EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Deputados irão à Casa Civil para tratar do Parque do Palácio em Canela
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 14:18 - 28/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marta Resling
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa vai procurar o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para conversar sobre a elaboração de um projeto de lei que possa acabar com o impasse sobre a implantação do Parque do Palácio em Canela.
 
A área verde de 9,1 hectares, localizada na entrada da cidade, foi cedida pelo governo do Estado, em 2010, para a prefeitura de Canela, com a exigência da construção de um centro de convenção naquele local. A prefeitura alega falta de recursos para cumprir o dispositivo legal e apresentou projeto à Câmara Municipal concedendo parte da área para a iniciativa privada em troca da obra e da manutenção do parque, permitindo edificação de salas comerciais e um hotel. Após reação contrária da comunidade local, o prefeito Constantino Orsolin retirou o projeto de concessão que tramitava Legislativo municipal.
 
A presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), propôs, ainda, que, na eventualidade do governo do Estado não encaminhar proposta legal sobre o tema, a própria Comissão assuma a alterar a legislação vigente.
 
A iniciativa de procurar o chefe da Casa Civil foi decidida durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, realizada na manhã desta terça-feira (28), após ouvir integrantes da Associação dos Amigos do Parque do Palácio. A organização defende um projeto próprio de revitalização do Parque, contemplando pilares de sustentabilidade ambiental, econômica e social, através de gestão compartilhada da área entre o grupo, a prefeitura e iniciativa privada.
 
Conforme os representantes da Associação dos Amigos do Parque do Palácio, os arquitetos, Humberto Hickel e Fernando Veck, presentes na reunião, o projeto já foi mostrado ao governador Eduardo Leite. “O governador prometeu estudar a lei para eliminar a exigência da construção do centro de convenções e deixar o parque para uso público de lazer. “A gente está tentando modificar a Lei, porque o prefeito está preso a ela. Ele não pode implantar o Parque sem o centro de convenções”, disse Humberto. Para Fernando Veck, o projeto apresentado pela Prefeitura arrasa completamente com o Parque. “Defendemos a manutenção do Parque como um equipamento urbano de extrema importância para o uso da população e dos turistas”, acrescentou.
 
Presente a reunião, o ex deputado Raul Pont contou que enviou correspondencia ao prefeito mostrando a dificuldade que uma prefeitura tem de alcançar áreas públicas como parques e praças depois que uma cidade cresce. “O valor das despropriações ficam muito alto e os espaços já estão ocupados” aconselhou. Ele lembrou que o Parque do Palácio já está consolidado e em uso pela população.
 
Corredor Cultural de Novo Hamburgo.
Outro tema apresentado no período dos Assuntos Gerais da reunião é a conservação do Corredor Cultural de Novo Hamburgo. Anunciado, no último dia 29 de março, pela Secretaria Estadual da Cultura, o arquivamento do processo de tombamento do Corredor Cultural de Hamburgo Velho, sítio histórico localizado na cidade de Novo Hamburgo, gerou reações contrárias por parte da comunidade local.
 
A área, por sua importância histórica e cultural, já havia tido seu tombamento provisório confirmado em 2015 pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae). Ainda assim, a Sedac surpreendeu entidades e a prefeitura da cidade quando, no fim de março deste ano, emitiu uma notificação arquivando o processo do tombamento da região.
 
A área do Corredor Cultural inclui cerca de 90 imóveis, entre residências e estabelecimentos públicos, privados e comerciais. Ela inclui o aldeamento original de Hamburgo Velho. As vias contribuíram para que Novo Hamburgo, no final do século XIX, se fortalecesse economicamente e buscasse sua emancipação.
 
Angelo Reinheimer, da Fundação Scheiffel, entidade que a 45 anos atua pela preservação histórica de Novo Hamburgo e região do Vale dos Sinos, explicou que o local está preservado desde 2015, em decreto do secretário Vitor Hugo. “Este decreto inicia dizendo que o Corredor Cultural foi tombado pela relevância que tem sua história e arquitetura e no final esclarece que, se não houvesse pedido de impugnação no prazo de 30 dias, o conjunto arquitetônico seria inscrito no livro tombo. Não houve nenhum pedido de impugnação”, explicou.
 
Angelo contesta argumento da Secretaria de Cultura que o tombamento era provisório. “Não existe tombamento provisório no decreto. Eles estão destombando o Corredor. É uma nova modalidade de destruição da memória, do patrimônio e da identidade cultural do RS”, acusou. Ele acrescentou que os argumentos da Secretaria Estadual são fúteis. “Estão destombando porque o Iphae não tem estrutura, não tem profissionais”, lamentou. Angelo garante que a população local apoia o tombamento da área.
 
O deputado Issur Koch (PP) disse acreditar que não há impossibilidade política de diálogo sobre o assunto. “As convergências estão bem encaminhadas neste debate”, argumentou. Ele admitiu, no entanto, que não vê energia na administração municipal para resolver o problema. Ele pediu que toda a documentação sobre o assunto chegue até a Comissão. “A partir destes dados, nosso corpo técnico poderá traçar o próximo passo a ser tomado". O deputado sugeriu uma reunião da Comissão com a secretaria estadual de Cultura, Iphan e autoridades municipais para tentar resolver o impasse.
 
Presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon, concordou com a sugestão do deputado Issur. “Nós temos uma função política importante de abrir o assunto para a sociedade. Deveremos também abrir uma agenda com o Ministério Público, que tem a responsabilidade de salvaguardar a vontade da população. Se houve um tombamento em algum momento é porque tem um acúmulo de debate, uma conquista da cidadania de um movimento de preservação e pertencimento de identidade cultural”, afirmou.
 
Sobre o assunto também se manifestaram o presidente do conselho de Cultura de Novo Hamburgo, Eduardo Ben-Hur Pereira, a vice-presidente e representante da Setorial do Patrimônio do Cultural da cidade, Gabriela Piardi, e o vereador Enio Brizola (PT).
 
Presenças
Participaram da reunião as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente e Luciana Genro (PSOL) e os deputados Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB), Tiago Simon (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Sergio Peres (PRB) e Vilmar Lourenço (PSL).
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Educação

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30