PRESIDÊNCIA
Passo Fundo sedia audiência para divulgar campanha Valores que Ficam e debater tamanho do Estado
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 08:30 - 17/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa promove, no dia 24 de maio em Passo Fundo, a sexta audiência pública para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido aos fundos sociais, como Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança) e o Fundo do Idoso, e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos. O encontro acontece partir das 14h, na Câmara de Vereadores.
 
A intenção do presidente do Parlamento, Luís Augusto Lara (PTB), ao propor a campanha, é garantir que parte do imposto devido pelos gaúchos à União fique no Rio Grande do Sul e ajude a financiar projetos sociais. Já o debate sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas tem o propósito de envolver a sociedade gaúcha na definição do rumo das mudanças que acontecem no setor público.
 
Valores que Ficam
Na primeira fase da campanha, que durou até 30 de abril, data limite para a entrega das declarações do IR à Receita Federal, a ação do Poder Legislativo focou nas doações ao Funcriança, em consonância com o que prevê a legislação. Agora, no segundo momento da campanha, o centro serão os esclarecimentos à sociedade sobre as normas para fazer as doações até o final de 2019.
 
De acordo com o superintendente-adjunto da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira, a partir de agora, o contribuinte poderá doar até 6% do imposto devido por estimativa (ano-base 2019) até o último dia de funcionamento da rede bancária em 2019. Além disso, não precisará doar apenas para o Funcriança (municipal, estadual ou federal), mas poderá indicar o projeto, regularmente credenciado, que mais lhe agradar. Ele revelou que só o município de Porto Alegre tinha, no ano passado, cerca de 120 projetos de apoio às crianças e adolescentes aptos para receber os recursos.
 
Outra novidade é que as doações não se restringem ao público infanto-juvenil. Elas podem ser feitas também para o Fundo do Idoso, Fundo da Cultura, Fundo do Audiovisual e Fundo Desportivo, desde que não excedam os 6% previstos em lei.
 
A campanha representa, segundo Lara, uma estratégia para enfrentar a escassez crescente de verbas para as áreas sociais. “Cada vez teremos menos recursos para assistência social pelo modelo tradicional, através de recursos orçamentários. Entre as alternativas para revertermos esta queda está a destinação de parte dos recursos do IR para estes setores”, destacou o presidente da Assembleia.
 
Audiência pública
O credenciamento inicia às 13h30 no local, e a abertura acontece às 14h. A audiência abordará, no primeiro momento, o direcionamento de parte do imposto devido ao Leão para os fundos sociais. Representantes da Receita Federal e do Conselho Regional de Contabilidade explicarão como proceder para fazer a doação.
 
Na segunda parte do encontro, o debate tratará das privatizações de empresas públicas, das concessões e das parcerias público-privadas e contará com a participação de representante do governo do Estado, que deverá apresentar o Programa RS-Parcerias. Em seguida, devem ocorrer as manifestações dos deputados e do público.
 
As audiências públicas já foram realizadas em Caxias do Sul, Pelotas, Bagé, Santa Maria e Capão da Canoa. Os próximos encontros previstos serão em Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Santa Rosa e Porto Alegre.
 
Serviço
  • O quê: Audiência pública para divulgar a campanha Valores que Ficam e debater sobre privatizações, concessões e parcerias público-privadas no setor público
  • Quando: 24 de maio, às 14h, com credenciamento a partir das 13h30
  • Onde: Câmara de Vereadores de Passo Fundo (Rua Dr. João Freitas, 74 - Petrópolis)
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Audiencia Público em Passo Fundo

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