COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta quarta-feira
Marinella Peruzzo* - MTE 8764 | Agência de Notícias - 17:15 - 08/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Sessão plenária de quarta-feira, 7 de maio
Sessão plenária de quarta-feira, 7 de maio
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta quarta-feira (8). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
Sebastião Melo (MDB) subiu à tribuna para retomar um tema que havia tratado ontem, a questão do Banrisul. Ratificou que não tinha "uma vírgula" contra as indicações do governador para a direção do banco, no entanto corrigiria alguns dados citados por ele próprio. Disse que o salário dos diretores não era de R$ 100 mil, como havia dito, mas de R$ 123 mil. Além disso, disse desconfiar de que alguns secretários complementariam seus salários como conselheiros do banco, o que não estava errado, segundo ele, porém disse que era preciso haver transparência. Afirmou ser favorável aos bons salários, no entanto o estado vivia um momento de penúria financeira e não era possível votá-los sem uma boa explicação do chefe do banco, que era o governador do Estado. Também questionou informação de que o diretor do Banrisul de carreira levaria o salário de diretor até o final e de que o banco estaria aportando recursos a uma empresa de capital misto.
 
Pepe Vargas (PT) disse que aproveitava a presença em plenário dos jovens da Família Agrícola para falar de alguns temas relacionados à agricultura. Segundo ele, o ano safra ainda não havia se encerrado, porém, já desde março, os agricultores que quisessem contratar financiamentos não o conseguiam, porque o governo federal não os havia complementado. Disse que fazia muitos anos que isso não acontecia e que o motivo não era a ausência de fontes, mas o fato de que o governo não queria gastar mais na equalização da taxa de juros. "Esta é a razão", disse Pepe. "Porque a lei do crédito agrícola continua vigente, o que não tem é disposição política do governo". Pediu que o governo do Estado cobrasse isso do governo federal. Outro tema abordado pelo parlamentar foi a realização de audiência pública pela manhã, presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), sobre a deriva do agrotóxico 24-D, usado na lavoura de soja. Disse que o produto atingia outras culturas, causando prejuízos a elas e que não via alternativa, se não a de dar sequência ao projeto de lei do deputado Edegar Pretto (PT) que proibia o uso do herbicida.
 
Rodrigo Lorenzoni (DEM) afirmou que, observando o que acontecia no mundo, especialmente na América, não tinha como não falar da Venezuela, em um momento em que o governo daquele país colocava blindados nas ruas contra jovens que não concordavam com ele. Citou os problemas enfrentados, que iam desde a falta de papel higiênico à inflação de 1 milhão por cento e às milhões de pessoas que deixaram o país. Disse terem sido presas mais de 850 pessoas por discordarem do regime e que 49 haviam sido mortas. Diante dessa situação, o que fazia a esquerda brasileira, segundo o parlamentar? "O PT fez nota apoiando e os partidos satélites o ensurdecem com o seu silêncio", declarou. O parlamentar criticou o Foro de São Paulo, disse que as bancadas de esquerda adoravam falar de democracia e direitos, mas que financiava regimes autoritários como o da Venezuela. Disse ainda que, após todo o malefício causado pelas esquerdas, não havia como não se assustar diante do movimento delas para buscar poder na prefeitura de Porto Alegre.
 
Fábio Branco (MDB) destacou sua concordância com a intenção do governo federal em promover ações para agilizar e modernizar o estado brasileiro, mas alertou que decisões burocráticas podem gerar distorções e até injustiças. Referiu a normativa que altera o padrão da Alfândega de Rio Grande, passando à condição de inspetoria, e o porto de Itajaí assumindo o status de Alfândega, situação que provocará alterações drásticas na rotina do porto gaúcho. Afetará o trabalho dos despachantes, apontando fato ocorrido ontem (7) no Ministério da Agricultura, em que o processo foi perdido por desconhecerem a sua localização. Pediu que o governo federal adote cautela nesses casos para evitar injustiças, como no caso de exemplar servidor público daquela repartição, Carlos Miranda, que está sendo deslocado. Anunciou pedido de audiência pública com os servidores da Receita Federal de Brasília para tratar do assunto.
 
