SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Deputados pedem mais uma semana para analisar indicação ao Conselho da Agergs
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:13 - 09/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Indicada esclareceu dúvidas dos parlamentares
Indicada esclareceu dúvidas dos parlamentares

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), terá mais uma semana para analisar a indicação da diretora do Procon/RS, Maria Elizabeth Pereira, para compor o Conselho da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Em reunião extraordinária nesta manhã (8), o relator da matéria, deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), apresentou parecer contrário à indicação com base no Decreto 51.948/2014, que estabelece como requisito para o cargo que o candidato não tenha exercido, nos dois anos anteriores à indicação, cargo ou função de dirigente máximo de órgão ou entidade da administração direta ou indireta do Estado.

Na avaliação do relator, os cargos de diretora executiva do Procon e de presidente do Conselho de Defesa do Consumidor (Cedecon) a impediriam de assumir a função.

Maria Elizabeth explicou que o Procon era um departamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e que ela sequer era ordenadora de despesas. Sobre outro questionamento levantado, referente ao período em que ocupou o cargo de secretária-adjunta de Justiça e Direitos Humanos, disse que isso se deu de janeiro de 2015 a fevereiro 2017 e que, conforme parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a função desempenhada não a impedia de assumir lugar no Conselho.

Diante dos argumentos, o deputado Sebastião Melo (MDB) pediu vista à matéria, solicitando à indicada que encaminhasse à Comissão o parecer completo da PGE, bem como o comprovante da sua exoneração da Secretaria nas datas referidas. Antes disso, o parlamentar afirmou conhecer a atuação da candidata e assegurou se tratar de pessoa muito qualificada. Disse ainda que tinha uma opinião muito ruim das agências reguladoras, de modo geral, e perguntou à indicada como ela via essas agências. Maria Elizabeth disse que, a seu ver, as agências não vinham fazendo o seu trabalho de regular os serviços e atender aos anseios da população. Ela relatou um pouco da sua atuação à frente do Procon, inclusive em nível nacional, e defendeu a necessidade de leis mais claras e eficientes.

Curriculum
Maria Elizabeth nasceu em 1954, em Cachoeira do Sul. Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Unisinos, é diretora do Procon/RS, desde 2017, e técnica tributária aposentada da Secretaria Estadual da Fazenda, onde trabalhou por 30 anos. Foi secretária-adjunta de Justiça e Direitos Humanos, de 2015 a 2017, procuradora do município de Porto Alegre de 2008 a 2014, diretora administrativa e financeira da Secretaria de Estado Especial da Reforma Agrária e Cooperativismo de 2003 a 2006 e diretora de administração Geral da Secretaria Estadual da Fazenda de 1990 a 1991.

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