COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta quarta-feira
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 18:00 - 29/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Celso Bender
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta terça-feira (29). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões

Sofia Cavedon (PT) empenhou apoio político ao governador Eduardo Leite para que ele revogue a concessão da área do Cais do Porto em Porto Alegre a um consórcio de empresas espanholas. Ao criticar a medida, adotada durante o governo Yeda Crusius, a petista sustentou que “uma solução mais simples será melhor para aquele espaço” e que o projeto de ocupação da área, além de ser questionável do ponto de vista técnico, financeiro e ético, traz prejuízos para a Capital e para o Estado. Sofia lembrou ainda que, no decorrer dos últimos nove anos, a concessão foi marcada por polêmicas, que envolvem “troca de negócios permanentes, licenças obtidas e não executadas, depredação de armazéns tombados”, além do atraso no pagamento de aluguéis ao estado pelo arrendatário da área. Os valores, de acordo com a parlamentar, já chegam a R$ 5,9 milhões.

Giuseppe Riesgo (Novo) voltou a criticar o novo decreto que trata da substituição tributária e obrigada as empresas a pagarem complementação quando venderem produtos com preços diferentes do estabelecido pela pauta do governo. Para o parlamentar, o decreto é indevido, não tem sustentação legal e coloca em risco a sobrevivência de empresas gaúchas no mercado. O deputado anunciou ainda que amanhã ocorrerá uma reunião entre as assessorias dos deputados que não concordam com a medida governamental para discutir o assunto e elaborar uma alternativa, que deverá ser encaminhada à Secretaria da Fazenda. “Precisamos elaborar uma proposta que seja aceita pelas empresas e pelo Estado”, enfatizou. Riesgo anunciou ainda que o Executivo deverá prorrogar até dezembro o decreto que trata do Simples.

Capitão Macedo (PSL) retomou o tema da educação. “A raiz dos problemas econômicos e políticos é a educação, que foi deixada de lado há algumas gestões”, apontou, criticando os segmentos que pregam “soluções simples demais para um problema tenso e complexo”. Para ele, “não há escapatória” fora da teoria e do debate público sobre os rumos da educação no País. “Precisamos de pluralidade de ideias e apoio a iniciativas de debate público e liberdade, como o Escola sem Partido, que não quer calar vozes, mas trazer à liturgia escolar ideias e ideais havidos como ultrapassados por aqueles que já tiveram nas mãos o aparato educacional”, defendeu.

Frederico Antunes (PP) fez uma homenagem aos 173 anos de emancipação político-administrativa de Uruguaiana, município que ele considera sua terra natal. “Apesar de ter nascido em Porto Alegre, fui para Uruguaiana com apenas alguns meses de idade”, contou. O progressista salientou o caráter hospitaleiro da população e enumerou os principais produtos produzidos no município: arroz, pecuária de corte, ovelhas, vinhos e frutas. Ressaltou também a realização do Carnaval Fora de Época, o maior porto seco da América Latina e a existência de serviços especializados para o comércio exportador. Além disso, lembrou que a partir de julho, Uruguaiana terá as primeiras lojas francas do Brasil, abrindo oportunidades de empregos, especialmente, para jovens e mulheres.

Mateus Wesp (PSDB) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) em função da decisão de criminalizar a homofobia. Para ele, instituição age de forma deturpada, irracional, ideologizada e com “ares de tirania a ponto de mudar a linguagem e a natureza humana”. Segundo o parlamentar, a corte se arroga mudar aspecto inequívoco do texto constitucional para “fazer caber o quadrado dentro do círculo e expande princípio jurídico de igualdade, pretendendo torná-lo absoluto”. A última vítima do STF, conforme Wesp, tem “nome e endereço”: o princípio da legalidade estrita, que diz que não há crime sem lei anterior que o defina e nem pena sem prévia condenação. “Ou seja, não se pode condenar alguém sem a existência de um tipo penal, aprovado pelo parlamento”, explicou o parlamentar. Ele adiantou que sua posição em relação à decisão da corte não resulta de visão ideológica ou sectária, mas da defesa do formalismo jurídico. “Mesmo que a decisão viesse a prejudicar meus adversários políticos, não apoiaria o STF, pois defendo a igualdade formal para todos os partidos e agentes políticos”, concluiu.

Sofia Cavedon (PT) voltou à tribuna para denunciar a situação de “penúria” da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, que está desde 2014 com o orçamento congelado em R$ 100 milhões. “Em 2019, a UERGS não tem rubrica para investimentos e conta com apenas R$ 13 milhões para o custeio, sendo que R$ 3 milhões foram contingenciados”, apontou. A parlamentar defendeu que a universidade, que gasta anualmente cerca de R$ 3 milhões com o pagamento de aluguéis em Porto Alegre, ocupe as instalações da Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), extinta pelo governo José Ivo Sartori. Sofia afirmou ainda que a UERGS, que tem 6177 alunos distribuídos em 36 cursos de graduação que ocorrem em 24 campus, tem papel fundamental para o desenvolvimento regional e começa a se destacar na área da pesquisa, com 45 trabalhos inscritos no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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