COMISSÕES
CCJ quer ouvir procurador-geral do Estado sobre pagamento de honorários de sucumbência
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 13:15 - 14/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Vinicius Reis
Requerimentos de Edson Brum e Sebastião Melo foram distribuídos para relatoria
Requerimentos de Edson Brum e Sebastião Melo foram distribuídos para relatoria

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (MDB), aprovou requerimento de autoria do deputado Sebastião Melo (MDB) e outros quatro parlamentares para que o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, compareça à comissão para falar sobre a Resolução nº 151, da própria PGE, que cria um fundo para o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores.

O assunto também é objeto de requerimento (RDI 58 2019) de iniciativa do presidente do órgão técnico, deputado Edson Brum, com o aval de mais 41 parlamentares, que pedem a sustação da medida. A matéria foi distribuída hoje para relatoria, o que caberá à deputada Juliana Brizola (PDT).

Foram distribuídas ainda para relatoria outras 18 matérias, entre as quais quatro requerimentos (RDI 54 2019, RDI 55 2019, RDI 56 2019 e RDI 57 2019) protocolados pelo deputado Sebastião Melo com o objetivo de sustar aumentos autoconcedidos pelo Tribunal de Justiça, pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pela Defensoria Pública. O relator das matérias será o deputado Pepe Vargas (PT).   

Sebastião Melo, que é suplente na comissão, acompanhou a reunião até o final com a intenção de se pronunciar, no período de Assuntos Gerais, sobre as prerrogativas dos deputados e manifestar sua inconformidade com as medidas tomadas pelos poderes. Informou ter protocolado na CCJ um requerimento de audiência pública com o tema “Reajuste salarial, sem lei, das carreiras jurídicas do Estado”, propondo como convidados a bancada gaúcha no Congresso, o governo do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil. 

O presidente da CCJ, deputado Edson Brum, informou que o requerimento estará na Ordem do Dia da próxima reunião.

Foram aprovados também 12 pareceres favoráveis a matérias variadas:

  • PL 57 2019, de Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).
  • PL 63 2019, de Vilmar Lourenço (PSL), que insere o § 5º no art. 5º da Lei n.º 14.682, de 22 de janeiro de 2015, que “institui a política estadual sobre pessoas desaparecidas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).
  • PL 209 2014, de Aloísio Classmann (PTB), que cria o Programa de Implementação da Terceira Faixa em rodovias estaduais no Rio Grande do Sul. Relator: Luiz Henrique Viana (PSDB).
  • PL 158 2019, de Fran Somensi (PRB), que institui o Programa Solidare - Farmácia Solidária - Conscientização, doação, reaproveitamento, distribuição para a população e destinação final dos medicamentos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Tenente Coronel Zucco (PSL).
  • PL 9 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei n. 7.253, de 12 de janeiro de 1979, e Lei n. 9.504, de 15 de janeiro de 1992). Relator: Frederico Antunes (PP).
  • PL 19 2015, de Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências. Relator: Elton Weber (PSB).
  • PL 166 2011, de Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Tenente Coronel Zucco (PSL).
  • PL 445 2011, de Pedro Pereira (PSDB), que altera a Lei 12.185, de 21 de dezembro de 2004 que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado do Rio Grande do Sul, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. Relator: Tenente Coronel Zucco (PSL).
  • PL 288 2017, de Sérgio Turra (PP), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Nacional da Massa – FENAMASSA. Relator: Tenente Coronel Zucco (PSL).
  • PL 154 2018, de Sérgio Turra (PP), que reconhece de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Marcha de Resistência. Relator: Tenente Coronel Zucco (PSL).
  • PL 111 2014, de Edson Brum (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Peixe de Itapuã, do município de Viamão. Relator: Elton Weber (PSL).
  • PL 208 2017, de Edson Brum (MDB), que reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Baile de KERB’S de São Vicente do Sul. Relator: Tenente Coronel Zucco (PSL).

Ainda entre as matérias que constaram na Ordem do Dia, oito suscitaram pedidos de vista: PLC 59/2019, PL 20/2019, PL 51/2019, PLC 78/2019, PL 21/2019, PL 173/2015, PL 174/2015 e PL 163/2012. Sobre o PLC 78/2019, que propõe a extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa, Luiz Fernando Mainardi (PT) justificou o pedido explicando que era favorável à proposição, mas que gostaria de esclarecer dúvidas quanto à aplicabilidade da lei federal e ao retorno dos recursos para aqueles que já houvessem contribuído.

As demais matérias deixaram de ser apreciadas devido à ausência dos respectivos relatores.

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