SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Representante do Consórcio Cais Mauá defende repactuação com o governo
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 15:39 - 23/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Celso Bender
Audiência ocorreu no Espaço da Convergência
Audiência ocorreu no Espaço da Convergência

Soluções para o imbróglio que envolve o projeto para a revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, foram discutidas em audiência pública na manhã desta quinta-feira (23), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. Representantes do consórcio Cais Mauá do Brasil, que venceu licitação em 2010 para realizar as obras no local, reforçaram a intenção de prosseguir com o projeto e de conversar com o governo sobre uma proposta de repactuação dos termos estabelecidos. Para advogado do consórcio, Leonardo Lamachia, a judicialização do processo seria a pior saída. O deputado Sebastião Melo (MDB), proponente e condutor do debate, sugeriu a formação de um fórum para seguir acompanhando e discutindo o tema com os atores envolvidos.

Melo abriu os trabalhos apresentando um histórico do assunto. Disse que todos os presentes amavam a cidade e queriam o melhor para ela e que não estava ali para buscar culpados, mas para contribuir com soluções.

Luiz Felipe Terra Favieri, sócio da LAD Capital, gestora do fundo de investimento que é acionista majoritário do consórcio Cais Mauá do Brasil, explicou as etapas desenvolvidas pela empresa gestora desde que entrou no processo, em 28 de junho de 2018, visando enfrentar dois principais obstáculos: a falta de credibilidade que se instaurou após tantos anos sem avanços e a falta de recursos. Ele atribuiu parte dos problemas enfrentados à burocracia e ao atraso em licenças necessárias para a operação do consórcio no local.

Disse que a LAD Capital era especializada em trabalhar com fundos e ativos "em situações estressadas" e que, desde que foi procurada, no ano passado, realizou uma avaliação de tudo o que estava acontecendo, entendendo que teriam capacidade de reverter a situação. O primeiro passo, segundo ele, foi se apresentarem a todos os cotistas do fundo, à Comissão de Valores Mobiliários, ao Ministério da Previdência, a todos os atores, incluindo a Polícia Federal, mostrando transparência. Também alteraram a gestão da companhia, tendo sido escolhido um gaúcho, Eduardo Luzardo, como presidente.

Com relação à falta de recursos, explicou, surgiu a ideia do Cais Embarcadero, ou “marco zero”, projeto temporário junto à Usina do Gasômetro, para atração de investidores em empreendimentos de estacionamento, lazer e gastronomia. Conforme Favieri, o projeto não pretendia substituir o original, nem estava em desacordo com ele. Disse que todos os ritos para encaminhá-lo foram cumpridos. O advogado do consórcio, Leonardo Lamachia, destacou o mérito de uma empresa “que conseguiu em oito meses tirar do papel um projeto como o Cais Embarcadero” e atrair interessados.

O representante da LAD Capital disse que a intenção agora era conversar com o governador para, juntos, construírem os passos seguintes. Afirmou compreender que o governo do Estado precise se assegurar de que o fundo terá capacidade financeira para levar adiante um projeto repactuado. Segundo ele, os investidores existiam e seriam informados ao governador em reunião fechada. Disse que a intenção era evitar o vazamento de informações, como ocorrera em situações anteriores.

"Caranguejos"
Jaqueline Custódio, da Associação Amigos do Cais do Porto, defendeu, no entanto, a rescisão do contrato. Disse que, assim que se começou a falar nessa possibilidade, apoiou imediatamente a ideia por entender que a empresa não atendia aos critérios de capacidade financeira e manutenção do patrimônio público. Segundo ela, não era à toa que o processo havia se tornado objeto de duas ações populares e alvo do Ministério Público de Contas e da Polícia Federal.

Disse que o Embarcadero não fazia parte do edital e não deveria estar sendo proposto. Disse ainda que o que mais a preocupava era uma fala do governador considerando a possibilidade de fracionamento do cais e de venda para a iniciativa privada. Disse que o cais era um lugar icônico na cidade, que não demandava tanto investimento, além da restauração dos armazéns. Criticou a postura desrespeitosa daqueles que chamavam de “caranguejos” pessoas como ela que lutavam pela preservação do patrimônio público.

O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Rafael dos Passos, disse que o caranguejo era um dos animais mais dinâmicos, que não andava apenas para trás, mas para os lados e que quem olhava só para a frente era o boi indo para o abate. Disse se orgulhar da entidade que presidia por manter de pé espaços como o Mercado Público e a Usina do Gasômetro. Segundo ele, o “marco zero” no projeto original era o restauro dos armazéns, o que nunca se deu. Depois, viriam as fases dois e três, com a construção de edifícios junto à rodoviária e a revitalização da área onde estava sendo feito o Embarcadero. Rebateu a fala do representante da gestora do consórcio dizendo que o prazo que mais demorou não havia se dado por parte do poder público, mas da empresa, que levou três anos para entregar um estudo de impacto ambiental. Para ele, uma operação urbana consorciada seria a solução ideal.

A deputada Luciana Genro (PSOL) disse que era importante saber se o contrato, afinal, seria ou não  rompido. Contou ter solicitado relatório do Grupo de Trabalho a respeito do tema, o que lhe teria sido negado. Disse que também era preciso entender o que havia ocorrido com o dinheiro já recebido pelo consórcio. Disse que matérias na imprensa falavam em milhões de reais da previdência de servidores públicos, havendo inclusive uma CPI em cidade do Tocantins na qual um vereador dizia que R$ 30 milhões dos servidores daquela cidade haviam evaporado. Segundo a deputada, havia muitas explicações a serem dadas. Ela também questionou o que o governo faria depois, caso optasse por rescindir o contrato. A seu ver, deveria ser feita uma nova licitação.

Representando o governo do Estado, o diretor-superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima, disse que o relatório não havia sido negado à deputada, mas que ainda não estava concluído, carecendo da avaliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Disse que, assim que a PGE terminasse sua análise, o documento estaria à disposição da deputada e da comunidade. Afirmou que o governador analisava o assunto com muita cautela buscando conciliar as preocupações com patrimônio público, investidores privados e respeito a contratos.  

A deputada Sofia Cavedon (PT) parabenizou os representantes da sociedade civil pelo trabalho sério que desenvolviam em defesa do patrimônio público. Lamentou que o Tribunal de Contas do Estado não estivesse acolhendo os apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas. Disse que questionava muito o modelo proposto, pois a população queria um espaço de lazer, não um shopping center ou extensos estacionamentos na área, “retirando espaço de grama e de sol”. Disse que não acolheria uma proposta que visasse apenas à recuperação de ativos.

O procurador do Estado Thiago Ben disse que a audiência pública enriqueceria o relatório que estavam preparando a partir da análise de todo o processo. Explicou que tecnicamente ainda não havia um parecer da PGE, mas um documento em construção que entregariam ao governador para subsidiá-lo em sua decisão.

Reunião ordinária
Antes da audiência, na reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, os parlamentares examinaram duas matérias: o Projeto de Lei 431/2011, do Poder Judiciário, que cria serventias extrajudiciais em São Leopoldo; e o Requerimento do Executivo que indica Maria Elizabeth Rosa Pereira para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). Ambos tiveram sua apreciação adiada: o primeiro, devido a pedido de vista do deputado Sebastião Melo (MDB), e o segundo, porque o relator, deputado Sérgio Turra (PP), precisou se ausentar para comparecer à reunião para escolha da relatoria da LDO, na Comissão de Finanças.

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