MEIO AMBIENTE
Audiência pública aborda riscos representados por barragens no RS
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 18:15 - 03/06/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), promoveu, na tarde desta segunda-feira (3) em Porto Alegre, a segunda audiência pública para debater a situação das barragens existentes no Rio Grande do Sul. O encontro integra o calendário de atividades da Subcomissão das Barragens, que será relatada pelo deputado Paparico Bacchi (PR). A primeira audiência ocorreu na semana passada em Erechim. “Nosso objetivo não é demonizar as barragens, mas tomar conhecimento dos problemas, cumprir nosso papel de fiscalizar e informar a população”, ressaltou o relator

O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com o maior número de barragens. Segundo o representante da Secretaria do Meio Ambiente Francisco Garcia, 1.072 delas apresentam dano potencial alto. Nenhuma, contudo, é considerada em situação de emergência. Ainda de acordo com Garcia, 419 delas serão vistoriadas nos próximos meses, conforme o nível de prioridade estabelecido pelo órgão ambiental.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, promotor Daniel Martini, no entanto, não está tão tranquilo. Ele considera que a situação no Rio Grande do Sul é preocupante, especialmente, pelo alto número de barragens cadastradas na Sema. São, conforme ele, 10.694 de todos os tamanhos.

Martini defendeu a intensificação da fiscalização destas estruturas, com a sobreposição de órgãos, agregando, inclusive, os municípios nesta tarefa. Ele sugeriu também a “customização da lei aprovada em Minas Gerais” após a tragédia de Brumadinho para garantir mais segurança à população.

Referência
A superintendente-adjunta dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica, Ludimila da Silva, revelou que a ANEEL fiscalizou 19 barragens no Rio Grande do Sul junto com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS). Ressaltou que os dois órgão realizam fiscalização regulatória e não de engenharia, que é de responsabilidade, segundo ela, do empreendedor.

Ludimila afirmou que a desestruturação da Defesa Civil no Brasil é uma questão que agrava o problema das barragens. Em 64% dos municípios brasileiros, a Defesa Civil não está estruturada e, em 8%, sequer existe. Já os planos de contingência não foram elaborados por 94% das cidades do País e só 1% contam com planejamento de riscos. “Neste quesito, o Rio Grande do Sul está de parabéns, pois a Defesa Civil está muito bem estruturada e representa uma referência para outros estados”, apontou.

Já o representante da AGERGS Álvaro de Souza revelou que nenhuma das barragens fiscalizadas no estado apresenta risco alto de rompimento. “Constatamos só pequenas irregularidades, além da falta de implementação de plano de ação de emergência”, frisou.

Por outro lado, o coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Robson Formica, disse que a população não sabe a quem recorrer e nem que protocolo seguir em caso de acidente. “Se romper, como as pessoas devem agir? Ninguém quer fazer alarde, mas garantir informação correta à sociedade. Orientar as pessoas sobre os protocolos é o mínimo que o Poder Público deve proporcionar”, argumentou.

Ele denunciou também que não há na legislação qualquer garantia de direitos para as comunidaes atingidas. “Desde o momento em que a barragem é anunciada, a vida do cidadão para. Ele não sabe se investe na produção. Se vai ter onde morar ou se será indenizado”, elencou.

Convergências
A presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente acredita que é preciso colocar “todas as divergências na mesa e, a partir daí, construir as convergências possíveis”. “Discutir a questão das barragens é fundamental. Mas precisamos adotar uma postura propositiva para ajudar a promover o desenvolvimento sem ferir o direito das pessoas e a dignidade de cada um”, recomendou Zilá.

O deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS) lamentou que os aqueles que questionam o impacto e a segurança das barragens são demonizados e tachados de ser contra o desenvolvimento e a geração de emprego. Ele criticou também o valor das indenizações pagas aos agricultores, que são obrigados a deixar suas terras por conta da construção de barragens. “Em alguns casos, receberam apenas 20% do valor das terras”, denunciou.

O deputado Edegar Pretto (PT) afirmou que as barragens envolvem negócios “altamente lucrativos, nem sempre acompanhados da preocupação com a segurança das pessoas”. Ele defendeu a separação dos grandes e pequenos empreendimentos. “Todos devem ser fiscalizados. Mas, como os riscos que oferecem não são os mesmos, não podemos colocar todos no mesmo saco”, ponderou.

O presidente da Frente Parlamentar em Prol da Segurança das Barragens, Juliano Franczak (Gaúcho da Geral – PSD), disse que o órgão trabalhará, especialmente, para informar a população. “Vamos trabalhar para desconstituir mitos e buscar a verdade dos fatos. Além disso, estamos atentos sobre a instalação de barragens de rejeitos no estado. Precisamos acompanhar isso com atenção e cuidado. Depois não adianta reclamar”, avisou.

As sugestões de encaminhamentos apresentados durante a audiência pública foram recolhidas e deverão ser analisadas pelo relator.

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