Issur Koch (PP) abordou os trabalhos da Frente Parlamentar contra a Pirataria e Descaminhos, da qual é presidente. Apontou os recursos anuais perdidos pelo Estado para produtos pirateados, desviados ou contrabandeados, que se estivessem nos cofres públicos contribuiriam para aliviar a crise financeira. Mostrou dados da Fecomércio sobre a situação do Estado, que deixou de receber R$ 6 bilhões em 2018. Além dos produtos vendidos nas ruas, contribui também as falsificações comercializadas através da internet, alertou. Outra advertência foi sobre as feiras realizadas pelas prefeituras, muitas delas com o registro de venda desses produtos pirateados ou contrabandeados. E ainda observou o comportamento das pessoas, que mesmo sabendo da procedência duvidosa compram esses produtos. Anunciou trabalho de conscientização através da Frente Parlamentar para alertar sobre os malefícios não apenas para os cofres públicos, mas até mesmo para a saúde das pessoas, como é o caso dos óculos de grau vendidos nas ruas.
 
Zé Nunes (PT) analisou o projeto de reforma da Previdência, que nada mais é do que a destruição da previdência pública do país, deixando ao desamparo idosos, doentes, pessoas que necessitam de atendimento especial, e desempregados. Essas mudanças deverão refletir no perfil de desenvolvimento do país, além de ferir a Constituição Federal de 1988, que assegurou o atual modelo de seguridade social. Mesmo que necessite de atualização, é um modelo que não pode ser destruído, alertou. De outra parte, observou que o presidente Bolsonaro promove incoerências e desmonta a economia nacional, aumenta o desemprego e extermina a indústria, marchando agora para a destruição da previdência pública. Trata-se da destruição do Brasil, resumiu. Em Canguçu, onde participou de audiência pública, os benefícios da previdência somam R$ 211 milhões e as pessoas estão preocupadas com a repercussão da reforma. Outra preocupação são os R$ 24 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, que poderão sofrer redução, e a desconstitucionalização da previdência, que através de novos cálculos absorverá de 30 a 40% das aposentadorias concedidas dentro das atuais regras da previdência social. Falou, ainda, dos países que aderiram ao modelo de capitalização e fracassaram, como é o caso do Chile.
 
Issur Koch (PP) voltou à tribuna para tratar de tema, segundo ele, de extrema importância. “Uma demanda que vivenciei nos meus 12 anos em sala de aula e que, infelizmente, persiste. A dificuldade que as escolas têm, em todas as esferas, em tratar questões de saúde mental dos seus estudantes. Não há, por parte do poder público, aportes que garantam o mínimo necessário, como por exemplo, o atendimento psicológico diante de determinadas situações e, pior ainda, caso haja necessidade de internação. É terrível. Além disso, algo nebuloso envolve o tema, que não é tratado como deveria”, ponderou. Assim, lamentou, são colhidos resultados “que poderíamos definir como catastróficos”, referindo-se ao número crescente de suicídios na adolescência. “As pessoas evitam falar nisso”, sublinhou, lembrando que não há informações quanto a números que envolvam o caso. “E são as escolas que precisam enfrentar isso, como outras situações, na medida em que muitas famílias terceirizaram a educação. O ensino até pode ser terceirizado, mas a educação é papel de toda a sociedade, incluindo-se, por óbvio, a família”, frisou, destacando que, cada vez que a família falha ou se omite, é o Estado, como um todo, que deverá abraçar a questão. “É na adolescência que acontece a formação cidadã. Quando isso não acontece, surgem os problemas, como a evasão escolar e a drogadição. 70% da massa carcerária do país abandonou a escola entre os 10 e 13 anos”, informou, observando ser este o período de dúvidas e de grandes dificuldades para os jovens.
 
Zé Nunes (PT) também retornou à tribuna para lamentar o resultado da votação desta terça-feira (7) quando, por 40 votos a 13, foi retirada a necessidade de plebiscito para venda ou privatização da CEEE, CRM e Sulgás. “Os resultados, caso isso realmente aconteça, serão sentidos no futuro, com a certeza, porém, que aqueles com mais dificuldades financeiras é que mais sentirão com a elevação de tarifas”. De outra parte, referiu-se, igualmente, a não votação da indicação do presidente e diretores do Banrisul. “Já se falou aqui, mas é preciso reforçar: é inadmissível que exista a possibilidade de pagamento de salários de mais de R$ 100 mil ao futuro presidente, e de cerca de R$ 90 mil a diretores, um escárnio diante do quadro financeiro do RS, cujo Executivo não paga salários em dia há vários e vários meses”, ressaltou. Segundo destacou Zé Nunes, parte dos diretores vêm de fora com a experiência em privatização. “O Banrisul, assim como a Corsan, está na mira do governo Leite, que deveria ter a coragem em admitir que quer privatizá-lo, até porque não detém mais o controle majoritário”, sublinhou.
 
*Colaboração de Francis Maia e Celso Bender
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