LDO
Wesp é indicado relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2020
Luís Gustavo Machado – MTE 15280 | PSDB - 13:13 - 23/05/2019 - Foto: Evandro Oliveira

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, nesta quinta-feira (23), a indicação do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp, para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício financeiro de 2020. A escolha de Wesp para relatar foi unânime. Inicialmente, o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) também manifestou interesse na relatoria, mas declinou em favor do deputado tucano.

Foi mantida a preferência pelo critério de indicação de parlamentar da base do governo do Estado para a relatoria da LDO. A matéria foi protocolada dia 15 pelo Executivo gaúcho com a previsão das receitas e despesas da máquina pública, adotando o diferencial de assumir o déficit orçamentário, previsto em R$ 4,3 bilhões para 2020, sem os artifícios de equilíbrio fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e sem previsão de aumentos salariais.

Wesp explicou que, de acordo com o regimento da Assembleia, terá até o dia 7 de junho para receber a apresentação de emendas parlamentares e populares. No dia 10, o deputado relator recebe o projeto e as emendas e passa à elaboração do parecer. “O documento deve ser concluído e entregue à comissão até o dia 24 de junho, para votação no dia 4 de julho”, enfatizou Wesp, ao projetar o calendário regimental de tramitação da matéria.

Segundo o deputado, a partir desta etapa a Assembleia se torna, efetivamente, o local adequado para discussão da matéria. “Devemos ter responsabilidade, tendo em vista que a LDO apresentada pelo governo Eduardo Leite traz o estado real das contas públicas”, salientou. Passada a fase de tramitação na Comissão, a LDO segue ao plenário para votação entre os dias 2 ou 9 de julho. O prazo para sanção do governador é dia 15 de julho. 

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