SERVIDORES
Sindsepe fará documento sobre impactos da redução de carga horária e de salários
Andréa Farias - MTE 10967 | PT - 15:33 - 16/05/2019 - Foto: Guerreiro

A elaboração de um documento alertando para os impactos sobre a prestação de serviços públicos à população, caso o Supremo Tribunal Federal decida cassar a liminar que suspendeu o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando o Estado proibido de reduzir carga horária e salários de servidores em períodos de crise econômica foi o principal encaminhamento da audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo gaúcho. Na reunião, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (16), o presidente da CSSP, deputado Jeferson Fernandes (PT) dispôs-se a conversar com parlamentares de diferentes bancadas sobre a situação e coletar assinaturas favoráveis à manutenção da proibição. O documento deve ser entregue ao governador Eduardo Leite antes da votação da liminar no STF, marcada para ser julgada no dia 6 de junho próximo.

De acordo com cálculos do Sindicato dos Servidores Públicos do RS, Sindsepe, se o governo gaúcho reduzir em 30% a jornada de trabalho e os vencimentos de seus servidores, as perdas salariais podem chegar a 63,33%, levando em conta a defasagem nos contracheques de 25,64%, acumulada nos últimos quatro anos.

Para a presidente do Sindicato, Diva Luciana Flores da Costa, é preciso saber a intenção do governador, que assina, junto com representantes de mais seis estados, carta solicitando ao STF a cassação da liminar. “A população já está desassistida, os serviços básicos estão jogados às traças. Há falta de professores, de efetivo policial, contratos emergenciais demais. É a terceirização total no serviço público que se quer? A gente quer saber como é que vai ficar”, questionou. Ela alertou que é exigência do Regime de Recuperação Fiscal a adequação das despesas com pessoal. “O teto de gastos com pessoal é de 60%, mas se revirar o orçamento do Estado, há muito se extrapola este percentual. Mas, o Tribunal de Contas sempre aprova as contas do RS”, estranha a presidente, lembrando que os setores que mais devem sofrer adequações são a segurança, a educação e a saúde, que tem mais servidores.

O presidente do Sindicato Médico do RS (Simers), Marcos Rovinski disse entender a situação que enfrentam os municípios e estados frente à crise, mas ressaltou que a redução de carga horária e de salários prejudica especialmente a população e o funcionalismo. “Os servidores já atendem precariamente o Estado, imaginem o que significaria reduzir os atendimentos à saúde, por exemplo”, alertou.

Isaac Ortiz, da Ugeirm, Sindicato da Polícia Civil interpreta que o momento é de destruição de políticas de bem-estar social, de entrega do patrimônio, de saque aos cofres públicos, de propostas com consequências duras para a população brasileira, como a de reforma da previdência; de tentativa de diferenciação entre o trabalhador ativo e o aposentado, para poder reduzir salários; de destruição do serviço público. “Estamos chegando ao fundo do poço. Ou o povo reage ou vamos todos para uma situação de miserabilidade muito grande”, projetou Ortiz.

Érico Correa, da Central Socialista Popular crê que é preciso conversar com as pessoas que elegeram Bolsonaro, Leite e os deputados das bases destes governos para mobilizá-los contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. Ele lembrou que o governador ameaça revisar as carreiras dos servidores, reduzir horários e vencimentos. “Não vi o governador falar uma única vez sobre os R$ 380 milhões de isenção fiscal dada ao empresário Lírio Parisoto para gerar apenas 5 empregos”, criticou. Ele lamenta que o governador adote políticas contra a população. “O povo caminha para a miséria absoluta. Só temos uma saída para derrota-los: ir às ruas”, decretou.

Jeferson concorda com Correa sobre a necessidade de “subir o tom” no que tange às isenções fiscais, especialmente porque os cofres gaúchos deixam de receber R$ 9 bi, sem que Assembleia ou Ministério Público tenham acesso à lista de empresas beneficiadas. Ele observou que os governos estão na “ânsia” de cortar os direitos conquistados e que há “angústia em alcançar os servidores que já têm os direitos garantidos”. “Esta tática de diminuir carga horária e salários é o jeito do governo Leite de reduzir a participação dos servidores concursados e incluir os terceirizados na prestação de serviços públicos”, aposta o presidente da CSSP. O petista entende que a aprovação da permissão para terceirizar inclusive as atividades-fim não ocorreu à toa. “Na gestão Sartori, queriam terceirizar serviços na saúde, na educação e conveniar com guardas municipais, excluindo a Brigada Militar”, lembrou. O deputado também criticou o fato de os gestores públicos não mencionarem que 44% do Orçamento da União é destinado ao serviço da dívida, sob responsabilidade de banqueiros. “Por que ninguém fala em diminuir este percentual? Porque quem está nos postos de comando do país também são banqueiros”, respondeu.

Por fim, o parlamentar destacou a necessidade de prover crescimento econômico para vencer a crise econômica. “De nada adiantam estas medidas, a não ser destruir os serviços públicos, se não houver políticas de geração de renda. E, infelizmente, nem governo estadual e nem o federal estão propondo isso. As pessoas estão indignadas, mas se não fizermos um debate de conteúdo sobre esta situação, não vamos vencer este desafio”, concluiu.

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Comissão de Segurança e Serviços Públicos -- audiência pública

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