FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Audiência pública vai ouvir secretária do Planejamento sobre LDO 2020
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:07 - 30/05/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Luiz Morem
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), aprovou hoje (30) a realização de audiência pública com a presença da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, para apresentação e discussão do PL 239 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.
 
Conforme o requerimento do presidente da comissão, além da secretária também o Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, entidades de trabalhadores e patronais e órgãos do Estado serão convidados para a audiência pública, que ainda não tem data para ser realizada. O outro requerimento na Ordem do Dia, RDI 11/2019, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado referente ao 3º Quadrimestre de 2018 (janeiro a dezembro de 2018), não foi apreciado em virtude da ausência do relator, deputado Frederico Antunes (PP).
 
Secretário da Fazenda
O comparecimento do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, em reunião da comissão, convidado para exposição a respeito das negociações do governo do Estado com a União para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, foi agendado para o dia 10 de junho, às 10h, na sala Alberto Pasqualini, 4º andar do Palácio Farroupilha. A proposição do deputado Fábio Branco (MDB) foi deliberada na semana passada.
 
A audiência pública que debaterá a transferência da Alfândega Regional do Porto de Rio Grande, também requerida por Fábio Branco, será realizada dia 13 de junho, logo após a reunião ordinária da comissão.
 
Questionamento regimental
O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), em Assuntos Gerais, questionou a tramitação regimental de projetos que provocam despesas para os cofres públicos. Depois de analisar o PL 9 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue 75 cargos do quadro de pessoal e cria outros 41 cargos em comissão, demonstrando economia de R$ 3 milhões anuais com a extinção e gastos de R$ 2 milhões com as novas contratações, o deputado estranhou a justificativa e a ausência de tabela explicativa junto ao projeto, que está apto para votação em plenário. Riesgo não encontrou economia para os cofres públicos e buscou informações junto ao Ministério Público.
 
O assunto entrou em discussão com os deputados Luiz Fernando Mainardi e Pepe Vagas, ambos do PT, que observaram falhas no processo de tramitação das proposições, o que resulta na votação em plenário sem os pareceres. Esse procedimento, no entanto, está previsto no Regimento Interno quando acontece acordo de líderes para a votação de matérias específicas. O presidente da comissão, Elizandro Sabino, deverá encaminhar esse questionamento à reunião de Mesa da próxima semana.
 
Presenças
A reunião desta quinta-feira (30) registrou a presença dos deputados Elizandro Sabino (PTB), presidente; a deputada Juliana Brizola (PDT), e os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT); Pepe Vargas (PT); Fábio Branco (MDB); Vilmar Zanchin (MDB); Capitão Macedo (PSL); e Giuseppe Riesgo (NOVO).
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