BALANÇO DO SEMESTRE
Propostas de reestruturação do Estado mobilizaram parlamentares da CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 08:30 - 26/07/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro

O primeiro semestre de 2019 na Comissão de Constituição e Justiça foi marcado pelo acolhimento, análise e apreciação dos primeiros projetos encaminhados pelo governo estadual, bem como dos projetos de deputados estreantes ou reeleitos. A comissão distribuiu 640 proposições no período, 215 novos relatórios com pareceres foram protocolados e foram aprovadas 60 proposições e três requerimentos de audiência pública. Foram realizadas 20 reuniões ordinárias, uma reunião extraordinária e uma audiência pública.

Entre as matérias apreciadas esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272 2019, que retirou a exigência de plebiscito para a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

Antes da aprovação na CCJ, por nove votos favoráveis e três contrários, e em plenário, em dois turnos, o assunto foi objeto de audiência pública no dia 19 de março, proposta pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Participaram o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, dirigentes das companhias envolvidas e representantes de entidades empresariais e sindicatos.

A audiência foi realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em meio a protestos de sindicalistas e servidores. No auditório Dante Barone, manifestantes que se deslocaram do interior acompanharam os debates pelo telão.

Procuradoria-Geral
No dia 4 de junho, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, compareceu à CCJ, em atenção a requerimento dos deputados Sebastião Melo (MDB), Fábio Ostermann (NOVO), Giuseppe Riesgo (NOVO), Jeferson Fernandes (PT) e Tenente-Coronel Zucco (PSL), para prestar esclarecimentos sobre a Resolução 151/2019, que regulamentou pagamentos de honorários de sucumbência aos procuradores.

Requerimento de autoria do presidente da comissão, deputado Edson Brum (MDB), com o aval de outros 41 parlamentares e relatoria da deputada Juliana Brizola (PDT), busca sustar os pagamentos.

Composição
A comissão tem como presidente o deputado Edson Brum (MDB) e como vice-presidente o deputado Gabriel Souza (MDB), eleitos na reunião ordinária do dia 19 de fevereiro. Compõem ainda o órgão técnico como titulares os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Juliana Brizola (PDT), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Fran Somensi (PRB).

A CCJ reúne-se às terças-feiras, às 9 horas, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar do Palácio Farroupilha.

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