CRISE PRISIONAL
Para amenizar falta de vagas, deputado Riesgo propõe construção de presídios pela iniciativa privada
Maurício Tomedi - MTE 17018 | Novo - 17:10 - 17/05/2019 - Foto: Marcelo Bertani

O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que estabelece parâmetros para gestão de presídios pela iniciativa privada. O objetivo da proposta é criar mecanismos para que o Estado implemente parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e a manutenção de estabelecimentos penais no Rio Grande do Sul. Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento, e o relator da proposta é o deputado Tenente Coronel Zucco (PSL). O projeto conta com o apoio do Governo do Estado.

Riesgo acredita que buscar apoio na iniciativa privada é a solução para a falta de recursos do governo estadual. "A crise econômica é o maior entrave para investimentos neste setor. Enquanto Mato Grosso, Espírito Santo e Santa Catarina destinam de 2% a 3% do orçamento no sistema prisional, o Rio Grande do Sul repassa tão somente 0,95%. Há incontestável falta de perspectiva de mudança deste cenário em nosso Estado", alerta Riesgo. "O Estado não possui condições de construir novas casas prisionais, não consegue nomear sequer os agentes aprovados em concursos públicos e não demonstra êxito na manutenção da ordem nas penitenciárias já existentes", acrescenta.

Segundo Riesgo, o modelo das PPPs é mais eficiente, pois reduz o déficit de vagas e oferece melhores condições aos apenados, qualificando o processo de ressocialização. A proposta do parlamentar se espelha no sucesso de empreendimentos similares da França e do Canadá. Atualmente, o Brasil possui apenas um presídio administrado pela iniciativa privada. Implantado em 2013, em Minas Gerais, a parceria resultou na criação de novas vagas e na redução pela metade do custo de manutenção. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, a despesa por detento caiu de R$ 3,5 mil para R$ 1,75 mil mensais.

Projeto estabelece que presos trabalhem

Pelo projeto do deputado do Novo, dentro dos presídios privados os presos deverão trabalhar e terão direito a treinamento, remuneração, seguro e previdência social. Aqueles que não representarem risco à sociedade poderão realizar trabalhos externos. "Os presos contarão com cursos educacionais e técnicos ministrados pelo empreendimento. É, sem dúvida nenhuma, o ambiente mais adequado aos apenados que desejam a reeducação e a ressocialização, com retorno mais breve à sociedade", garante o deputado do Novo. O presidiário que não consentir com o trabalho será transferido para estabelecimento penal sob controle do Estado.

De acordo com a proposta, as concessões serão obrigatoriamente precedidas de licitação. Não poderão fazer parte como sócio ou acionista da empresa privada que concorrer na licitação pessoas condenadas por improbidade administrativa. Uma vez definida a licitação, a empresa vencedora assina um contrato com o governo do Estado para dar início às obras. O projeto ainda estabelece que cada presídio deverá dispor de área física para a realização de atividades laborais, educacionais e recreativas; de equipe treinada em segurança e vigilância; de ambientes limpos e com condicionamento térmico adequado; e de celas de no mínimo 6m² por preso, com dormitório, vaso sanitário e pia.

Caberá ao Estado atribuições como segurança externa dos presídios, controle de motins e rebeliões, transferência, custódia, disciplina, escoltas, vigilância, recaptura, vistorias e monitoramento, além de assistência social, júridica e de saúde aos presos. Os estabelecimentos penais serão fiscalizados pelo juízo da execução penal, pelo Ministério Público, pelo Conselho Penitenciário e pela Superintendência dos Serviços Penitenciários.

Conforme o projeto, o concessionário será remunerado com base na disponibilidade de vagas, no número de presos custodiados e na avaliação dos serviços oferecidos. Serão considerados indicadores de desempenho, tais como número de fugas e de rebeliões ou motins. O nível educacional dos detentos também deve ser mensurado como critério para a remenureção da empresa concessionária. Os cargos de diretor e vice-diretor do estabelecimentos penal deverão ser ocupados por servidores públicos, respeitando as normas da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210, de 1984. Os demais integrantes do quadro de pessoal poderão ser contratados pela empresa privada.

Sistema prisional gaúcho em situação caótica

Há muitos anos, o Rio Grande do Sul enfrenta uma situação dramática no sistema carcerário. De acordo com o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), esta dura realidade em nada contribui para o cumprimento das normas legais. Um estudo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) revela o tamanho do problema. A proporção de presos por agente penitenciário é muito superior ao proposto pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. São mais de 10 presos por agente.

Conforme dados do órgão, o índice de retorno ao sistema prisional é de 71,4%. "A superlotação, o déficit de servidores e ação das organizações criminosas são elementos extremamente prejudiciais à reedução e à ressocialização dos apenados. Em suma, os presídios são caros, ineficientes e não cumprem o seu papel", lamenta Riesgo. No que se refere à superlotação, há um excedente de pelo menos 40% nas cadeias, quando comparados os números de presos para cada vaga. O Presídio Central, que ostenta o ingrato título de pior cadeia do Estado, abriga 4.599 presos, mas tem capacidade para 1.824. A casa é administrada pela Brigada Militar desde 1994, com utilização de 313 policiais em sistema de rodízio.

Outros presídios do interior possuem situação semelhante. Em Ijuí, são 142 presos para 55 vagas. São Borja abriga 362 presos, enquanto as vagas permitem a ocupação de apenas 184 apenados. Em Soledade são 519 presos para 107 vagas. Pelotas, a exemplo das demais, possui casa prisional com capacidade para 472 presos, mas atualmente conta com 1.056 apenados. "A situação caótica dos presídios gaúchos torna inviável a realização de novas prisões pelas forças policiais e, por diversas vezes, serve de fundamento para concessão de liberdade, pelo Poder Judiciário, a infratores confessos. A falta de vagas no sistema beneficia criminosos em detrimento da sociedade gaúcha", conclui.

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