COMISSÃO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
LDO para 2020 inicia prazos de tramitação na Comissão de Finanças
Francis Maia MTE 5130 | Agência de Notícias - 08:30 - 20/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Elizandro Sabino antecipou que escolha do relator da LDO na comissão deve ocorrer nesta quinta-feira
Elizandro Sabino antecipou que escolha do relator da LDO na comissão deve ocorrer nesta quinta-feira
A publicação nesta segunda-feira (20), em jornais de circulação estadual, do PL 239 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dá início ao calendário de tramitação da matéria na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB). A matéria foi protocolada dia 15 pelo Executivo com a previsão das receitas e despesas da máquina pública, adotando o diferencial de assumir o déficit orçamentário, previsto em R$ 4,3 bilhões para 2020, sem os artifícios de equilíbrio fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e sem previsão de aumentos salariais.
 
Emendas
Conforme o período de pauta do PL 239/2019, do dia 20 de maio até o dia 7 de junho abre-se o período de 15 dias para a apresentação de emendas parlamentares e populares. De acordo com a Constituição Estadual, as emendas populares devem ser firmadas por, no mínimo, 500 eleitores ou encaminhadas por duas entidades representativas da sociedade.
 
As alterações devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle pelo sistema eletrônico ou em meio magnético até às 18h30 do dia 7 de junho, em duas vias. É também neste período que os deputados escolhem o relator da matéria, o que deverá acontecer nesta semana, conforme antecipou, na reunião da última quinta-feira (16), o presidente da comissão, Elizandro Sabino (PTB). O prazo legal de escolha do relator se encerra dia 6 de junho.
 
Votação do parecer do relator
O relator recebe, no dia 10 de junho, o projeto e as emendas e passa então à elaboração do parecer, que deverá ser entregue à comissão até o dia 24 de junho. O Regimento Interno orienta o registro do parecer na secretaria da Comissão com antecedência mínima de 15 dias úteis, contados da data limite para o envio do projeto à sanção do governador, que é dia 15 de julho. Assim, caso seja protocolado dia 21 de junho, o parecer poderá entrar na pauta de votação da comissão no dia 27. Caso essa data não se confirme, o calendário de tramitação indica o dia 4 de julho como prazo limite para votação do parecer. Em consequência, abrem-se duas datas possíveis para votação do PL 239/2019 em plenário, dias 2 ou 9 de julho.
 
A tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve estar concluída até o dia 15, que é a data limite para envio à sanção do governador.
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