A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (30), por sete votos favoráveis e um contrário, parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP) à indicação de Maria Elizabeth Rosa Pereira para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). O voto contrário foi do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que, na semana passada, teve seu parecer contrário à indicação rejeitado pelos parlamentares.

Viana reiterou que a indicada possuía vasto currículo e plenas condições técnicas de assumir a função, mas que o seu entendimento era de que ela, como diretora do Procon/RS, ocupava cargo de dirigente máximo de órgão ou entidade da administração direta ou indireta do Estado, o que a impediria de assumir a função no Conselho.

Para o novo relator da matéria, porém, deputado Sérgio Turra, e demais parlamentares que o acompanharam no voto, a situação já havia sido esclarecida pelos argumentos apresentados em reunião do dia 16 de maio, como no voto do deputado Sebastião Melo (MDB), que avaliou que o cargo de diretora do Procon não constituía cargo de dirigente máximo, uma vez que este seria do secretário de Justiça e Direitos Humanos, pasta à qual o Procon estaria subordinado.

Audiência pública
Foram aprovados também na reunião parecer favorável do deputado Edegar Pretto (PT) ao Projeto de Lei 431/2011, do Poder Judiciário, para a criação de serventias extrajudiciais em São Leopoldo, e requerimento de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação sobre o consumo de álcool nos estádios de futebol. A audiência foi proposta pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) e será realizada no dia 13 de junho, às 18h30, na Câmara Municipal de Santa Maria.

Por sugestão do deputado Sérgio Turra (PP), os parlamentares aprovaram ainda a elaboração de uma moção de apoio ao deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, em sua luta em defesa do produtor rural.

A reunião desta manhã foi conduzida pelo deputado Sebastião Melo (MDB), no lugar do presidente da comissão, Jeferson Fernandes (PT), que se encontra em missão à China. Estiveram presentes também os deputados Gerson Burmann (PDT), Sérgio Turra (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Franciane Bayer (PSB), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Fábio Ostermann (NOVO).