas à educação renderiam horas de discussão. Segundo o parlamentar, os cortes bilionários promovidos pelo governo federal iam das creches, da pré-escola, às universidades e à pós-graduação. Referiu fala recente do reitor da UFPel, segundo o qual "os planos A, B e C" da universidade era buscar reverter as medidas. Disse que, ao mesmo tempo em que isso acontecia, o presidente Bolsonaro anunciava investimentos e a ampliação das escolas militares no país, o que parecia uma provocação à inteligência brasileira, a todos aqueles que desenvolviam ciência e tecnologia. Disse ver, no Rio Grande do Sul, uma identidade completa com esse modelo, uma vez que o governador Eduardo Leite, por compromisso ideológico com empresários e parte da mídia, havia passado a tesoura e demitido 65 técnicos, inclusive 24 engenheiros, responsáveis por projetos de escolas cuja situação era absolutamente precária. Disse que, por conta dessas demissões, por absoluta incompetência, a educação do Estado havia perdido recursos garantidos ainda no governo Tarso Genro. 
 
Sofia Cavedon (PT) criticou os cortes de recursos na educação promovidos pelo governo federal. “Os cortes fazem parte dos ataques sistemáticos do governo Bolsonaro, que asfixia a educação brasileira. Que será do País que não investe em ciência e tecnologia, que discursa contra o conhecimento, que ataca seus professores, que atenta com a autonomia e a liberdade de cátedra e discrimina as escolas do meio rural?”, questionou. Ele acusou o presidente da República e o ministro da Educação de trabalharem para destruir o Plano Nacional de Educação, construído a partir de debates nas bases e que estabelece a ampliação das vagas, a qualificação do ensino e a aplicação, em dez anos, do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. Sofia criticou também a atuação do governo gaúcho no setor educacional que, segundo ela, produziu um corte de 40% nos recursos aplicados no primeiro quadrimestre de 2019 em relação a igual período de 2018.
 
Edson Brum (MDB) convidou os demais parlamentares a assinar requerimento para criação de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a resolução da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que institui verba de sucumbência, equivalente a R$ 6,9 mil por mês para os procuradores. Até agora, 44 deputados já assinaram o documento, que será entregue nesta quarta-feira (8) ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB). “A iniciativa da PGE é inconstitucional, pois deveria ter sido aprovada pelo Legislativo, além de inoportuna e injusta em relação aos vencimentos da grande maioria dos servidores públicos”, argumentou. Brum lembrou ainda que, quando foram aprovados subsídios para os membros dos Poderes, os chamados penduricalhos nos vencimentos foram proibidos. “No entanto, volta e meia, aparecem propostas que querem ressuscitar estes mecanismos”, alertou.
 
Giuseppe Riesgo (NOVO) cobrou explicações sobre a destinação de uma sala nas dependências do Parlamento gaúcho e de cotas para aquisição de material de expediente e outras despesas para a liderança do governo. Ele acredita que a iniciativa poderá abrir precedente para que a oposição e mesmo a bancada independente solicite à Casa o mesmo tratamento. Riesgo anunciou ainda que o Novo quer viabilizar apresentação de emenda ao Projeto de Resolução 17/2019, que trata do assunto, seja de autoria do plenário ou da própria Mesa Diretora.
 
Dr Thiago Duarte (DEM) voltou a tratar da expressão violência obstétrica, já referido por ele em outras participações. Leu despacho do Ministério da Saúde abordando a questão, provocado, segundo ele, por ação do Simers e por ele. “Na oportunidade, solicitamos posicionamento em relação ao termo”, informou. Disse da sua satisfação em relação à resposta recebida. Conforme o texto, “este é um termo indevidamente utilizado”, destacou. “De fato, entendo que este termo é preconceituoso e culpabiliza o médico. Ele não agrega, em nada, nos atendimentos SUS e, assim, deve ser rejeitado, repelido e não utilizado. Desta forma, saúdo a iniciativa do Ministério da Saúde em tratar do tema, tendo em vista que o termo ideologiza o parto e faz, repito, com o que o profissional médico seja o culpado último no processo, diante das dificuldades do Sistema Único de Saúde (SUS) vivenciadas por décadas. A posição do Ministério, sem dúvida, vem ao encontro de ações em benefício à saúde”, observou.
 
Pepe Vargas (PP) classificou como preocupante a situação da educação no Brasil. “Tivemos sérios problemas com o ministro anterior e o atual em nada fica a dever. A decisão de cortes que ultrapassam os 30% dos orçamentos das instituições universitárias federais é uma tragédia, e vai gerar o caos no sistema”, previu. “Ora, a explicação de cortes a partir de maus comportamentos nos remete aos períodos obscuros da Idade Média, quando instituições de ensino estavam engessadas por ações dos monarcas e da Igreja. Mesmo assim, por mobilização social, a autonomia foi sendo conquistada, por sua importância, mesmo antes do renascimento. Pois, pasmem, no Brasil do século 21 o atual governo quer impor o fim desta autonomia, num caminho equivocado”, alertou. Disse que sua expectativa é relação à eleição dos reitores, como aconteceu das administrações do PT, onde o empossado era o mais votado em uma lista tríplice. "O que vemos, no entanto, é que a atual gestão caminha no sentido contrário, até porque este governo Bolsonaro não sabe conviver sequer com manifestações democráticas nas universidades, questionando certas situações de gestão do governo que trazem desagrado e até insatisfação à sociedade”, observou.
 
Mateus Wesp (PSDB) disse que, ao analisar determinados pronunciamentos, nesta tarde (7) na Assembleia, quando foi votado o segundo turno da PEC que derrubou a necessidade de plebiscito para venda de estatais, “houve a confirmação daquilo que eu já tinha como suspeita: a semelhança dos argumentos utilizados pela oposição com os argumentos utilizados, em outro momento, de acordo com as convicções positivistas de Júlio de Castilhos e seus defensores. Em suma, a democracia plebiscitária contra uma democracia representativa. E a doutrina positivista traz enorme semelhança com regimes totalitários, que desprezam o Parlamento e a representatividade. Entendem que um determinado ser, autocrata, iluminado e carismático seria capaz de conduzir a sociedade coercitivamente. Assim pensavam Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Borges de Medeiros, Getúlio Vargas, João Goulart, Brizola e, recentemente, Lula, com a substituição do viés positivista pela visão marxista, mas nem por isso menos autocrática. Por isso, hoje foi a vitória da liberdade”, sintetizou.
 
*Com colaboração de Marinella Peruzzo, Olga Arnt e Celso Bender
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