SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Adiamento da Substituição Tributária para pequenas e micro empresas é positivo, diz Dalciso Oliveira
Daniela Miranda - MTE 8870 | PSB - 14:57 - 31/05/2019 - Foto: Divulgação
O deputado Dalciso Oliveira (PSB) esteve na Secretaria da Fazenda do Estado, na tarde de ontem (30), quando o chefe da pasta, Marco Aurelio Cardoso, anunciou o adiamento do decreto 54.308 do Poder Executivo, que trata sobre a complementação e a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – Substituição Tributária (ICMS-ST) em relação à empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões, para janeiro de 2020. A medida deve contemplar aproximadamente 200 mil empreendedores de pequenas e microempresas.

Na reunião, que contou com a presença de parlamentares e entidades representativas da economia gaúcha, ficou acordada a criação de uma mesa permanente para negociações entre a Fazenda, a Assembleia Legislativa e o setor produtivo.

Dalciso acredita que esse adiamento é uma oportunidade para melhorar o processo onde a aplicação da medida se mostrou inviável. “Vejo com bons olhos o adiamento dos efeitos do decreto, pois precisamos encontrar um formato adequado frente à realidade de cada setor. Minha proposta é que nessa negociação as pequenas e micro empresas sejam excluídas da restituição ou compensação tributária, permanecendo no sistema Simples nacional” avalia o parlamentar.
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