VALORES QUE FICAM
Receita Federal e Conselho de Contabilidade explicam como destinar parte do IR para Fundos Sociais
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 16:11 - 10/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Michael Paz
Delegada Adjunta da Receita Federal explicou como fazer a doação aos fundos sociais
Delegada Adjunta da Receita Federal explicou como fazer a doação aos fundos sociais
Após a abertura da audiência de divulgação da campanha Valores que Ficam da Assembleia Legislativa, comandada pelo presidente Luís Augusto Lara (PTB), a delegada adjunta da Receita Federal em Porto Alegre, Maristela Bittencourt, e o representante do Conselho Regional de Contabilidade Luís Augusto Maciel Fernandes explicaram as normas legais que permitem a pessoa física doar até 6% do imposto devido ao Imposto de Renda (ano-base 2019) para projetos sociais. A audiência de divulgação da campanha Valores que Ficam, em sua quinta edição, aconteceu durante da tarde desta sexta-feira (10), na Casa de Cultura Érico Veríssimo, no município de Capão da Canoa.
 
Em sua manifestação, a delegada adjunta da Receita Federal em Porto Alegre, Maristela Bittencourt, afirmou que com a consolidação da campanha com a destinação de recursos do Imposto de Renda devido às entidades sociais, prevista na legislação, tende a crescer. Maristela fez questão de dizer que estes recursos não são doações e sim uma destinação do imposto devido à Receita Federal. “Na verdade estamos dizendo para a União onde queremos colocar nosso dinheiro. A gente escolhe onde vai ser aplicado aquele imposto que todo mundo diz que não vê a aplicação governamental”.
 
A delegada lembrou que estes recursos podem ser destinados para diversos fundos sociais, como o da criança, dos idosos, programas esportivos e paraesportivos, programas de atenção oncológica e para pessoas com deficiências, entre outros. Maristela explicou que a pessoa física que apresenta sua declaração de reajuste anual pelo modelo completo, segundo a norma vigente, pode indicar até 6% do seu imposto devido para fundos sociais. “O contribuinte pode, durante todo o ano fazer a destinação e, posteriormente abater na sua declaração, ou esperar até o final do ano-base para indicar até 3% do imposto”, acrescentou. Ela destacou que a base do cálculo é uma projeção do imposto devido, não do imposto a pagar, nem do imposto a ser restituído.
 
Conforme Maristela, o potencial de deduções no município de Capão da Canoa é de 1,3 milhão de reais, mas a destinação, em 2017, foi de apenas R$ 33 mil reis. Sobre isso, ela disse que acredita que com a campanha da Assembleia e o empenho das autoridades municipais e das próprias entidades beneficiárias, o crescimento pode ser exponencial. Por fim, Maristela lembrou que no site da receita federal há orientações completas de como funciona a destinação, quem são os fundos a receberem indicações.
 
Em sua palestra de sensibilização para destinação de recursos, o representante do Conselho Regional de Contabilidade Luís Augusto Maciel Fernandes também reafirmou a importância da campanha da Assembleia para o crescimento das destinações para os fundos sociais. Ele afirmou que o resultado parcial da campanha comprova este fato. Além disso, Fernandes contou que é expressivo o número de clientes que procuram os contabilistas declarado sua vontade de destinar parte do imposto para a campanha que aparecem o Guri de Uruguaiana e o Borguetinho. O contabilista concluiu dizendo que seria muito importante a manutenção da campanha para as entidades municipais.
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