CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova pareceres a proposições de homenagens e datas festivas
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:09 - 21/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Vinicius Reis

Cinco pareceres foram aprovados na reunião ordinária desta manhã (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (MDB). O primeiro, elaborado pela deputada Juliana Brizola (PDT), aprova projeto (PL 30 2015) do Judiciário para a transformação de cargos e funções de serviços auxiliares do Tribunal de Justiça. Os demais referem-se a proposições de homenagens e inclusão de datas festivas no Calendário Oficial do Estado:

  • PL 4 2019, de Dirceu Franciscon (PTB), que institui o “Dia do(a) Declamador(a) Gaúcho(a)”. Parecer: Juliana Brizola (PDT). 
  • PL 123 2019, de Elton Weber (PSB), que declara o município de Montenegro “Capital Estadual e Berço da Bergamota Montenegrina”. Parecer: Elizandro Sabino (PTB). 
  • PL 50 2019, de Franciane Bayer (PSB), que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Rio Grande do Sul o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais. Parecer: Elizandro Sabino (PTB). 
  • PL 49 2017, de Gabriel Souza (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Farroupilha de Muçum, realizada no Município de Muçum. Parecer: Frederico Antunes (PP).

Das demais matérias que constavam na Ordem do Dia, sete suscitaram pedidos de vista (PLCs 59/2019 e 78/2019 e PLs 21/2019, 10/2019, 67/2018, 52/2017 e 72/2017 ) e 18 não foram apreciadas devido à ausência de quórum ou dos respectivos relatores.

Foram distribuídas para relatoria as seguintes matérias: PLC 204/2019 (Frederico Antunes), PLs 201/2019 (Elton Weber), 202/2019 (Luiz Henrique Viana), 203/2019 (Juliana Brizola), 205/2019 (Sérgio Turra), 206/2019 (Frederico Antunes), 207/2019 (Luiz Henrique Viana), 208/2019 (Elton Weber), 209/2019 (Juliana Brizola), 210/2019 (Luiz Fernando Mainardi) e PRs 19/2019 (Frederico Antunes) e 20/2019 (Frederico Antunes).

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