SESSÃO PLENÁRIA
Pronunciamentos na tribuna nesta quinta-feira
Francis Maia - MTE 5130 e Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 17:00 - 16/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta quinta-feira (16). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
Fábio Ostermann (NOVO) abordou as manifestações no país e a reforma da previdência, mostrando dado alarmante, de que é de 17 horas o tempo que a Previdência leva para consumir valor equivalente ao contingenciado pelo Ministério da Educação para as instituições de ensino superior, 0,2% do gasto previdenciário anual do Brasil. “É como se no dia 1º de janeiro deste ano, antes do sol se por, a Previdência já tivesse consumido todo o valor que o Ministério da Educação propôs contingenciar”, observando que não defende as “presepadas e trapalhadas do MEC”, que são indefensáveis, mas observou que as ações na educação no âmbito federal repercutem nos estados e municípios. “Essa negligencia com a educação é um crime contra o futuro do país”, motivo das manifestações de ontem (15), mas considerou hipocrisia daqueles que protestam contra o contingenciamento de verbas para o ensino superior ao mesmo tempo que são vozes ruidosas contra a reforma da previdência, que o deputado considera justa e necessária para o futuro do país. “Se não for realizada, não haverá contenção de despesas, não haverá dinheiro para pagar nada da educação”, alertou. Disse que este é o momento da sociedade brasileira fazer uma opção mas advertiu que ignorar a realidade terá resultados ainda piores. Lembrou que todos os governos tentaram reformar a Previdência, mas nenhum conseguiu reforma robusta, e agora “ou se faz a reforma ou o governo será um pagador de aposentadorias”, com as contas públicas descontroladas.
 
Jeferson Fernandes (PT) relatou a histórica manifestação ontem (15) em todo o país, contra as políticas do governo Bolsonaro e os cortes orçamentários na educação, que em alguns casos alcançam 40% nos Institutos e universidades federais, com críticas também à reforma de Previdência. Relatou que esteve na marcha de 13 mil pequenos agricultores em Santa Cruz do Sul, que reuniu também professores, estudantes, bancários e várias categorias, todos contra os cortes e a retirada de direitos dos trabalhadores. Em audiência pública hoje (16) da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, debateu medida que trata da possibilidade de diminuir a carga horaria dos servidores públicos, com corte também dos salários. “Os servidores públicos acabam sendo o bode expiatório de quem quer fazer política de proteção a quem ganha muito”, observando que não se fala dos 40% da receita liquida da União destinada como pagamento aos serviços da dívida, juros para 12 bancos nacionais e internacionais. Os recursos para a Previdência, que inclui a assistência social e serviços de saúde, envolve 22% da receita da União. Ele não se opõe à adequações nas normais previdenciárias e demonstrou os limites criados em 2003, no governo Lula, que limitou as aposentadorias do setor público ao teto do regime geral do INSS. As disparidades na previdência em termos de recebimento de aposentadoria referem-se ao período anterior a 2003. Informou que em audiência pública que tratou do assunto, palestrantes contra e a favor da reforma concordaram que o INSS paga 66% dos proventos para quem ganha até 1 salário mínimo; e 90% até 3 mínimos, quando o governo federal diz que vai recuperar R$ 1 trilhão em dez anos.
 
Giuseppe Riesgo (NOVO) ocupou a tribuna para tratar da grave situação da segurança pública, registrando matéria do jornal Zero Hora que trata da falta de vagas prisionais - Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre deixa de decretar prisões até que haja vagas em presídios - decisão que impede novas prisões diante da falta de local apropriado. É a demonstração da falência do sistema prisional do RS, alertou o parlamentar, relatando que há mais de dois anos milhares de condenados do semiaberto estão soltos por falta de vagas e controle nas tornozeleiras eletrônicas; nos presídios, as fugas aumentaram em mais de 200%; a população carcerária aumenta todo ano, com déficit de mais de 13 mil presos acima da capacidade prisional; a situação dos presídios é insalubre; os presos não são ressocializados. Os presídios não dispõem de espaço e o governo não dispõe de recursos para construir mais presídios, enquanto a Susepe registra déficit de mais de 2 mil agentes penitenciários e falta dinheiro para pagar os policiais. Ele fez a introdução para debater projeto de lei de sua autoria que autoriza a construção e gestão de presídios através das PPPs, “autoriza a iniciativa privada a investir em casa prisional”. Explicou que além da construção, o local será gerenciado por algum tempo pela iniciativa privada, em regime de cogestão, sem retirar a responsabilidade da Susepe. Em Minas Gerais essa medida já vigora, com menor custo dos presos e melhores condições de vida nas prisões. A matéria está para relatoria na CCJ.
 
Tiago Simon (MDB) homenageou o município de Flores da Cunha, que completará 95 anos nesta sexta-feira (17). O parlamentar destacou as características da população da cidade serrana, que é uma das mais empreendedoras do País, conquistou um dos mais elevados Índices de Desenvolvimento do Brasil (IDH) e valoriza o trabalho, a família e a religiosidade. “A Terra do Galo, como o município é conhecido, é a maior produtora de uva do País, totalizando 100 milhões de quilos em suas 200 vinícolas em 2017”, contabilizou o parlamentar. Ele destacou também as belezas naturais da cidade e os seus destinos turísticos, além da gastronomia, arquitetura, costumes e da preservação do dialeto vêneto. Tiago mencionou ainda a vocação econômica diversificada do município, representada pela presença da indústria moveleira, e a qualidade de vida da população.
 
Giuseppe Riesgo (NOVO) voltou à tribuna para defender a revogação do decreto que institui a complementação tributária que, na sua avaliação destruirá as empresas gaúchas. Segundo o parlamentar, a medida tinha o propósito de desburocratizar o pagamento do ICMS, mas, na prática, se configura como aumento de impostos. O deputado explicou que o método permite que o governo crie um preço de pauta e cobre o imposto da indústria. “O problema é que muitas vendem abaixo do preço de pauta e têm direito à restituição. Isso gera créditos juntos ao Estado. A partir de 2017, quem vender acima do preço de pauta terá que complementar o valor pago antecipadamente. Na hora de cobrar, o governo é eficiente, Na hora de restituir, não”, criticou. Ele defendeu a realização de um debate sobre o tema na Assembleia Legislativa para buscar uma alternativa que não penalize o setor produtivo.
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