PROJETO DE LEI
Gaúcho da Geral protocola Projeto de Lei “Futebol para Todos”
Eduardo Jenisch Barbosa - MTE 16.065 | PSD - 16:07 - 16/05/2019 - Foto: Jossoel Soares

Com o objetivo de disponibilizar ingressos das partidas de futebol a preços populares no Rio Grande do Sul, o deputado Juliano Franczak (PSD) protocolou o Projeto de Lei “Futebol para Todos”. A intenção é de que as pessoas em situação de baixa renda do Estado também tenham a oportunidade de assistir aos jogos nos estádios e participar desse tipo de evento.

O Projeto prevê que as gaúchas e gaúchos em situação de baixa renda possam adquirir o ingresso com desconto de 80% . “O futebol no Brasil, infelizmente, está ficando cada vez mais elitizado. É fundamental manter o nosso esporte mais apaixonante e ao alcance de todos. O povo é a essência do futebol e precisa voltar aos nossos estádios. O futebol precisa ser de todos, e todos os torcedores, independente das classe social, tem o direito de torcer pelo seu time no estádio. Esse Projeto de Lei busca justamente por isso”, justifica Gaúcho da Geral.

Para entender melhor o Projeto de Lei “Futebol para Todos”, confira abaixo os principais artigos previstos:

I - Pessoas em situação de baixa renda: aquelas identificadas e caracterizadas pelo Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico – nos termos do Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e
II - Ingressos a preços populares: ingressos com valores de até 20% (vinte por cento) do valor cheio cobrado pelo ingresso mais barato disponibilizado ao público não sócio do clube de futebol, agremiação ou similar mandante do evento.

§ 2.º O benefício instituído por esta Lei é aplicável somente em partidas realizadas em estádios, arenas e outros estabelecimentos dedicados ao futebol.

Art. 2.º A carga de ingressos disponível em todas as partidas para o Programa Futebol Para Todos será oferecida da seguinte maneira:

I – Os clubes, agremiações ou entidades responsáveis pela venda de ingressos que mantiverem cronograma diferenciado de venda de entradas para sócios e não sócios, disponibilizarão no mínimo 5% (cinco por cento) do total de ingressos comercializados para o público não sócio; e
II – Os Clubes, agremiações ou entidades responsáveis que não praticam venda ou cronograma diferenciado de venda de ingressos, deverão disponibilizar no mínimo 5% (cinco por cento) da carga total de ingressos comercializados.

Art. 3.º No ato da compra, o solicitante do benefício instituído por esta Lei deverá apresentar:
I - documento de identificação com foto; e
II - comprovante de inscrição no CadÚnico;

Parágrafo Único: O beneficiário do Programa Futebol Para Todos terá direito a compra de 01(uma) entrada individual e intransferível.

Art. 4.º Os clubes de futebol, as agremiações e outras entidades responsáveis pela comercialização dos ingressos manterão cadastro atualizado dos beneficiários do Programa Futebol Para Todos.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Deputados

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30